Direito Previdenciário

Esta disciplina é faz parte do Curso de Bacharelado em Direito e é integrante do Instituto de Direito.

Ementa

Bem vindo ao curso Direito Previdenciário

Objetivo A disciplina de Direito Previdenciário tem como principal objetivo estudar as normas e regulamentações que envolvem os sistemas de seguridade social e previdência, abordando os direitos e deveres dos segurados, as formas de contribuição, os benefícios oferecidos pelo Estado e as questões jurídicas relacionadas à proteção social dos trabalhadores e suas famílias. O estudo desta disciplina visa proporcionar aos estudantes uma compreensão aprofundada das questões legais que regem a seguridade social, capacitando-os a analisar, interpretar e aplicar corretamente as normas previdenciárias em contextos diversos.

Nível do curso Básico

Pré-requisito Introdução à Teoria Geral do Estado; Teoria Geral do Direito; Introdução ao Direito Constitucional.

Bibliografia Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari. - 25. ed. - Rio de Janeiro: Forense, 2022.

Índice de aulas Aula 1 - O Estado e a proteção social do trabalhador 1.1 O surgimento da noção de proteção social. 1.2 A assitencia social estatal. 1.3 A evolução da Previdencia Social: Do modelo de Bismack ao modelo de Beveridge. Aula 2 - Fundamentos da Previdência Social Aula 3 - Modelos de Previdencia Social Aula 4 - A evolução da proteção social no Brasil 4.1 Primeiras regras de proteção social. 4.2 A Seguridade Social na Constituição Federal de 1988. 4.3 A criação do INSS e as primeiras reformas. 4.4 A Emenda Constitucional nº 103 de 2019. Aula 5 - O Direito Previdenciário 5.1 Conceito e objeto de estudo. 5.2 Autonomia científica. 5.3 Classificação perante a divisão didático-enciclopédica do Direito. 5.4 Fontes do Direito Previdenciáro. Aula 6 - Aplicação das normas de Direito Previdenciário 6.1 Antinomias e critérios de solução. 6.2 Lacunas do ordenamento e sua solução. 6.3 Interpretação das normas. 6.4 Vigência e eficácia das normas no tempo. 6.5 Vigência e eficácia das normas no espaço. 6.6 Acordos internacionais de previdencia social firmados pelo Brasil. Aula 7 - Princípios do Direito Previdenciário 7.1 Princípios gerais do Direito Previdenciário. 7.2 Princípios constitucionais da seguridade social. 7.3 Princípios específicos de custeio. 7.4 Princípios específicos da previdencia social. Aula 8 - Regimes Previdenciários 8.1 O Regime Geral de Previdência Social. 8.2 Regime de previdência de servidores públicos ocupantes de cargos efetivos. 8.3 Regime previdenciário complementar. 8.4 Regime dos Militares das Forças Armadas.

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