Introdução ao Direito Internacional Público

Ementa

Objetivo

Proporcionar o conhecimento básico sobre o Direito Internacional Público e Capacitar o(a) aluno(a) para usar os principais institutos de Direito Internacional.

Nível do curso

Superior

Pré-Requisito

Conhecimentos prévios em: Direito Constitucional I, Introdução à Economia, Introdução às Ciências Sociais, Ciência Política/Teoria do Estado, Sociologia do Direito. História do Direito. Teoria do Direito.

Programa

Conceito e princípios do Direito Internacional. DI Público e DI Privado. Principais doutrinas do DIP. Sujeitos de DIP. Organizações Internacionais. Normas de DIP. Conflitos de normas no DIP. Responsabilidade internacional. Jurisdição internacional. População e nacionalidade. Imunidades. Proteção diplomática. Condição do estrangeiro. Domínio público internacional. Solução de conflitos.

Bibliografia

ARAUJO, Nádia de. Direito Internacional Privado. Teoria e Prática Brasileira. 2a. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

ARRUDA JR, Edmundo Lima de; RAMOS, Alexandre Luiz. Globalização, Neoliberalismo e o Mundo do Trabalho. Curitiba: EDIBEJ, 1998.

BARRAL, Welber. (org.) O Brasil e a OMC: os interesses brasileiros e as futuras negociações multilaterais. Florianópolis: Diploma Legal, 2000.

CASTRO JR, Osvaldo Agripino de. (ORG.) Temas Atuais de Direito do Comércio Internacional. vol. I. Florianópolis: Editora da OAB/SC, 2004.

_________. Teoria e Prática do Direito Comparado e Desenvolvimento: Estados Unidos x Brasil. Florianópolis: IBRADD, Unigranrio, Fundação Boiteux, 2002.

MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 2 vols. 15ª Edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público. 5a ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

SEITENFUS, Ricardo; VENTURA, Deisy. Introdução ao direito internacional público. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

SILVA, G. E. do Nascimento e; ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. 14a ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

SILVA, Roberto Luiz. Direito Internacional Público. 2a. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

_________. O Brasil e o multilateralismo econômico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

Índice

1. Introdução ao Direito Internacional

• Conceitos e princípios do Direito Internacional

• Conceitos e importância atual do DIP e do DIPr

• A Sociedade Internacional e o Direito Internacional

• Ordem jurídica internacional

• As fontes primárias e secundárias de DIP

• O art. 38 do Estatuto da CIJ

• Lex Mercatoria e Comércio Internacional

2. Normas de DIP

• Fontes do Direito Internacional

• Tratados Internacionais

• Outras fontes de Direito Internacional

• Princípios gerais do direito e de Direito internacional

• Tratado normativo e tratado contrato

• Conflitos de Normas no DIP

• Monismo x Dualismo

• Posicionameto do STF

• Tratado normativo x Tratado contrato

3. Responsabilidade Internacional

• Pessoas internacionais

• O Estado

• As organizações internacionais

• A pessoa humana

• As empresas transnacionais

• As ONG´s

• Os blocos regionais: Mercosul, União Européia, NAFTA

• O fenômeno sucessório

• Direitos, deveres e sucessão do Estado

4. População e nacionalidades

• Elementos constitutivos

• Proteção Diplomática

• Imunidades

• Direito Diplomático e Consular

• Condição Jurídica do Estrangeiro

• Direito de asilo

• Deportação

• Expulsão

• Extradição

5. Domínios

• Terrestre, fluvial, lacustre, aéreo, marítimo

• Domínio público internacional

6. Solução de conflitos

• Conceito

• Modos pacíficos de solução de conflito internacional

• Modos não-jurisdicionais

• Modos jurisdicionais

• Sanções de DI

• A guerra frente ao direito internacional contemporâneo

• Direito de guerra X Direito à paz