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Neutralidade da Rede e Governança na Internet

http://www.diplomacy.edu/poolbin.asp?IDPool=590

A neutralidade da rede (ou neutralidade da Internet, ou princípio de neutralidade) significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando a mesma velocidade. É esse princípio que garante o livre acesso a qualquer tipo de informação na rede.

<Governança na Internet> É uma filosofia que prega basicamente a democracia na rede, permitindo assim acesso igualitário de informações a todos, sem quaisquer interferências no tráfego online. Essa foi a concepção inicial da Internet, permitindo transferência de dados entre pontos (End-to-End), sem qualquer discriminação. Entretanto, certas práticas dos provedores de serviços da Internet (ISPs) e provedores de largura de banda da Internet (IBPs), pontos importantes no desenvolvimento da Internet, originaram o debate sobre a neutralidade da rede No caso da Internet, a governança é necessária, entre outras coisas, para:

• evitar ou pelo menos minimizar o risco de fragmentação da Internet;

• manter a compatibilidade e a interoperabilidade;

• salvaguardar direitos e definir as responsabilidades dos vários atores;

proteger usuários finais contra maus usos e abusos;

• estimular desenvolvimentos futuros.

• Algumas das questões chave que devem ser tratadas no quadro da Governança da Internet.

Quem são os atores que provavelmente influenciarão o desenvolvimento futuro da Internet?

• Quais serão as suas políticas e diretrizes em relação a

1. conectividade,
2. comércio,
3. conteúdos, financiamento, segurança e outras questões centrais para a nossa emergente Sociedade da Informação?

A premissa básica da abordagem “cibernética” é que a Internet desvinculou a nossa realidade social e política do mundo dos Estados soberanos. O ciberespaço é diferente do espaço real, por isto requer uma forma diferente de governança.

A CLASSIFICAÇÃO DAS QUESTÕES DA GOVERNANÇA DA INTERNET

1. infra-estrutura e padronização/normalização;
2. legal;
3. econômica;
4. desenvolvimento;
5. sociocultural

A SITUAÇÃO ATUAL O principal padrão técnico a especificar como os dados são transportados pela Internet é o TCP/IP, que se baseia em três princípios:

• comutação por pacotes,
• networking ponta-a-ponta e
• robustez

A comutação por pacotes é o método usado para transmitir dados pela Internet. Todos os dados enviados a partir de um computador são segmentados em pacotes que viajam pela Internet e são então remontados, ao chegarem ao computador destino. O conceito de networking ponta-a-ponta põe toda a sof isticação, inteligência e inovação nos extremos de uma rede. Foi este princípio que tornou possível todas as inovações relacionadas à Internet. A rede entre as pontas finais (endpoints) é neutra e não impede o desenvolvimento e a criatividade nas pontas finais. Isto significa que as aplicações que circulam pela Internet podem ser desenhadas nas pontas finais da rede, sem exigência de permissão dos operadores de rede ou de qualquer outra parte. Alcança-se a robustez através da dinamização do routing, o processo de entregar uma mensagem na rede através do caminho mais adequado. Inicialmente, a predecessora da Internet, a DARPANet, introduziu o routing dinâmico para desenvolver redes de defesa robustas, capazes de sobreviver a potenciais ataques nucleares. O routing dinâmico foi utilizado para interconectar um conjunto diverso de redes.

Bibliografias Relacionadas:

SILVEIRA, Sergio Amadeu da. Novas dimensões da política: protocolos e códigos na esfera pública interconectada. Rev. Sociol. Polit. [online]. 2009, vol.17, n.34, pp. 103-113. ISSN 0104-4478. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782009000300008. O texto propõe a existência de uma divisão básica na relação entre política e Internet: a política "da" Internet e a política "na" Internet. Em seguida, agrega os temas das políticas da internet em três campos de disputas fundamentais: sobre a infra-estrutura da rede; sobre os formatos, padrões e aplicações; e sobre os conteúdos. Analisa os temas políticos atuais mais relevantes de cada campo conflituoso, articulando dois aspectos: o tecno-social e o jurídico-legislativo. Este artigo trabalha com o conceito de arquitetura de poder, uma extensão da definição de Alexander Galloway sobre o gerenciamento protocolar, e com a perspectiva de Yochai Benkler sobre a existência de uma esfera pública interconectada. Sua conclusão indica que a liberdade nas redes cibernéticas depende da existência da navegação não-identificada, ou seja, do anonimato. Apontada como uma das principais contendas políticas da Internet, a possibilidade do anonimato é apresentada como um elemento fundamental de resistência frente às amplas possibilidades de controle da comunicação social. Sendo assim, a garantia da liberdade de produzir conteúdos e de acessá-los nas redes cibernéticas - em que os rastros digitais acompanham toda a navegação dos cidadãos interagentes - exige a defesa da não-identificação. Keywords : política da Internet; arquiteturas de poder; ciberpolítica; poder nas redes.