Direito Constitucional
Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais.
Na perspectiva contemporânea, as normas constitucionais são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica. Consideradas leis supremas de um Estado soberano, têm por função regulamentar e delimitar o poder estatal, organizar o funcionamento do Estado além de garantir os direitos considerados fundamentais.
Alocação do Direito Constitucional[editar | editar código-fonte]
O direito constitucional é alocado dentro do ramo do direito público.