A Resistência Estudantil à Ditadura Militar e o Papel Político do Movimento Estudantil Brasileiro

O movimento estudantil, ao longo da história, defendeu diversas pautas importantes para os estudantes, como ensino e pesquisa, acessibilidade e inclusão, extensão universitária e cultura, além da permanência estudantil. Para além disso, ele desempenha um papel fundamental como porta de entrada para a vida política dos estudantes, atuando como uma verdadeira escola preparatória, que proporciona desde debates teóricos até ações práticas de grande importância e influência na formação desses sujeitos.

Essa formação política e social promovida pelo movimento estudantil não ocorre de forma aleatória ou à mercê do acaso, mas, sim, pressupõe uma organização política baseada em um núcleo democrático de tomada de decisões e, portanto, estimula debates e aprendizados que promovem a conscientização política de cada estudante por meio da prática e dos conflitos - como as discussões que ocorrem em assembleias, conselhos, plenárias e congressos. Dessa maneira, a organização política dos movimentos estudantis é composta por centros acadêmicos, grêmios estudantis e diretórios, que ensinam a importância da militância, do debate, da negociação (institucional ou não) e da tomada de decisões coletivas. Esses elementos permitem o desenvolvimento de uma consciência crítica sobre os problemas sociais e as desigualdades dentro e fora das universidades e, consequentemente, ampliam as discussões sobre políticas públicas universitárias.

Porém, o movimento estudantil possui uma particularidade interessante: apresenta uma grande rotatividade de pessoas, visto que os estudantes que o integram, em algum momento de sua trajetória universitária, irão se formar (ou apenas se desvincular da universidade, independentemente dos motivos) e, assim, deixarão de participar diretamente do movimento estudantil. É justamente esse caráter impermanente dos sujeitos que o constituem que torna essencial a existência, dentro do movimento, de uma base voltada à introdução dos novos ingressantes - que, na maioria das vezes, ainda não tiveram contato com organizações políticas nem dispõem de uma consciência política aflorada.

Por outro lado, os estudantes que deixam a universidade - e, consequentemente, o movimento estudantil - ingressam na vida profissional com uma concepção de mundo distinta daquela que possuíam antes de entrar no ensino superior. Esses sujeitos tendem a se organizar em sindicatos ou em organizações políticas que visam defender seus interesses. Assim, os indivíduos, por meio da filiação sindical, dão continuidade à sua formação política.

Sendo assim, o movimento estudantil teve um papel político fundamental durante a ditadura militar brasileira, destacando-se pela participação nas lutas contra o regime e pela significativa presença entre os mortos e presos políticos desse período. Desde o início da ditadura, os estudantes foram alvos constantes de repressão e perseguição por parte do autoritarismo imposto pelo golpe empresarial militar de 1964.

Desde o início da década de 60, crescia a tensão entre os grupos conservadores da sociedade e os movimentos sociais. Entre os conservadores, encontravam-se os militares que instauraram o golpe em 1964 e que tentavam intimidar e coibir o movimento estudantil. Durante o processo de posse de João Goulart, os estudantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) tomaram a frente em uma campanha vital denominada Campanha da Legalidade, movimento de resistência que tinha como principal objetivo garantir que Jango assumisse o cargo. Após sua chegada ao poder, João Goulart foi o primeiro presidente a visitar a sede da UNE, no Rio de Janeiro.

Nas primeiras horas após a instauração do golpe militar, a sede da UNE, na Praia do Flamengo 132, Rio de Janeiro, foi invadida, metralhada e incendiada na madrugada de 1º de Abril de 1964, sendo uma das primeiras ações da ditadura militar brasileira ao tomar o poder e depor o presidente João Goulart. Em 4 de junho de 1964, o ministro da Educação, Flávio Suplicy de Lacerda, sugeriu ao chefe do governo o envio de uma mensagem ao Congresso Nacional propondo a extinção da UNE, da União Metropolitana de Estudantes (UME), da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), das Uniões Estaduais de Estudantes (UEEs) e de outras organizações estudantis. A proposta previa a substituição dessas entidades por uma estrutura mais controlada pelas autoridades, composta pelos Diretórios Acadêmicos (DA) em cada faculdade, pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCE) em cada universidade e pelos Diretórios Estaduais de Estudantes (DEE) nas capitais. Pouco tempo depois, através da Lei nº 4.464, de 9 de novembro de 1964, conhecida como Lei Suplicy, vedava às entidades de representação estudantil a realização de atividades político-partidárias, manifestações ou propaganda partidária, bem como a promoção e/ou o apoio a greves estudantis em escolas e universidades, além da criação de diretórios estudantis subordinados ao governo, ação que limitava a autonomia e enfraquecia a resistência estudantil organizada.

Após a extinção oficial da UNE, o movimento estudantil sofreu um processo de fragmentação e entrou na clandestinidade, não cessando sua atuação política. Mesmo diante da repressão, os estudantes apoiaram a organização de manifestações, debates e seminários voltados à crítica do regime e à defesa de uma universidade pública e democrática. Durante os primeiros anos da ditadura, diversas lideranças estudantis se articularam com grupos de esquerda e organizações revolucionárias, como a Ação Popular (AP), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a Aliança Libertadora Nacional (ALN) e as Dissidência de São Paulo (DI-SP) e Dissidência da Guanabara (DI-GB), posteriormente unificadas formando o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), que viam na juventude universitária uma força para a resistência política. Esses vínculos foram desenvolvidos para que o movimento estudantil adquirisse um caráter mais ideológico, incorporando bandeiras de luta que fossem além das reivindicações educacionais, passando a integrar o combate mais amplo à ditadura militar e a questões econômicas do país.

A Passeata dos Cem Mil, realizada no Rio de Janeiro em 26 de junho de 1968, representou o ápice das mobilizações do ano, reunindo trabalhadores, estudantes e artistas em protesto contra a repressão. Apesar do número expressivo de participantes e da atenção da imprensa, a ditadura permaneceu intransigente, mostrando que, embora a mobilização popular fosse significativa, o regime ainda detinha força para controlar e conter os movimentos sociais.

Em 1968, a resistência também se expandiu à classe trabalhadora. As greves de Contagem, em Minas Gerais, e de Osasco, em São Paulo, marcaram o retorno dos operários à luta política e foram as primeiras grandes mobilizações desde o golpe. A greve de Contagem, iniciada em 16 de abril, surgiu em meio à crise de desemprego na região de Belo Horizonte e mobilizou operários do setor público e privado, mesmo diante da repressão policial e da tentativa de desarticulação promovida pelo governo e por sindicatos oficiais. Já a greve de Osasco, organizada pela direção sindical local, contou com ampla adesão e colaboração de estudantes, fortalecendo a aproximação entre os movimentos estudantil e operário. Apesar da intensa repressão, das prisões e da intervenção do governo, esses movimentos demonstraram a força da organização popular e o poder da mobilização coletiva.

Em São Paulo, a repressão ao movimento estudantil foi ainda mais dura. Segundo a Comissão Estadual da Verdade, dos 167 mortos e desaparecidos políticos do estado, 53 eram estudantes, evidenciando o alto preço pago pela juventude na linha de frente da resistência. Durante o segundo semestre de 1968, episódios como a Batalha da Maria Antônia, em São Paulo, demonstraram a crescente tensão entre estudantes, trabalhadores e o regime militar, com o Dops atuando para provocar conflitos e reprimir movimentos.

O endurecimento do regime culminou com a edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em dezembro de 1968, encerrando o ciclo de mobilizações daquele ano e inaugurando os chamados “anos de chumbo” da ditadura. Com o objetivo de “restaurar a ordem interna e a prestígio internacional” do país, o decreto concedeu ao presidente poderes exclusivos, permitindo a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão considerado uma ameaça à “ordem pública”. Além disso, o habeas corpus foi suspenso para crimes políticos, e a censura prévia à imprensa passou a ser amplamente aplicada. O AI-5 também autorizou o encerramento do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais. Apesar da repressão instaurada, o ano de 1968 permanece como símbolo histórico da resistência organizada em defesa dos direitos sociais, educacionais e políticos.

Com o Decreto-Lei nº 477, considerado o “AI-5 das universidades”, em 1969, a institucionalização da direita e a criminalização da esquerda nas posições relevantes nos espaços acadêmicos provocaram um profundo período de crise do movimento estudantil, que começou com a prisão de mais de mil estudantes em Ibiúna, São Paulo, que estavam em preparo para o XXX Congresso da UNE. Com a massiva perseguição continuada pelo decreto, o movimento estudantil recuou e começou a nova década com um período de reconstrução gradual.

A raridade de registros e estudos analisando o período de 1970 a 1972 evidencia um momento frágil e de clandestinidade entre as dispersas alas do que restou do movimento estudantil. Entre os que resistiram, os mais influentes e diretamente combativos foram parte da resistência armada da ALN, ala da qual fazia parte o militante e estudante de Geologia da USP Alexandre Vannucchi Leme, morto em março de 1973 pela tentativa de reconstrução do DCE, ilegalizado na época. Sua morte foi anunciada como um atropelamento por caminhão pelos militares, e essa tentativa pouco convincente de esconder as reais causas do assassinato levou a uma comoção geral e a uma repercussão que furou a bolha estudantil e tornou-se nacional. A missa convocada em seu nome na Catedral da Sé recebeu cerca de 5 mil pessoas, entre estudantes, artistas, autoridades, sindicatos e militantes contra a ditadura.

A morte de Alexandre foi prenúncio do verdadeiro levante e da ressurreição do movimento estudantil dois anos depois, com a morte do jornalista, professor e cineasta Vladimir Herzog, em outubro de 1975. O jornalista, que já havia passado pela BBC e recebido inúmeros títulos de reconhecimento por seu trabalho, comandava o jornalismo da TV Cultura quando foi chamado para prestar esclarecimentos sobre sua ligação com o Partido Comunista Brasileiro. O resultado se deu na famosa foto do jornalista em sua cela, pendurado por uma corda na janela. O fotógrafo, em depoimento à Comissão da Verdade, revelou sua reação: “Eu, pessoalmente, achei estranha a posição do cadáver, pela posição dos pés - os pés no chão - e tudo o que estava ocorrendo em volta: a blindagem sigilosa de não deixar tirar outras fotos do local. Geralmente, a gente tinha acesso ao entorno do local.” Esse depoimento reflete a repercussão geral do caso Herzog, que, devido à sua influência, causou choque e denúncias mundo afora, dando força às movimentações contra a ditadura.

Como primeiro passo, em outubro de 1976, é fundado o Diretório Central dos Estudantes Alexandre Vannucchi Leme, também oficialmente conhecido como DCE Livre da USP - refundação do DCE da USP extinguido em 1972 -, marcando uma nova era para o movimento estudantil. Os anos seguintes foram consequência do fim do milagre econômico que sustentava a farsa golpista e do levante dos setores proletários a partir da organização, com muito esforço, de comissões, comitês e oposições sindicais. Em 1977, o Pacote de Abril é outorgado com leis que reforçariam a opressão ditatorial, fechando o Congresso e aumentando o mandato do próximo presidente de 4 para 6 anos, medida que deu fôlego à ditadura até 1985.

Em reação a esse conjunto de leis, as discussões democráticas só se acirrariam, principalmente depois da prisão de oito militantes da Liga Operária de São Paulo no 1º de maio de 1977, culminando em uma passeata com mais de 7 mil estudantes organizada pela PUC-Rio contra o aumento das anuidades. Além disso, no mesmo ano, surgem passeatas em São Paulo “por mais verbas e melhores condições de ensino” (30 de março); novas passeatas, em São Paulo, contra a prisão de estudantes e trabalhadores; greve geral dos estudantes da UnB, em protesto contra a punição de colegas que, em 31 de maio, participaram do “Dia Nacional de Luta pela Anistia”; tentativa de realização do III ENE, em Belo Horizonte, quando foram presos 800 estudantes (4 de junho); greve na UnB (16 de junho); novas passeatas em São Paulo (15 de junho); greve na USP em solidariedade aos estudantes expulsos da UnB (3 de agosto); passeatas em São Paulo, Porto Alegre, Campinas e Salvador (23 de agosto) por liberdades democráticas; e realização do III ENE, clandestinamente, na PUC-SP, em 22 de setembro, quando foi criada a Comissão Pró-Reconstrução da UNE” (Medeiros, Castanho, 2014, p. 185).

O ano seguinte foi marcado por inúmeras movimentações políticas bem-sucedidas dentro e fora do movimento estudantil, sendo a mais importante para o ME a realização do IV ENE, que definiu a realização do XXXI Congresso da UNE, culminando em sua reconstrução em 29 e 30 de maio de 1979, apesar da ilegalidade do congresso declarada 15 dias antes pelo governo. A partir dos anos seguintes de reconstrução da UNE, contribuída pelo fortalecimento dos setores de trabalhadores e do discurso em defesa da democracia, foram se sucedendo as vitórias para as melhorias da educação superior: “O congresso aprovou lutas contra o repasse de aumento de salários de professores para as anuidades; percentual de 12% do Orçamento da União destinado ao ensino; contra aumentos extorsivos de anuidades; suplementação imediata de verbas para o ensino público superior” (Medeiros, Castanho, 2014, p. 187).

Por fim, o percurso do movimento estudantil durante a ditadura militar no Brasil constitui um dos episódios mais significativos da luta contra a repressão e a censura instauradas pelo regime. Apesar da perseguição, violência e tentativas de silenciamento, os estudantes continuaram lutando por liberdade, justiça e democracia, organizando mobilizações que foram fundamentais para enfraquecer o autoritarismo. A reconstrução da UNE e a retomada das passeatas e congressos estudantis durante os anos 1970 representaram o renascimento de uma geração que não aceitou o silêncio imposto pela repressão armada. Esse protagonismo estudantil se uniu às greves dos trabalhadores e às pressões populares, desempenhando um papel fundamental no processo de abertura política e na redemocratização do Brasil, que foi consolidada na década de 1980.

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