Da renovação de programa

Art. 260. A renovação de programa consiste na modificação de algumas características do programa do estudante regular que venha ser aprovado, por meio de processo seletivo, para ingresso no mesmo curso em que já possui programa ativo.

Parágrafo único. Não é permitido o estabelecimento de novo programa no mesmo curso com o qual o estudante já possui programa ativo, devendo nesse caso o programa anteriormente vigente ser renovado.

Art. 261. O estudante classificado em processo seletivo para ocupar uma vaga no mesmo curso permanece vinculado ao programa anterior ao processo seletivo, modificado nas seguintes características:

I – o número de matrícula, o ano/período, a forma de ingresso, o perfil inicial, o registro dos períodos letivos suspensos, eventuais observações inseridas no histórico escolar e a lista de componentes curriculares cursados, incluindo os insucessos, permanecem inalterados;

II – a estrutura curricular é modificada para a mais recente, com a consequente redefinição das exigências que faltam para conclusão do curso; e

III – o prazo limite para a conclusão do curso é fixado como sendo o mais vantajoso para o estudante dentre as duas opções a seguir: manutenção do prazo limite anterior à renovação do programa ou, após a renovação do programa, estabelecimento de novo prazo equivalente à duração padrão do curso,.

§1º É inserido no histórico escolar do estudante a observação de que o vínculo foi renovado.

§ 2º A vaga não ocupada no processo seletivo é destinada à convocação de suplente.

Art. 262. É permitido o estabelecimento de novo programa para um estudante que já tem ou teve vínculo com curso de graduação nas seguintes situações:

I – o novo vínculo é em outro curso ou em outra habilitação do mesmo curso; ou

II – o vínculo anterior foi cancelado com ao menos um período letivo regular de intervalo entre a extinção do programa anterior e o início do novo.