Dos documentos de registro

Art. 291. Os documentos oficiais de registro concernentes ao ensino de graduação são emitidos pelo sistema oficial de registro e controle acadêmico e podem ser de duas categorias:

I - diários de turma; ou

II - relatórios.

Parágrafo único. A forma e o conteúdo dos documentos referidos nos incisos do caput deste artigo têm padronização definida pela Prograd, de acordo com as prescrições legais.

Art. 292. O preenchimento dos diários de turma, realizado no sistema oficial de registro e controle acadêmico, é de responsabilidade dos professores cadastrados na turma.

Art. 293. Os relatórios emitidos pelo sistema oficial de registro e controle acadêmico são os documentos válidos de registro e comprovação, relativos ao ensino de graduação, nos assuntos de domínio do referido sistema.