Dos documentos expedidos

Art. 289. Os documentos oficiais expedidos pela UFCA concernentes ao ensino de graduação são:

I - diploma de conclusão de curso;

II - certidão de colação de grau;

III - histórico escolar;

IV - atestado de matrícula; e

V - declarações e certidões.

§1º A forma e o conteúdo dos documentos referidos nos incisos do caput deste artigo têm padronização definida pela Prograd, de acordo com as prescrições legais.

§2º A expedição do diploma de conclusão de curso é de competência exclusiva da Prograd.

§3º A expedição da certidão de colação de grau é de competência da coordenação do curso ou Prograd.

§4º A expedição dos documentos listados nos incisos III e IV é de responsabilidade do próprio interessado, utilizando os recursos de emissão e autenticação de documentos do sistema oficial de registro e controle acadêmico da UFCA.

§5º A expedição dos documentos listados no inciso V compete às Coordenações de Curso, às Unidades Acadêmicas, aos docentes e à Prograd.

Art. 290. Declarações e certidões são expedidas para atestar situações relativas ao ensino de graduação.