Seção I: Da apostila de habilitação

Art. 236. Apostila de habilitação é o ato de registro de conclusão de habilitação pelo estudante em seu diploma.

§1º Ao estudante que, após colação de grau em um curso, se vinculou por um novo programa a outra habilitação associada ao mesmo curso e integralizou essa habilitação será concedida nova apostila em seu diploma.

§2º A apostila ocorre no verso do diploma relativo ao título concedido pela conclusão do curso e é anotado no livro de registro de diplomas.