Categoria:Financiamento do SUS

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é público, tripartite e solidário, sendo compartilhado entre as esferas federal, estadual e municipal, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Complementar nº 141/2012. Esse modelo busca garantir recursos estáveis e equitativos para o custeio das ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

A União é responsável pela maior parte dos recursos, enquanto estados e municípios complementam o financiamento com percentuais mínimos de suas receitas — 12% para estados e 15% para municípios. Os repasses federais são organizados em blocos de financiamento que contemplam a atenção primária, a média e alta complexidade, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica e a gestão do SUS.

Os principais indicadores de financiamento do SUS incluem a despesa pública em saúde per capita, a proporção do gasto em saúde em relação ao PIB, e a participação de cada esfera de governo nos gastos totais. A análise desses dados permite avaliar a sustentabilidade financeira do sistema, as desigualdades regionais na alocação de recursos e o equilíbrio entre os níveis de atenção.