Determinismo, liberdade e responsabilidade moral: Sobre a possibilidade da responsabilidade moral

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A impossibilidade da responsabilidade moral[editar | editar código-fonte]

Redução ao absurdo[editar | editar código-fonte]

O filósofo Galen Strawson argumenta contra a possibilidade da responsabilidade moral da seguinte maneira:

  1. Nenhum indivíduo pode ser causa de si mesmo.
  2. Para ser verdadeiramente responsável pelas suas próprias ações, o indivíduo teria que ser causa de si mesmo ao menos em certos aspectos mentais cruciais.
  3. Logo nenhum indivíduo pode ser moralmente responsável.

O raciocínio de G. Strawson vai na seguinte direção. Ao menos algumas ações de um indivíduo moralmente responsável devem ser livres, isto é, devem ser ações que o indíviduo pode escolher se realiza ou não. Tais ações livres devem ser racionais, isto é, realizadas por certas razões, mesmo que não seja por boas razões. Ora, quando alguém age segundo razões, o faz por causa das próprias disposições mentais. Assim, se o indivíduo pode de fato optar por realizar uma ação, então ele pode optar por estar em um estado mental (fruto de uma disposição mental) ou não. Mas para optar por estar em certo estado mental, o indivíduo deve ter escolhido estar em tal estado mental por alguma razão distinta da primeira razão. Todavia, para isso essa segunda razão deve ser fruto de escolha livre, por uma terceira razão, e assim vai, ao infinito. Em resumo, o indivíduo precisaria realizar uma série infinita de escolhas livres para estar livremente em certo estado mental. Se realizasse tal regressão ao infinito, o indivíduo seria causa sui, causa de si mesmo. Mas isso é impossível. Logo, a responsabilidade moral é impossível.

Argumento da falta de escolha[editar | editar código-fonte]

Digamos que o indivíduo realiza uma ação (A) por alguma razão (R). A partir desses elementos podemos formular uma argumento que ilustra a falta de liberdade de escolha do indivíduo na realização da ação:

  1. A razão (R) para fazer a ação (A) se apresenta ao indivíduo, e ele não tem escolha quanto a tal apresentação.
  2. Se a razão (R) para fazer (A) se apresentou ao indivíduo, e ele não tem escolha quanto à apresentação de (R), então ele faz a ação (A).
  3. Logo, (A) ocorre, e o indivíduo não tem escolha quanto à ocorrência de (A).

Alguns libertistas rejeitam a premissa (2), alegando que o indivíduo tem escolha para realizar ou não (A), quando (R) se apresenta. Mas não explicam como isso ocorre. Suas explicações são obscuras, pois apelam ao mistério do livre-arbítrio, e por isso pouco cabíveis em filosofia.

Explicações libertistas mais detalhadas dizem que, ante (R), o indivíduo pode ou não realizar (A) porque está em seu poder tomar ou não (R) em consideração. Tendo tal poder, o indivíduo não é causalmente determinado a realizar (A). O problema de tal explicação é que ela transforma a realização de uma ação a partir de uma razão uma questão de sorte, e, sendo assim, não há como falarmos em responsabilidade moral, pois a sorte não é um fundamento apropriado para a mesma. O indivíduo precisa ter um controle sobre suas ações mais adequado, caso queiramos considerá-lo moralmente responsável pelos seus atos.

Leitura[editar | editar código-fonte]

  • Clarke, Randolph. "On an Argument for the Impossibility of Moral Responsibility." Midwest Studies in Philosophy 29, n. 1 (2005): 13-24.
  • Ekstrom, Laura Waddell. Free Will: A Philosophical Study. Boulder, CO: Westview, 2000.
  • Haji, Ishtiyaque. “Control Conundrums: Modest Libertarianism, Responsibility, and Explanation.”

Pacific Philosophical Quarterly 82 (2001):178–200.

  • Mele, Alfred R. “Kane, Luck, and the Significance of Free Will.” Philosophical Explorations

2:96–104, 1999.

  • Strawson, Galen. Freedom and Belief. Oxford: Clarendon, 1986.
  • ———. “Consciousness, Free Will, and the Unimportance of Determinism.” Inquiry (1989) 32: 3–27.
  • ———. “The Impossibility of Moral Responsibility.” Philosophical Studies (1994) 75: 5–24.
  • ———. “The Unhelpfulness of Indeterminism.” Philosophy and Phenomenological Research (2000) 60: 149–55.
  • van Inwagen, Peter. An Essay on Free Will. Oxford: Clarendon, 1983.