EaD-FE-UnB/Interfaces entre as políticas de ciência, tecnologia e inovação e a aplicação das tecnologias de informação e comunicação (TICs) na educação

Resumo do Trabalho

Rodrigues e Rigolin (2018) contextualizam ao longo do texto o uso da tecnologia no âmbito educacional explorando aspectos históricos, enumerando principais eventos e acontecimentos que tornaram necessário agregar a tecnologia à educação, políticos, a partir de uma síntese da trajetória da política de ciência, tecnologia e inovação (PCTI) do Brasil e também do panorama internacional, e legais, enfatizando as principais legislações que favoreceram a EaD no Brasil. As autoras buscam evidenciar os principais pontos que levaram as TICs a conquistarem seu espaço e demonstram como elas favorecem a democratização do acesso à infor­mação, promovendo também maiores oportunidades de informatização da sociedade.  Mostram, ainda, os principais desdobramentos da EaD no Brasil potencializando o acesso à Educação e trazem, por fim, considerações e reflexões acerca da formação de professores no país.

Apresentação do Trabalho

As autoras contextualizam ao longo do texto o uso da tecnologia no âmbito educacional, trazendo para tanto, aspectos históricos, políticos e legais. As autoras evidenciam as expectativas emergentes na década de 90 de renovação e atualização da educação atreladas à presença das TICs no universo educativo e destacam o papel fundamental, em 1996, da promulgação da LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que reconhe­ce a importância da educação à distância no País e define parâmetros regulatórios para as ações nessa área; e, em 2016, da lei 13.243, Marco Legal da Ciência e Tecnologia e Inovação, que fomenta atividades científicas e tecnológicas cooperativas entre setores públicos e privados com o intuito de promover o desenvolvimento econômico e social.

É apontado frequentemente o caráter mediador das TICs na relação entre a sociedade e a informação e a construção do conhecimento, potencializando o acesso, com o aumento de vagas no Ensino Superior, por exemplo, e favorecendo aprendizagens autônomas e compartilhadas. Esta sinergia, termo utilizado pelas autoras para definir a relação de cooperação entre a tecnologia e a Educação, promovem renovação e atualização nos modos de aprender e de ensinar.

Tratando da historicidade, Albornoz (2010) é citado para reforçar a ideia de que a tecnologia é um fator decisivo para a transformação social e econômica de países em desenvolvimento. No contexto mundial, as autoras destacam três períodos dos Estados Unidos no desenvolvimento tecnológico: pós-guerra, auge dos grandes programas tecnológicos, modelo linear, em que o Estado era o líder do processo de inovação tecnológica; Período das Prioridades Sociais, 1965-1978, marcado pela desilusão em relação à ciência e por críticas a gastos públicos com a expansão tecnológica; por fim, o período da ênfase na Política de Inovação, marcado pela inovação descentralizada, agora o Estado não é mais o líder e sim o coordenador da performance da indústria e do setor privado e apoia as pequenas empresas inovadoras.

No Brasil, o apoio público e sistematizado ao desenvolvimento científico tem seu marco na década de 50, institucionalizando a política de Ciência, Tecnologia e Informação pela criação do CNPq e da Capes. O CNPq, Conselho Nacional de  Desenvolvimento Científico e Tecnológico foi estabelecido em 1950 e a Capes, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior, em 1951. A década seguinte representa a idade de ouro para a Ciência, Tecnologia e Informação no país, assumindo, com a formação de numerosos institutos públicos e de promoção da pós-graduação nas Universidades Públicas, nesse período, uma dimensão próxima da atual. Destacam-se nesse período a instituição da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em 1967, e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), em 1969.

No entanto, o desenvolvimento tecnológico no Brasil é refreado com a crise de 1998 que provocou a desvalorização do real frente ao dólar e ocasionou cortes para a área da Ciência e Tecnologia, acarretando uma crise nas Universidades e instituições de pesquisa. Para retomar o crescimento e superar a escassez e instabilidade de recursos que são destinados ao sistema nacional de Ciência e Tecnologia, seriam necessários projetos cooperativos entre universidade-empresa, com “uma participação mais equilibrada dos atores, estimulando a formação de sinergias entre o setor produtivo, universidades e institutos de pesquisa”.

A importância que é dada aos projetos cooperativos universidade-empresa encontra respaldo em dois argumentos principais: mobiliza uma fonte de recursos complementar ao gasto público e associa demanda empresarial à geração de tecnologia do setor acadêmico. [...]foi esse o mecanismo que o ator público encontrou para buscar aproximar o polo acadêmico, mais capacitado, do polo empresarial, menos capacitado. (RODRIGUES; RIGOLIN, 2018, p.116)

De acordo com as autoras, Velho (2011) evidencia o curso das PCTIs (Políticas de ciência, tecnologia e inovação) por meio dos paradigmas dominantes em cada período que, além de orientar os países ditos centrais, também orientam e “formam” as políticas de países de industrialização tardia. Durante 1945 a 1960 a ciência era vista como o “motor do progresso”, com um enfoque voltado para a comunidade científica. Entre 1960 e 1970, tinha-se esta como a solução e causa de problemas, ou seja, apesar de trazer inegáveis inovações benéficas para a sociedade, passou a ser notório também seu lado negativo. Entre os anos de 1980 e 1990, este conceito de caráter econômico se torna também um conceito de política científica. Já no início do século XXI, se evidencia as tendências participativas, o que aproximou mais a comunidade científica dos outros saberes existentes.

Foi a partir da influência notória das TICs na sociedade, com  a transformação do meio social e produtivo, que surgiu o paradigma de “Economia de Conhecimento”, onde se reconhece que o conhecimento é a peça mais importante de uma sociedade e, este, se faz de formas interdisciplinares e em diversos locais.

Diante disso, as CTIs passam a ser desenvolvidas de uma maneira muito mais coletiva e com influência de diversos atores, com um foco maior na participação pública, assumindo assim abordagens educativas e participativas. As autoras citam Velho (2011) para exemplificar:

O foco da Política de CTI é (ou deve vir a ser?) o bem-estar social. Para isso, cabe à política pública de CTI o papel de articulador, regulador e facilitador, garantin-do a conectividade dos múltiplos atores (stakeholders). Desenvolvem-se instrumentos para garantir a partici-pação social na definição de objetivos e instrumentos de política, assim como na disseminação de resultados (papel da mídia). A definição de políticas deve ocorrer não apenas no nível nacional, mas também nos níveis regionais e locais (VELHO, 2011, p. 146)

Surge então um novo modelo de desenvolvimento voltado para políticas públicas de disseminação de ciência, tecnologia e inovação como uma maneira de acabar com a exclusão social nos países da América Latina, construindo uma formas de aumentar a participação social e a inserção das TICs no ambiente universitário para que, assim, houvesse uma qualificação desses espaços.

Para Fernando Chaparro (2011), a “Economia de Conhecimento” aliada às TICs são elementos chaves para a transformação econômica e social, possibilitando que pessoas, grupos e organizações compartilhem esses conhecimentos.

De acordo com a pesquisa “TIC EDUCAÇÃO 2013”, que estudou o uso das TICs em escolas brasileiras e o seu uso por crianças, adolescentes e professores, atualmente a internet está no centro das transformações tecnológicas, nossa sociedade sofreu transformações e, consequentemente, as escolas também, e estão perdendo cada vez mais o “monopólio” da produção de conhecimento. Dessa forma, a escola passa a ter o papel de mediador, auxiliando na busca do saber e reconhecendo a importância de saberes não acadêmicos, se torna necessário “a constituição de políticas públicas para infraestrutura, acesso à internet nas escolas, formação de professores, materiais didáticos e recursos educacionais abertos.” (CETIC.br, 2014).

Rigolin e Rodrigues descrevem o período militar como um momento sombrio, com toda a crise em que o país estava passando as tecnologias da informação e comunicação só eram vistas como uma estratégia política e econômica dos militares, com o  fim da ditadura militar e com o desenvolvimento da tecnologia começaram a considerar as TICs como uma forma de crescimento maior para o país. Nesse cenário político e econômico começaram a pensar na possibilidade de cursos EaD no ensino superior, já que as tecnologias estavam mais avançadas.

O uso das TICs na área da educação começou a se tornar necessário pois a tecnologia se transformou em uma nova forma de mediar o conhecimento e um meio de atualização da educação. Ao longo do texto as autoras citam que com o uso das tecnologias da informação e comunicação seria possível oferecer formação de qualidade até mesmo nas regiões menos desfavorecidas do país. A educação a distância então, ganhou mais sentido principalmente na área de formação docente, já que sua inserção foi uma forma de suprir a falta de professores e oferecer formação de qualidade para todos. Segundo Pierre Lévy (1999) a EaD foi um dos caminhos para que as TICs estivessem inseridas no cotidiano escolar e universitário.

Ao longo dos anos, a EaD ao mesmo tempo em que era definida e se tornava mais flexível, ganhou mais reconhecimento e autonomia através de algumas leis, as autoras ao longo do texto cita o Plano Nacional de Educação (PNE) em 2001, que acreditava que a Educação a Distância seria uma forma de amenizar as desigualdades no ensino, além disso acreditava  que as TICs não deveriam ficar restritas apenas a EaD no nível superior, mas que passasse a ser aplicado nas escolas, dessa forma se faz necessário ter profissionais capacitados para utilizar essas novas ferramentas, já que elas se tornaram novas ferramentas de aprendizagem, que modificam as práticas pedagógicas. Através do Fórum das Estatais pela Educação novas questões sobre a educação e o ensino superior foram abordados também, tanto que foi elaborado pelo Fórum o Projeto UAB ( Universidade Aberta do Brasil) que também visava o desenvolvimento da EaD e a oferta de mais cursos de nível superior no Brasil.

Todas essas leis e projetos apresentados pelas autoras foram de grande importância para que a EaD fosse reconhecida e desenvolvida, mas também o grande intuito foi amenizar as desigualdades na educação, com o propósito de romper as barreiras de exclusão e fornecer uma educação de qualidade.

Conclusão do Trabalho

Num panorama mundial, os países, principalmente os Estados Unidos, têm investido cada vez mais nas TICs e criando políticas públicas educacionais para tal. O Brasil, ainda que em passos curtos, tem se mostrado receptivo ao uso dessas tecnologias na educação, visto que houve uma maior flexibilidade nas leis existentes nos últimos anos e que a aceitabilidade da EaD e do uso das TICs em sala de aula tem se mostrado muito maior.

Análise

A tecnologia atualmente é algo fundamental para o desenvolvimento da sociedade e também para o aprendizado escolar. A implementação da tecnologia nas escolas facilitou muito, não só para os alunos, mas também para os professores que usando essa ferramenta possibilita um maior aprofundamento no conhecimento de ambos, pois traz novas formas de ensino facilitando o processo de aprendizagem. Ainda há muitas escolas que não contam com esse recurso, pois há falhas no que diz respeito a criação de políticas públicas que devem ser criadas para que os alunos possam estar conectados com esse espaço tecnológico.

Uma outra modalidade que vem tendo grande destaque é a EaD, que tem revolucionado a modalidade de ensino a distância com graduação em diversos cursos, trazendo maior acessibilidade e flexibilidade, e além de suprir a falta de professores nas universidades já que o número de alunos matriculado no ensino superior tem crescido muito. Uma outra grande vantagem no ensino a distância é a diversidade de conteúdo disponibilizado na internet que possibilita diversas metodologias de ensino direcionada ao conteúdo escolhido.

Embora todo avanço que tivemos desde as primeiras normas sobre a EaD, que surgiram na década de 60, até o presente momento, é notório que a Educação Superior a Distância ainda segue um pouco desvalorizada no Brasil devido, principalmente, a regulação defasada que esta possui. Entretanto, em 2017 um novo decreto trouxe várias mudanças importantes; no geral, passou-se a ter uma maior flexibilidade nessa modalidade de ensino. São mudanças significativas, mas que necessitam de mais regulações inovadoras, com maior flexibilidade e modernidade

Crítica

Uma vez que no texto é citado frequentemente o desenvolvimento científico-tecnológico no contexto mundial, principalmente nos Estados Unidos, que acabaram abrindo caminho para a Educação à distância, acreditamos que as autoras poderiam explorar como se dá a EaD também no âmbito internacional, não restringindo a análise ao caso brasileiro. Respondendo dentre outras estas perguntas: Como funciona a EaD nos outros países? o que podemos tomar como exemplo para aplicabilidade no Brasil? Qual o perfil dos egressos dos cursos de graduação à distância? Qual a receptividade do mercado de trabalho para os profissionais vindos deste sistema de ensino?

Sem dúvidas, tais análises trariam imensas contribuições ao estudo e propiciaria maiores oportunidades de reflexão sobre a EaD em um contexto mais amplo. Além da defasagem de informações a respeito da EaD no contexto mundial, as considerações acerca do funcionamento da educação à distância no próprio Brasil são vagas e imprecisas. As autoras não explicitam como realmente funciona, por exemplo, a UAB e apenas citam a prolicenciatura sem definir o público atendido nem as características do programa. Acreditamos que tais informações trariam mais consistência ao texto e fechariam o mesmo com chave de ouro, pois a impressão que tivemos é que o texto ficou inacabado.

Referência

RODRIGUES, Bruna Carolina Marino; RIGOLIN, Camila Carneiro Dias. Interfaces entre as políticas de ciência, tecnologia e inovação e a aplicação das tecnologias de informação e comunicação (TICs) na educação. in: DURAN, Maria Renata da Cruz; AMIEL, Tel; COSTA, Celso José Da. Utopias e distopias da tecnologia na educação a distância e aberta. Campinas/Niterói: Unicamp/UFF, 2018.