Iniciativas de Governo Aberto na América Latina - Estudo de Caso: México e Uruguai

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INICIATIVAS DE GOVERNO ABERTO NA AMÉRICA LATINA – POR MI BARRIO (URUGUAI) [editar | editar código-fonte]

A OGP (Open Government Partnership – Parceria para Governo Aberto)[editar | editar código-fonte]

Define o conceito de Governo Aberto por meio de quatro princípios estabelecidos:

1. Transparência[editar | editar código-fonte]

As informações sobre as atividades de governo são abertas, compreensíveis, livremente acessíveis e devem atender ao padrão básico de dados abertos.

2. Prestação de Contas e Responsabilização (Accountability)[editar | editar código-fonte]

Existem regras e mecanismos que estabelecem como os atores justificam suas ações, reagem sobre críticas e exigências e aceitam as responsabilidades que lhes são incumbidas.

3. Participação Cidadã[editar | editar código-fonte]

O governo procura mobilizar a sociedade para debater, colaborar e propor contribuições que levam a um governo mais efetivo e responsivo.

4.  Tecnologia e Inovação[editar | editar código-fonte]

O governo reconhece a importância das novas tecnologias no fomento à inovação, provendo acesso à tecnologia e ampliando a capacidade da sociedade de utilizá-la.

Para tanto, um governo é considerado aberto se sua gestão, ações, projetos e programas refletem os quatro Princípios de Governo Aberto. 

Outro documento também aborda o tema. Segundo a Declaração de Governo Aberto da OGP, para um governo ser considerado aberto, ele deve buscar alcançar quatro objetivos:

- Aumentar a disponibilidade de informações sobre atividades governamentais;

- Apoiar a participação social;     

- Implementar os padrões mais altos de integridade profissional na Administração;

- Ampliar o acesso a novas tecnologias para fins de abertura e prestação de contas.

Entretanto, existem alguns elementos que mostram-se mais fundamentais que outros de acordo com as regiões. Na América Latina, o que se refere a tecnologia possui alguns entraves e desentendimentos. O fomento à inovação não é claro e tampouco incentivado pelos Estados. Porém, mesmo com esses problemas, o potencial de participação social é um elemento positivo na realidade latina e é nisto que os governos devem se esforçar e dedicar.

Muitas alternativas de Governo Aberto vêm sendo desenvolvidas para estreitar o relacionamento com o cidadão. No Uruguai, desde o governo do presidente José Mujica, várias medidas foram adotadas para expandir o horizonte de implantação do Governo Aberto. Inclusive é apontado por estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) como o primeiro no ranking neste quesito na América do Sul. Segundo Victor Villar, membro do Conselho Diretivo da Agência de Governo Eletrônico e Sociedade da Informação do Uruguai (Agesic), os avanços obtidos só foram possíveis graças à infraestrutura instalada no país para garantir o acesso por meio de internet móvel e por cabos de fibra óptica. Segundo Villar, o acesso digital reduziu a burocracia dentro do estado e otimizou os processos, tornando-os menos engessados e mais dinâmicos. O profissional relatou que, para conseguir obter um documento há uma década, o cidadão uruguaio era forçado a se locomover entre diferentes repartições. “Agora, tudo é feito digitalmente”, explicou.

Aplicativo "POR MI BARRIO" (URUGUAI)[editar | editar código-fonte]

Trata-se de uma plataforma que permite às pessoas enviarem relatos ao município de avarias, funcionamento incorreto dos serviços públicos, vandalismo, e outros problemas da cidade a partir de um computador ou um telefone celular.

Ou seja, quando um problema é encontrado no bairro (um buraco na rua, os problemas da floresta ou a iluminação em um parque, de lixeiras quebradas, etc.), o cidadão acessa o site da plataforma e pode relatar. Para fazer isso, basta que o cidadão registre o problema em um mapa. Ele também pode anexar fotos e comentários.

Quando voltar a entrar no site, ele pode visualizar relatos ou incidentes marcados em um mapa e também pode visualizar relatos que foram marcados como resolvidos e aqueles que ainda são problemas para a vizinhança. 

O sistema tem a capacidade de conectar-se diretamente com o Sistema Único de Reclamações, Sistema de Informações, Reclamações e Sugestões ou CRM (Customer Relationship Management) do município, o que garante que a plataforma fará com que os relatos cheguem ao departamento responsável do seu atendimento no município e também permitir que este cidadão receba automaticamente notificações sobre a resposta.

Essa funcionalidade é realizada através de um protocolo internacional, Open311, garantindo padronização na troca de dados; além disso, o uso de Open311 garante a escalabilidade do sistema municipal, que pode se conectar a qualquer plataforma, usando um único protocolo. Com tudo isso, não apenas com notificações de quando o problema está solucionado, mas também por notificar progressos intermediários e processuais, por exemplo, se já foi feita uma inspeção ou se já há uma data estabelecida para a solução.

O lançamento dessa plataforma permitiu coletivizar o processo de denúncia de diferentes problemas urbanos e torná-lo proativo. Desta forma, a plataforma promoveu uma mudança qualitativa na relação entre governo e sociedade e na gestão das informações derivadas da comunicação direta.

POR MI BARRIO é baseado em Fix My Street da My Society (UK), e é promovido pelo D.A.T.A. (Dados Abertos, Transparência e Acesso à Informação), em parceria com a Prefeitura de Montevideo, a Defensoria dos Habitantes de Montevidéu e sete organizações da sociedade civil. O projeto inicial dessa plataforma foi selecionado e financiado em 2013 pelo Fundo Acelerador de Inovações Cívicas, que é apoiado pela Avina e pela Omidyar Network. Foi implementado no município de Montevidéu em 2014. Nessa parceria, o D.A.T.A. é responsável pelo desenvolvimento da plataforma, enquanto a Prefeitura se compromete a garantir que as denúncias cheguem à divisão correspondente de cada bairro e a acompanhá-las. Assim, a Prefeitura de Montevidéu adota uma postura de prestação de contas para os cidadãos de Montevidéu transparente e em tempo real.

Com essa plataforma, tanto a comunidade quanto o governo participam conjunta e ativamente dos processos de melhoria dos bairros da cidade por meio de ferramentas digitais e universais.

Com esta integração de cidadania permite-se converter um simples avanço tecnológico, como uma plataforma ou um site de informação estatal, em uma ferramenta de mudança social. Para conseguir isto, o governo municipal uruguaio permitiu, pela primeira vez, que os desenvolvedores, um grupo da sociedade civil, fizessem a integração ao seu sistema informatizado. Ou seja, o governo se aproximou da população. No entanto, é necessário que os dados abertos e as políticas públicas de transparência sejam apenas um meio para conseguir mudança social, e não um fim em si mesmos.

A fim de replicar a experiência de implementação da ferramenta POR MI BARRIO e a experiência de uso em outro país da região, as organizações HIVOS e AVINA uniram-se para apoiar financeiramente Accesa e DATA na execução do projeto na Costa Rica.

O primeiro município da Costa Rica em que foi implementado POR MI BARRIO foi no município de Palmares, um dos primeiros governos locais na implementação de plataformas que promovem a transparência e a abordagem à cidadania. Há outras iniciativas semelhantes na América Latina, seguem abaixo:

Mais seis ferramentas digitais importantes de democracia participativa:[editar | editar código-fonte]

Login Cidadão[editar | editar código-fonte]

A ideia deste projeto é essencial para o cidadão e inovadora em si, pois tem potencial em diminuir o esforço de engajamento de novas soluções cívicas digitais, promover boas práticas de identificação e privacidade, acredito que este é um dos projetos que pode beneficiar a criação de uma rede de aplicativos cívicos.

É uma plataforma que estabelece um login único para o cidadão sem burocracia, facilitando o relacionamento aberto entre o governo e o cidadão, amplifica e integra os serviços digitais do governo, auxilia na criação de uma rede para potencializar o controle social e serviços públicos. Já está sendo utilizado no governo do Rio Grande do Sul desde maio de 2014, até mesmo pelo DETRAN/RS.

Your Priorities[editar | editar código-fonte]

Com esta plataforma é possível aos cidadãos escolherem quais são vossas prioridades para serem debatidas e melhoradas em um município por exemplo. Um caso onde a plataforma funciona é na cidade Reykjavik, que é a capital da Islândia, onde todo mês é realizado uma enquete de quais são as prioridades da cidade e então os representantes podem optar para se basear nela para orientar o seu trabalho.

DemocracyOS[editar | editar código-fonte]

Permite a criação de novas proposta por governantes e cidadãos em uma interface que oferece debate sobre as leis através de um sistema de votação e comentários que se auto regula baseado no interesse público. Um dos exemplos da plataforma sendo executado é no município de São Paulo com o projeto EuVoto, no qual vereadores colocam na plataforma suas propostas de lei para serem debatidas de maneira aberta.

Legislando[editar | editar código-fonte]

É o aplicativo da Rede Nossas Cidades que permite aos cidadãos participarem ativamente do processo de criação de leis em suas cidades, já utilizado em algumas cidades brasileiras.

De olho nas metas[editar | editar código-fonte]

Criado por iniciativa da sociedade civil, o sistema De Olho nas Metas ajudará cidadãos e organizações da sociedade civil a acompanhar e monitorar o cumprimento de metas da prefeitura de São Paulo. Já está sendo replicado também em Mendoza.

Democracy 2.1[editar | editar código-fonte]

É um projeto desenvolvido pelo matemático e ativista contra a corrupção, Karel Janecek. Ele propõe um mecanismo inovador de votação, onde oferece para os eleitores votarem em até quatro propostas de maneira igual e retirar dois votos de qualquer discussão.


O Brasil se vê atrasado no que se refere ao fomento de iniciativas de governo aberto. A realidade brasileira é inóspita e recente, as iniciativas são tímidas e imaturas e a descontinuidade das políticas atuais podem ser bastante expressivas. Gustavo Vidigal assume que a descontinuidade é uma questão relevante no que se refere a introdução das políticas de Governo Aberto como políticas de Estado, e não de Governo. 

Como antes dito, o eixo da participação social é bastante poderoso na América Latina e pode ser decisivo no momento em que Governo Aberto realmente entrar na agenda estatal e da população.

Autores:

Victor Johen Ribeiro Costa

Walter Guiamarães Bueno

Referências Bibliográficas:[editar | editar código-fonte]

http://pormibarrio.uy/

(Acessado em 21.11.2016)

http://www.pormibarrio.cr/

(Acessado em 21.11.2016)

http://www.governoaberto.cgu.gov.br/a-ogp/o-que-e-governo-aberto

(Acessado em 21.11.2016)

http://accesa.org/portfolio-item/por-mi-barrio-cr/

(Acessado em 21.11.2016)

http://www.avina.net/avina/pt/ver-impactos/problemas-reales-denuncias-virtuales-la-aplicacion-por-mi-barrio-concentra-5-de-los-reclamos-de-los-vecinos-de-montevideo/

(Acessado em 21.11.2016)

http://www.ipsnoticias.net/portuguese/2014/11/ultimas-noticias/desigualdade-latino-americana-para-sanar-e-preciso-transparencia-e-algo-mais/

(Acessado em 21.11.2016)

http://www.latinno.net/pt/innovations/

(Acessado em 21.11.2016)

https://medium.com/app-civico/7-ferramentas-digitais-para-ficar-de-olho-sobre-democracia-participativa-b353db5fe31c#.150672gkx

(Acessado em 21.11.2016)

http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6250:experiencia-uruguaia-em-governo-aberto-e-modelo-para-vizinhos-da-america-do-sul&catid=3:newsflash

(Acessado em 21.11.2016)