SÍNTESE DA AULA: Historiografia, Imprensa e Censura no Brasil - Caio Ribeiro Castro

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho

Ciências Sociais - História do Brasil II - Paulo Eduardo Teixeira

Caio Ribeiro Castro

Jornalismo no Brasil: uma Luta

Marília - SP

2025

Resumo:

         A imprensa brasileira percorreu uma trajetória marcada por censura, repressão e limitações estruturais desde o período colonial até a Ditadura Militar. Com a redemocratização, conquistou relativa autonomia, mas o avanço das redes sociais e da pós-verdade trouxe novos desafios, evidenciando que a liberdade de imprensa nunca foi plena e que sua função crítica continua em disputa.

Discussão:

              No percurso da imprensa brasileira, mostra-se que desde o início sua trajetória esteve marcada por limitações estruturais. O analfabetismo, o atraso cultural e a forte presença da censura da Coroa e da Igreja impediram que o Brasil tivesse, nos primeiros séculos, uma imprensa livre e plural. Essa herança autoritária contribuiu para consolidar um padrão de controle da informação que se repetiu em diferentes momentos históricos. Durante o período pré-jornalístico (colonial e imperial) havia a existência de dois principais jornais a Gazeta do Rio de Janeiro, que era jornal oficial da família real, ilustra a imprensa como instrumento de propaganda oficial, enquanto o Correio Braziliense se destacava pela crítica ao governo e pela defesa da emancipação política.

              Com a República e, posteriormente, no início do século XX, o jornalismo profissionalizou-se, consolidando valores como neutralidade e objetividade. Contudo, com a fragilidade da jovem república e a presença de presidentes de perfil autoritário geraram repressões periódicas contra veículos e jornalistas, como recurso de contenção de críticas. Esse processo se acentuou com a Ditadura Militar (1964-1985), quando leis como a Lei de Segurança Nacional (Decreto-Lei nº 898/1969), que criminalizava jornalistas e veículos de comunicação caso publicassem matérias vistas como ameaça à ordem política, social ou ao prestígio das Forças Armadas, e o (Decreto-Lei nº 1.077/1970), que regulamentou e ampliou a censura prévia obrigando os meios de comunicação a submeter conteúdos considerados sensíveis a censores antes da publicação, restringiram fortemente a liberdade de imprensa, o que reforçou a vigilância estatal e fez do jornalismo uma atividade constantemente cerceada.

         A partir da redemocratização, sobretudo nos anos 1980, o jornalismo recuperou relativa autonomia. A imprensa consolidou-se como ator político central, participando ativamente de eventos como a campanha das Diretas, a eleição e o impeachment de Collor e a CPI do Orçamento.  Porém, o século XXI trouxe novos desafios para o jornalismo, com a tecnologia e as redes sociais transformaram radicalmente a forma de circulação da informação. Se antes o jornalista detinha a centralidade no processo de mediação, hoje essa posição é compartilhada ou até mesmo substituída por plataformas digitais, que se valem de algoritmos para definir o que circula e o que permanece invisível.

         Essa mudança abriu espaço para fenômenos como a pós-verdade, abordado por Christian Dunker, psicanalista, nos quais se constroem narrativas que misturam fatos reais e interpretações subjetivas, apelando às emoções e crenças pessoais em detrimento da objetividade e da verificação dos fatos. Esse fenômeno é impulsionado por uma cultura midiática que prioriza a performance e o impacto imediato, contribuindo para a disseminação da desinformação e enfraquecendo a confiança nas instituições tradicionais de comunicação.

              Em síntese, a trajetória da imprensa brasileira revela um percurso marcado por tensões constantes entre controle e liberdade, desde os primeiros jornais coloniais até os desafios contemporâneos das plataformas digitais. Ao longo da história, estruturas políticas, sociais e tecnológicas moldaram a forma como a informação é produzida, distribuída e recebida, evidenciando que a liberdade de imprensa nunca foi absoluta. Mesmo com avanços significativos após a redemocratização, o surgimento da pós-verdade e da desinformação mostra que a imprensa continua a enfrentar obstáculos à sua função de mediadora crítica da sociedade. Assim, compreender o passado do jornalismo brasileiro torna-se fundamental para avaliar os desafios atuais e reforçar a importância de práticas jornalísticas responsáveis, comprometidas com a verificação dos fatos e a pluralidade de vozes.

Referências:

BRASIL. Decreto-Lei nº 898, de 29 de setembro de 1969. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/del0898.htm.

BRASIL. Decreto-Lei nº 1.077, de 26 de janeiro de 1970. Dispõe sobre a execução da censura de publicações e exteriorizações contrárias à moral e aos bons costumes. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/del1077.htm.

PEIXOTO, Fernanda. Os anos 80, o novo jornalismo e a imprensa no Brasil. Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 3, n. 4, p. 31-42, 1998. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/estudos/article/view/904.

CARVALHO, G.; FIGUEIRA, J. Historiografia da censura à imprensa brasileira: tradição, permanência e particularidades. Tempo — Revista do Tempo e da História, Niterói: EdUFF, out.-dez. 2022. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tem/a/g4pTYMpFmQtTqQs5B3FYvVL/.

DUNKER, Christian. Ética e pós-verdade. Dublinense: Porto Alegre, 2017. 144p.