Síntese da aula "Historiografia, Imprensa e Censura no Brasil"

A relação entre história e jornalismo é intrinsecamente interligada, mas não é totalmente livre de atritos, inclusive em como elas lidam com acontecimentos, seus principais focos. Enquanto o jornalismo busca esses acontecimentos passados para montar o presente, os historiadores revertem a lógica: a produção jornalística representa fragmentos do passado (Carvalho & Figueira, 2022). Portanto, enquanto a história se apropria de jornais, e equivalentes, para formar suas fontes históricas, os jornalistas se afundam em produções historiográficas para voltarem ao presente. E como Carvalho e Figueira (2022) demonstram, toda essa produção jornalística é envolta de censuras desde sua origem no Brasil, sendo assim a regra e não a excessão.

Durante a maior parte do Brasil Colônia, o país não possuía um jornal nacional, circulando apenas editais portugueses, que tratavam de questões da metrópole. Isso ocorreu pois ambas Coroa Portuguesa e a Igreja impediram que a tecnologia de impressão chegasse no Brasil, e qualquer publicação deveria passar pela Mesa Censória, em clara tentativa de impedir o acesso da população à ideias separatistas e revolucionárias à Coroa, atrasando o acesso da colônia a imprensa em 275 anos, se comparado ao resto das Américas (Melo, 1973; Sodré, 1977; Souza, 2008).

O primeiro jornal brasileiro foi A Gazeta Braziliense, de Hipólito de Mendonça, lançado em Junho de 1808. Produzido em Londres para ser circulado no Brasil, Hipólito aproveitou a distância da censura para conseguir criticar a monarquia portuguesa e divulgar ideias iluministas. Como resposta, o império criou a Gazeta do Rio de Janeiro, que servira como o porta-voz oficial da Metrópole.

Com a mudança de Colônia para país soberano, o Império Brasileiro durante o primeiro reinado aumentou seu controle e censura, enquanto que o período regencial agiu controlando a imprensa, assim como repressão, prisões e até mesmo assassinatos. De forma contrária, o período do segundo reinado teve relativa liberdade jornalística, permitindo até mesmo jornais que constantemente criticavam a Coroa Brasileira.

Com a Proclamação da República e o fim do século XIX, o jornal brasileiro começa a se profissionalizar. Como Luca (2012) demonstra, em cidades específicas (as de maior desenvolvimento urbano) começou-se a contratar mão de obra para que acontecimentos do cotidiano fossem narrados, mudando a ideia de imprensa-política para uma imprensa-empresa, a partir da oportunidade de sustento pela venda de exemplares e espaço de publicidades em seu meio.

Durante essa época, muitos jornais surgiram, e grande parte deles desapareceram rapidamente. Parte da culpa era financeira, já que grande parte da população operária era analfabeta, assim, não conseguindo criar uma base sustentável de leitores (Ferreira, 1992). Mas como Sodré (1977) nos revela, o próprio Estado perseguiu muitos jornais, realizando prisões e destruições de gráficas e materiais, além de dificultar investimentos, públicos ou privados.

Enquanto os jornais críticos foram extintos, por falta econômica ou perseguição, aqueles que mais foram bem sucedidos foram aqueles que defenderam o governo vigente, caindo em suas graças e assim recebendo recursos públicos e favores políticos (Ortiz, 1994; Luca, 2012).

Quando Getúlio Vargas assumiu poder no Golpe de 1930, ele rapidamente criou o DIP, Departamento de Imprensa e Propaganda, onde continuou a lógica anterior, financiar jornais parceiros e perseguir jornais contrários. Como Barbosa (2008) demonstra, jornais que vieram a ser chamados de “chapa-branca”, aqueles que repetiam os interesses governamentais recebiam incentivos financeiros e tinham uma censura aliviada. Já aqueles críticos à Vargas se encontravam com uma censura mais pesada, pouco pra nenhum incentivo fiscal e, em casos mais extremos, mas ainda comuns, atentados contra os jornais e jornalistas.

Esse processo cria um efeito contrário ao desejado para com os leitores: quanto mais jornais sem censura e que redigiram o diário sumiram, e mais jornais chapa-branca, afastados da realidade, continuavam, mais o leitor se sentia afastado das notícias e menos credibilidade era reconhecida.

Após a era Vargas, em um “interregno democrático”, foi um ambiente amigável ao jornalismo, com a objetividade sendo o foco buscado. Mas esse ambiente dura apenas uma década, já que ocorre o golpe militar no Brasil em 1964. Logo de cara, é criada o AI-5, onde censores eram enviados para redações para vetar conteúdos antes de sua publicação (Carvalho & Figueira, 2022). Quem não aderiu às censuras, foi perseguido e reprimido, por vezes até assassinado, como demonstra o relatório da Comissão da Verdade e Memória dos Jornalistas, entre 1964 e 1973, 50 casos de perseguição foram comprovados, e 16 casos de jornalistas assassinados por motivos políticos, por agentes governamentais, também.

Na década de 1980, graças a todas movimentações sociais, foi oficializado e colocado em prática a liberdade de expressão jornalística, mas mesmo assim, a relação clientelista entre os jornais e o governo continuou, como exemplificado pelo debate eleitoral de 1989 entre Lula e Collor, onde a edição seguinte, logo após o debate, claramente apoiou o candidato Collor (Carvalho & Figueira, 2022).

Com o avanço da internet e sua popularização como fonte factual de informações, seja por grandes veículos, como portais de notícias ou contas oficiais, ou por agentes menores, como repórteres independentes em redes sociais, o status quo da produção de relatos da sociedade mudou (Luiz, 2023). Agora não é mais apenas a grande imprensa que produz materiais jornalísticos, mas é apenas ela que possui credibilidade, e recursos, para checar a veracidade das notícias veiculadas.

Isso cria um efeito contrário, onde sites com menos veracidade tentam replicar uma “estética” jornalística, copiando, por exemplo, a aparência de portais de notícia e a forma da edição de suas fotos e vídeos, para assim conseguir alcançar maior público (Luiz, 2023).

Vemos assim como a censura é de uma construção histórica no Brasil, criada e desenvolvida de forma violenta, fechando editais e perseguindo e até assassinando seus participantes, desde sua origem colonial, mas lentamente mudando para se tornar silenciosa e discreta, a partir de um apoio direto aos portais que replicam o viés estatutário, e ignorando os jornais críticos até uma morte econômica.

REFERÊNCIAS

CARVALHO, G. & FIGUEIRA, J. Historiografia da censura à imprensa brasileira: tradição, permanência e particularidades. Tempo, Niterói, vol. 28, nº 3, set./dez. 2022, p. 200-219.

LUIZ, Thiago C. O combate à desinformação sobre a tentativa de golpe: intercorrências de pós-verdade, populismo e fact-checking. Galáxia (São Paulo, online), v. 48, 2023, pp.1-23. ISSN: 1982-2553.

MINA, Camila Prado. Historiografia, imprensa e censura no Brasil. [Apresentação de slides]. Disciplina História do Brasil II – Faculdade de Filosofia e Ciências, Universidade Estadual Paulista, Marília, 2025.