Síntese da aula "Historiografia, Imprensa e Censura no Brasil"

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - UNESP

Faculdade de Filosofia e Ciências - Câmpus de Marília

Gabriela Fernandes Kuratomi Miranda - Noturno

João Pedro Rondina Galego da Silva - Noturno

Manuella Pompeu Muniz - Noturno

Marcada por intervenções colonialistas e, atualmente, imperialistas, a história do Brasil – e da imprensa brasileira – não pode ser compreendida em sua totalidade sem analisar a influência externa e interna sobre os meios de comunicação brasileiros (inicialmente por meio dos jornais impressos, depois pela televisão e rádio e, finalmente, pelas redes sociais). Todos os meios citados já foram vítimas – ou cúmplices – da manipulação da classe dominante da época, seja ela a religiosa – a partir da Igreja Católica Apostólica Romana –, a Coroa Portuguesa, ou mesmo a burguesia capitalista (que exerceu uma crucial influência na Ditadura Militar e exerce, atualmente, nos governos).

Utilizar a historiografia do jornalismo como principal metodologia de estudo do próprio jornalismo é desafiar-se a compreender o passado, tomando o produto jornalístico – produzido no calor dos acontecimentos – como documento histórico (CARVALHO; FIGUEIRA, 2022, p. 201). Apesar das diferenças entre a História e o Jornalismo e da dificuldade de muitos em deslinearizar a temporalidade nesse processo – abandonando a abordagem cronológica e reconhecendo sua insuficiência para a compreensão do todo –, trazer a perspectiva histórica para o presente é crucial para analisar o atual clima político de uma nação essencialmente dividida pela difusão em massa dos interesses de uma classe dominante que paga pelo saber-fazer das notícias.

Pensar sobre historiografia, imprensa e censura no Brasil pressupõe uma noção de que os materiais jornalísticos não são neutros ou isentos e, portanto, devem ser questionados (essa ideia incide, até mesmo, sobre cartas, revistas e livros, pois todos os veículos de informação são influenciados em detrimento do seu momento histórico). A História e o Jornalismo, destarte de seus distanciamentos, possuem, também, seu nível de proximidade: ambos trabalham com dados e informações socialmente relevantes. A diferença fundamental entre eles se dá na forma em que esses mesmos dados e informações são trabalhados e interpretados em cada uma das categorias analíticas: a História é o produto das pesquisas jornalísticas e usa fragmentos delas para estudar o passado; o Jornalismo tem a capacidade de identificar aspectos do passado para atrelar à observação do presente. Sendo assim, “[...] a história é observada à luz das narrativas presentificadas pelos jornalistas em suas épocas” (CARVALHO; FIGUEIRA, 2022, p. 201).

A introdução dos jornais impressos, no Brasil, ocorreu muito depois de seu estabelecimento em outros lugares do mundo, e a história da comunicação jornalística do país é essencialmente proveniente de uma herança civilizatória portuguesa – com forte influência da Igreja –, caracterizada por grande censura e controle sobre quaisquer materiais que questionassem o modelo político-econômico vigente (CARVALHO; FIGUEIRA, 2022, p. 204 apud SODRÉ, 1977). As várias condições materiais do período pós-invasão portuguesa, como a falta de instrução dos indígenas brasileiros se comparados aos das colônias inglesas e espanholas (analfabetismo) e a incipiência econômica, explicam o atraso no desenvolvimento dessa indústria em comparação aos demais países americanos (CARVALHO; FIGUEIRA, 2022, p. 204 apud MELO, 1973).

Carvalho e Figueira (2022, p. 200) definem três principais momentos do jornalismo brasileiro: o período pré-jornalístico, que se refere ao Brasil Colônia e República; o período do jornalismo profissional, que se inicia no final do século XIX e se constitui a partir dos anos 1950; e o período da oferta jornalística em um mercado de grande concorrência, que parte da metade do século XX e segue até os tempos contemporâneos.

Durante o período pré-jornalístico, veículos impressos como O Correio Braziliense (1808-1822) eram críticos ao status quo imperial, contando com uma linha editorial emancipatória e independentista pós-Revolução de 1820 (CARVALHO; FIGUEIRA, 2022, p. 206). A Coroa foi rápida em seu contra-ataque com a criação da Gazeta do Rio de Janeiro (fundado em 1808), primeiro jornal a ser impresso no Brasil e um porta-voz declarado dos interesses absolutistas, sem a preocupação de esconder sua parcialidade (CARVALHO; FIGUEIRA, 2022, p. 206 apud MESSAGI JR., 2009), atuando por meio de perseguições aos ‘homens das letras’ – que teciam críticas ferrenhas ao governo. De acordo com Morel (2016), o Estado exercia um controle cultural a fim de direcionar a opinião pública a favor da monarquia.

O jornalismo da recém-fundada república brasileira foi marcado por seus extremos, com um primeiro reinado estabelecendo medidas de censura, como legislações controladoras e uma repressão na forma de ameaças, prisões e assassinatos de redatores (CARVALHO; FIGUEIRA, 2022, p. 207 apud MOREL, 2016, p. 247); e um segundo reinado de “inteira liberdade de imprensa e de palavra” (MOSSÉ, 2015, p. 64), totalmente livre de censuras jornalísticas devido, principalmente, aos embates entre a imprensa conservadora e a liberal (CARVALHO; FIGUEIRA, 2022, p. 207 apud SALLES, 2012).

O primeiro período varguista também é entendido pela literatura como de grande controle aos jornais, principalmente no Estado Novo: havia financiamento para aqueles que apoiavam Vargas e repressão àqueles que eram contrários ao seu governo (seu agente principal foi o Departamento de Imprensa e Propaganda); já o segundo governo de Getúlio Vargas (1950-54), desta vez sem a característica do poder ditatorial, é interpretado pela bibliografia por uma relação de disputas entre os jornais da época – comumente conhecidos como publishers (CARVALHO; FIGUEIRA, 2022, p. 208-209).

O intervalo entre os anos de 1954 e 1964 é chamado de “interregno democrático” em razão à grande liberdade, inaugurando o profissionalismo, os princípios de objetividade e os valores de neutralidade no jornalismo brasileiro (CARVALHO; FIGUEIRA, 2022, p. 210 apud BARBOSA, 2008). Porém:

[...] com o golpe militar, em 1964, caracteriza-se aquele que seria o pior momento da história do recém-fundado jornalismo brasileiro. O momento é percebido, mais uma vez, pelo ângulo do retrocesso às condições anteriores, a partir da política de repressão a veículos e jornalistas opositores, e beneficiando os grupos que se posicionavam pró-governo (CARVALHO; FIGUEIRA, 2022, p. 210).

A Ditadura Militar se apossou de artifícios, como o Ato Institucional número 5 (AI-5), o Serviço Nacional de Informações (SNI), o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), a Lei de Imprensa (1967), a Lei de Segurança Nacional (Decreto-Lei n. 898/1969) e a Lei da Censura (Decreto-Lei n. 1.077/1970), para reprimir, perseguir e até assassinar todos aqueles que não estavam de acordo com os interesses daquele Estado autoritário (CARVALHO; FIGUEIRA, 2022, p. 210-211).

É a partir da movimentação social dos anos 1980 e da criação da Constituição de 1988 que o direito à liberdade de expressão e à liberdade jornalística foi restabelecida no Brasil. Mas, “permanece também uma relação clientelista entre governos e imprensa, na qual os recursos públicos financiam jornais em troca de posições editoriais mais favoráveis” ou, para as figuras públicas que não estivessem alinhadas aos interesses da mídia hegemônica, “posicionamentos desfavoráveis” (CARVALHO; FIGUEIRA, 2022, p. 214).

Atualmente, as instituições jornalísticas deixaram de ser as únicas responsáveis por mediar a relação entre a sociedade e os fatos. O “novo ecossistema informacional” (LUIZ, 2023 apud LUIZ, 2021), composto pela internet, redes sociais etc., retirou o monopólio da comunicação das mãos do jornalismo ao aumentar o fluxo comunicacional graças à facilidade do acesso aos meios de informação e comunicação modernos.

As redes sociais são sistemas antiestruturais permanentes, então elas não seguem regras fixas e permitem que qualquer pessoa produza e difunda os mais variados tipos de discurso. Apesar das pessoas acreditarem que possuem total liberdade dentro dessas plataformas, a realidade é que as redes sociais possuem algoritmos que registram as crenças e interesses das pessoas e acabam aprisionando-as em “bolhas de informação” (LUIZ, 2023 apud BUCCI, 2019). Ou seja, apresentam sempre o mesmo conteúdo, reforçando as opiniões dos usuários e dificultando o diálogo e o acesso à outras informações. Ao seguir a lógica do engajamento, as plataformas demonstram seu claro interesse e compromisso não com a verdade, mas sim com a capacidade de gerar cliques e curtidas. Elas não são neutras, pois acabam favorecendo conteúdos apelativos, discursos conspiracionistas, negacionistas e populismo, que geram mais visualizações e compartilhamentos, e que consequentemente fortalecem narrativas à direita do espectro ideológico.

Canovan (1999) define o populismo como uma resposta em nome do povo, unidos com a revolta, contra instâncias dominantes da sociedade. O líder populista catalisa diferentes demandas sociais e as une numa mesma narrativa, uma cadeia de equivalências, a fim de criar uma identidade coletiva que possui um inimigo em comum (LUIZ, 2023 apud LACLAU, 2001). Um exemplo de cadeia de equivalências está na narrativa comum que apoiadores de Jair Bolsonaro utilizaram durante os eventos do 8 de janeiro: a perseguição que estariam sofrendo por serem um povo patriota que estaria contra o sistema corrupto, ou seja, uniram diversas demandas e reclamações numa única narrativa populista, cujo compromisso não é com os fatos.

Essa narrativa populista utiliza discursos de pós-verdade, onde uma situação pauta-se em emoções e afetos e não em fatos. Esse conceito se apropria de partes da verdade para construir uma nova narrativa que não condiz totalmente com a realidade. Nos eventos do 8 de janeiro utilizaram vídeos de depredação do patrimônio público (elemento da verdade) para acusar “infiltrados da esquerda” pelo vandalismo (elemento falso). Ou seja, a pós-verdade manipula os fatos para criar narrativas enganosas, que graças ao algoritmo das plataformas e as crenças pessoais, convencem os usuários que estão aprisionados na bolha. Para Mounk (2019) “foram os populistas que exploraram melhor a nova tecnologia para solapar os elementos básicos da democracia liberal”, já que as redes sociais são plataformas adequadas para a produção e a disseminação de conteúdos dramáticos e apelativos.

Uma das alternativas para enfrentar o avanço da desinformação são as agências de fact-checking, como a Aos Fatos, que checou informações relacionadas a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023 por parte de extremistas de direita que não aceitaram a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro nas eleições presidencias de 2022. Como a pós-verdade não se trata de uma mentira integral, a dificuldade de desmentí-la é ainda maior, pois requer que o usuário cheque as informações, o que não ocorre, já que as pessoas não saem de suas zonas de conforto. Além disso, essas falsas narrativas também se aproveitam e exploram o próprio preconceito dos usuários, tornando ainda mais simples de fazer com que eles acreditem nas mentiras e não busquem outras fontes, já que se encaixam no preconceito e nas crenças já existentes (LUIZ, 2023 apud WAISBORD 2018).

Portanto, é perceptível como movimentos de extrema direita utilizaram o populismo e a pós-verdade nos eventos relacionados ao 8 de janeiro a fim de reforçar suas narrativas falsas. Apesar do compromisso da agência Aos Fatos com a verdade, a bolha algorítmica criada pelas redes sociais não permitiram que essas ideias falsas fossem desmentidas em larga escala, já que ao estarem aprisionados nessas bolhas, esses conteúdos não atingem o público alvo dessas mentiras, então eles ficam presos num ciclo vicioso de falsas narrativas. O sistema democrático necessita que os cidadãos tomem decisões baseadas na informação, e para Bucci (2019), esses conteúdos baseados na pós-verdade parecem ter a intenção de enfraquecer a democracia, ou seja, as características que envolvem os eventos do 8 de janeiro demonstram uma clara tentativa de ruptura democrática.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BUCCI, E. Seriam as fake news mais eficazes para campanhas de direita? – uma hipótese a partir das eleições de 2018 no Brasil. Novos Olhares, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 21-29, 2019a. DOI: 10.11606/issn.2238-7714.no.2019.162062.

CARVALHO, Guilherme; FIGUEIRA, João. Historiografia da censura à imprensa brasileira: tradição, permanência e particularidades. Tempo, v. 28, n. 3, p. 199-219, 2022.

CANOVAN, M. Trust the people! Populism and the two faces of democracy. Political Studies, n. 47 i. 1, p. 2-16, 1999.

LUIZ, Thiago C. O combate à desinformação sobre a tentativa de golpe: intercorrências de pós-verdade, populismo e fact-checking. Galáxia (São Paulo,online), v. 48, 2023, pp.1-23. ISSN: 1982-2553. http://dx.doi.org/10.590/1982-2553202362879.

MOUNK, Y. O povo contra a democracia: por que a nossa liberdade corre perigo e como salvá-la. Tradução: Cássio de Arantes Leite e Débora Landsberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

MOREL, Marco. As transformações dos espaços públicos: imprensa, atores políticos e sociabilidades na cidade imperial (1820-1840). Jundiaí: Paco, 2016.

MOSSÉ, Benjamin. Dom Pedro II, imperador do Brasil: o imperador visto pelo barão do Rio Branco. Brasília: Funag, 2015.