Síntese da aula "Movimento Feminista no Brasil" - João Gaspar Ferreira; Estevão Josué Gimenes Pinto; Aline Andrade Alcantara

SÍNTESE DA AULA DE 09/09/2025

HISTÓRIA DO MOVIMENTO FEMINISTA BRASILEIRO

Na aula em questão aprendemos sobre a participação do movimento feminista na luta contra a ditadura militar e sua continuação no processo de redemocratização do Brasil.

A história das mulheres é recente, pois desde o século XIX elas dependeram de suas representações feitas pelos homens, que eram os únicos historiadores até então. Os homens escreveram a história dos homens, com as mulheres orbitando-os. Durante muito tempo essa história foi apresentada como universal.

Desde o período colonial, predominou-se um sistema de poder onde a autoridade política, econômica e social esteve nas mãos dos grandes proprietários rurais, os “coronéis”, gerando uma “confusão entre as esferas públicas e privadas” (QUEIROZ, 1969), com o governo se curvando aos interesses privados.

A política brasileira é tradicionalmente dominada por clivagens de classe, em primeiro lugar; em segundo, uma clivagem urbano-rural, e, em terceiro lugar, uma clivagem local, interfamiliar, importante para se compreender a politica local, regional e estadual. Tais clivagens permanecem apesar das mudanças nos sistemas partidários. A cultura política brasileira é um “cimento das relações de mando e subserviência”, associada à cultura da dádiva (favor) ao invés da noção de direitos, com raízes na estrutura agraria desigual e intocada, assentada no grande domínio territorial.

Uma análise comparativa com o processo democrático na Europa, indica que a democracia se desenvolve em etapas. No Brasil, a Independência instaura uma democracia dos notáveis que vai do Império à república velha. Com a revolução de 1930, as bases sócio-políticas da oligarquia agrária caem. A constituição de 1934 instaura uma democracia de classe média que se consolida com a constituição de 1946. Nos anos 50, no segundo governo Vargas, houve uma primeira tentativa de uma democracia de massas, repelida pelo golpe de 1954. Já no governo Goulart, uma nova tentativa de avançar para esse estágio democrático foi interrompida por outro golpe conservador, em 1964, que instalou um regime autoritário militar-tecnocrático. O processo de abertura gradual conduziu a Nova República, reiniciando o experimento democrático com a eleição de Tancredo Neves.

Nesta breve síntese histórica é importante frisar que um movimento de mulheres, conservador, já se manifestava. A partir dos anos 60, o movimento de mulheres seguiu duas direções, uma vertente conservadora e outra vertente progressista e feminista.

A “Marcha da Família com Deus e pela Liberdade”, nos anos 60, representou segmentos conservadores da sociedade, defendendo a manutenção da ordem, da família tradicional e da propriedade privada, e foi crucial para o golpe de 1964. Paralelamente, foi organizado movimentos por mudanças progressistas, que foram interrompidos pelo golpe. Tais movimentos se articulavam em resposta às arbitrariedades e à legislação que passaram a vigorar. O Movimento Feminino pela Anistia, liderado por Therezinha Zerbini, lutava pela restituição dos direitos civis. Nos anos 1970, outros movimentos de liderança feminina ganharam força, como o movimento contra a carestia, que ocupou o espaço político antes ocupado pelos sindicatos de trabalhadores que nestes anos estavam sob intervenção federal, que denunciava os custos sociais do “milagre econômico”, e o movimento de luta por creches, que evidenciava a dupla jornada e a discriminação da trabalhadora.

Nesta época, o movimento feminista passou por uma mudança significativa, ampliando suas pautas e adotando uma postura mais crítica, alinhada com ideais socialistas. A atuação do Conselho Nacional de Mulheres do Brasil, em 1972, foi crucial para incluir questões jurídicas que afetavam as mulheres, resultando em importantes mudanças no código civil, como princípio de igualdade de direitos entre homens e mulheres no casamento e a introdução do divórcio na legislação brasileira.

O grande marco da institucionalização, na década de 1980, foi a criação dos Conselhos da Condição Feminina e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que desenvolveram políticas e programas de ação voltados à integração plena da mulher na sociedade. Estes conselhos atuaram em conjunto com múltiplos movimentos de mulheres, mobilizando ricas, pobres, urbanas, rurais, de diversas etnias, mantendo um caráter diverso e suprapartidário. A campanha “Constituição prá valer tem que ter a palavra da mulher” de 1985, ampliou o espaço publico de discussão sobre os direitos das mulheres em todas as instâncias da sociedade. Apesar de não conquistarem um número expressivo de representantes femininas eleitas, apenas 5% do total de representantes na Assembleia legislativa, conseguiram incorporar o importante reconhecimento da igualdade de direitos entre homens e mulheres, na Constituição Federal de 1988. “As reivindicações do movimento das mulheres foram em sua maioria contempladas pela nova Constituição, através de um intenso trabalho de pressão junto aos constintuintes.”p163

A partir da década de 1980, o movimento se fortaleceu e diversificou as frentes de atuação como em grupos de reflexão, centros de estudos dentro e fora das universidades, sindicatos, partidos, ONGs e criando grupos de auto ajuda como os SOS contra a violência, além de produzir intensa reflexão intelectual. A eficácia dos conselhos dependia do governo vigente, e sua ação efetiva muitas vezes se limitava a mecanismos legislativos. Mudanças de governo, como a eleição de Collor em 1989, revelaram sua vulnerabilidade.

Parte do movimento receou a cooptação pelo Estado e optou por manter autonomia, atuando mais com o Legislativo do que com o Executivo. A renúncia coletiva de cargos no Conselho Nacional de Direitos da Mulher em 1990 foi um ato simbólico contra a cooptação por um governo considerado conservador. Apesar do ativismo, a representação eleita de mulheres permaneceu baixa, reflexo de uma herança de longos anos de regime militar que constituiu as mulheres como “sujeitos não-políticos”.

A maior consequência do movimento foi ajudar a forjar a figura da “cidadã”, um sujeito de direitos que exige seu lugar no espaço público, algo revolucionário neste tipo de sociedade. O movimento feminista conseguiu conquistar uma democracia política, mas não uma social. Muitas instituições criadas como formas democráticas de participação, como Conselhos de Direitos, Conselhos de Escola, Associação de Pais e Mestres, entre outros, existiam apenas no papel ou eram pouco democráticos. O avanço do neoliberalismo e a globalização na década de 1990 trouxeram novos riscos como o rebaixamento de direitos sociais e a transformação de cidadãos em meros consumidores, ameaçando as conquistas democráticas e criando novos desafios.

O feminismo dos anos 1970 direcionou as lutas por transformação até a atualidade, combatendo o sexismo, o racismo e o capitalismo. O movimento se articulou com outros movimentos libertários e democráticos, denunciando violações de direitos humanos e buscando uma sociedade com equidade de gênero.

ANÁLISE

A institucionalização do movimento feminista nos anos 1980 foi um processo complexo e contraditório. Se por um lado, foi uma estratégia muito bem sucedida para inserir as demandas das mulheres na agenda do Estado em redemocratização, garantindo conquistas legais históricas, especialmente na Constituição de 1988, por outro lado, essa proximidade com o Estado gerou tensões internas sobre autonomia, cooptação e os limites da atuação dentro de estruturas estatais que muitas vezes reproduziam as mesmas hierarquias que o movimento buscava combater.

A herança mais profunda não foi apenas no campo das leis, mas na cultura e na política: a construção de uma cidadania ativa para as mulheres e a demonstração de que a luta por direitos específicos é fundamental para o aprofundamento da democracia para todes. Apesar dos avanços, a luta pela efetiva igualdade de gênero, tanto na lei quanto no cotidiano, e por uma verdadeira democracia social, permanece necessária e atual.

Em relação às mulheres negras, nos períodos colonial e imperial, na condição de escravizadas, elas eram obrigadas a zelar pelo cuidado do lar e pela organização das famílias. Esse fenômeno não ficou restrito e esquecido lá no passado, ele é uma herança do longo período escravista e ainda está presente na desvalorização das mulheres negras, que exercem empregos mal remunerados desde o início do período republicano (Gonzalez, 2020, p. 90).

Durante a aula, foi mencionado também o “Revoltante Incidente”, ocorrido em 1950, que foi quando uma atriz estadunidense negra chamada Katherine Dunham foi hostilizada pela cor da pele em um hotel em São Paulo. Ela, revoltada, protestou contra tal injúria e isso repercutiu na imprensa da época, obrigando o Brasil a votar leis antirracistas, o que abriu caminho para que o racismo fosse combatido institucionalmente, embora de modo muito lento e conservador.

CONCLUSÃO

Em síntese, ao se estudar a história do movimento feminista brasileiro, não obstante o contexto autoritário do regime militar entre os anos 1960 e 1980, além da desigualdade social presente e do conservadorismo, as mulheres conseguiram se organizar, elaborar pautas importantes e conquistar direitos políticos, jurídicos e culturais de suma relevância, o que se estendeu também para mulheres negras historicamente racializadas, embora de maneira lenta e com muita resistência. Isso fez com que muitas mulheres historicamente invisibilizadas se tornassem cidadãs ativas e passaram a reivindicar a presença delas na esfera pública, sendo esse processo decorrente das lutas feministas das últimas décadas. Desse modo, juntamente com a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, a democracia no Brasil foi aprofundada, corroborando a luta pela igualdade de gênero, que se tornou indispensável na busca pela justiça social e no combate ao racismo institucional e estrutural.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRABO, T. S. A. M. A participação do movimento feminista contra a Ditadura Militar e no processo de redemocratização do Brasil. In: BRABO, T. S. A. M. (org.). Direitos humanos, educação e participação popular: 50 anos do golpe militar. Marília: Oficina Universitária; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2014. p. 153– 170. DOI: https://doi.org/10.36311/2020.978-85-7983-595-7.p153-170.

GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo afro-latino-americano. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.

POSSAS, L. M. V. O enigma das viúvas: vivências e sensibilidades. Anos 60–80. Curitiba: CRV, 2019. Cap. 1: Por que falar de viuvez e das viúvas; Cap. 4: Viuvez, o terrorismo de estado e memória: reconectar o desconexo.

SARTI, Cynthia Andersen. O Feminismo Brasileiro desde os anos 1970: Revisitando uma trajetória. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 12, n. 2, p. 264, 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ref/v12n2/23959.pdf. Acesso em: 28 ago. 2025.

SENADO FEDERAL. Brasil criou 1ª lei antirracismo após hotel em SP negar hospedagem a dançarina negra americana. Brasília, DF: Senado Notícias, 29 nov. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/brasil-criou-1a-lei-antirracismo-apos-hotel-emsp-negar-hospedagem-a-dancarina-negra-americana. Acesso em: 08 set. 2025.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (Ipea). Retratos – Indicadores Educação. Portal Ipea, Brasília, 2022. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/276-retratosindicadores/retratos-indicadores-educacao. Acesso em: 08 set. 2025.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo demográfico: 1980: dados gerais, migração, instrução, fecundidade, mortalidade. Rio de Janeiro: IBGE, 1980.

Data da postagem: 16/09/2025