Sintese de aula "Historiografia, Imprensa e Censura no Brasil" - Maria Clara Federizi Amaral e Mirella Oliveira dos Santos

Maria Clara Federizi Amaral – Noturno

Mirella Oliveira dos Santos – Noturno

A história, enquanto campo de estudo e interpretação do passado, é intrinsecamente ligada à forma como ela é contada e disseminada. Nesse contexto, a historiografia, se choca diretamente com as forças da censura e da imprensa. A censura age como um filtro, controlando quais narrativas históricas podem ou não ser publicadas, enquanto a imprensa, em seu papel de veículo de informação, tem o poder de amplificar ou silenciar essas mesmas narrativas. Esta complexa interação revela como a verdade histórica não é apenas descoberta, mas também construída e disputada. A forma como a história é escrita e divulgada, portanto, reflete diretamente as lutas de poder de uma sociedade, e entender essa dinâmica é essencial para compreender como o passado é moldado para servir aos interesses do presente.

Historiadores apontam o surgimento da imprensa brasileira juntamente com a vinda da família portuguesa em 1808. Denominado muitas vezes como o período pré-jornalístico, ele abrange épocas como o Brasil Colônia e a fase imperial, movida pela circulação de notícias e informações através de manuscritos, cartas e relatos informais. Para o escritor e estudioso Nelson Sodré a bagagem de origem portuguesa foi caracterizada por um evidente regime de censura e controle de qualquer forma de publicação. Essa repressão partia tanto da Coroa Portuguesa quanto da Igreja Católica, que detinha um papel proeminente e uma influência política e social significativa. Na perspectiva, José Marques de Melo aponta uma série de fatores socioculturais que explicam a diferença de quase três séculos no surgimento da imprensa brasileira em relação aos outros países das Américas. Ele destaca o alto índice de analfabetismo e as condições socioeconômicas e culturais da época, incluindo o atraso dos povos indígenas e a fragilidade da Coroa Portuguesa, que não possuía recursos suficientes para gerir uma colônia de tamanho continental.

Coincidência interessante fêz do aparecimento do Brasil na História e do da imprensa acontecimentos da mesma época, só nisso aproximados, porque a arte de multiplicar os textos acompanhou de perto, e serviu, a ascenção burguesa, enquanto a nova terra, integrada no mundo conhecido, iniciava a sua existência com o escravismo. Se o impulso que deu aos portugueses o mérito de ocupar o Brasil estava ligado à expansão do capital comercial, foi êle responsável também pelo surto da arte gráfica na metrópole. (Carvalho; Figueira, 2022, p. 204).

As notícias neste período são fortemente propagadas por jornais, dentre eles, dois se destacam: Correio Braziliense e Gazeta do Rio de Janeiro – por suas popularidades e apresentarem vieses diferentes em suas matérias. Em 1808, o Correio Brasiliense se torna pioneiro das coberturas jornalísticas no Brasil, era produzido em Londres e realizava críticas ao governo e instituições públicas da época abrangendo espaços que atravessavam o Atlântico, defendendo uma “ideologia de emancipação” que a partir de 1820 passa a apoiar a causa da Independência brasileira. O Correio Braziliense possui com isso, um poder mobilizador e teor crítico para com a política local, enquanto a Gazeta do Rio de Janeiro se tratava do primeiro jornal a ser impresso no Brasil pelas mãos da coroa e com isso, se manifestava a partir do interesse oficial e absolutista sem se importar com a parcialidade das ideias.

Florestan Fernandes em seu livro “O negro no mundo dos brancos” adiciona à discussão uma análise das desigualdades raciais estruturais. Ele demonstra que a noção de "democracia racial" não passa de um mito, uma vez que a população negra, mesmo liberta durante o Brasil Imperial em 1888, permaneceu excluída e sem condições de se inserir plenamente na estrutura social e econômica do país. As vozes das elites e de grupos dominantes - brancos e com poderes - conseguiam circular por meios informais, como manuscritos e cartas. Já as vozes da população negra e pobre, em sua maioria analfabeta e excluída, eram sistematicamente silenciadas.

O marco do jornalismo como negócio - categoria essa denominada de “jornalismo profissional” - surge por volta do final do século XIX e tem consolidação a partir de 1950, apesar disso o sistema jornalístico era dominado ainda para fins políticos. A autora Tânia de Luca defende que a mudança de uma "imprensa-política" para uma "imprensa-empresa" se deu em poucas cidades brasileiras e que essa transformação foi impulsionada pela venda de exemplares e de anúncios, o que permitiu a contratação de jornalistas para cobrir os fatos do dia a dia. Apesar da profissionalização, a imprensa brasileira enfrentou constantes desafios, especialmente a censura e a repressão por parte de governos autoritários no início da República. A fragilidade financeira, agravada pelo analfabetismo da maioria da população e impedia assim, a formação de um público consumidor. Guilherme Carvalho e João Figueira apontam no antigo “Historiografia da censura à imprensa brasileira: tradição, permanência e particularidades” o fechamento de jornais frutos de perseguições, prisões de jornalistas e a quebra de materiais gráficos e ferramentas para a produção.

Segundo Ferreira (1992), neste período muitos jornais desapareciam devido aos problemas financeiros, uma vez que uma grande parcela dos trabalhadores era analfabeta ou não tinha condições de financiar jornais, impedindo a formação de um público consumidor significativo. Porém, como aponta Sodré (1977), a irregularidade dos periódicos se devia às perseguições do Estado sob a forma de prisões de lideranças e “jornalistas”, quebra de oficinas gráficas e confisco de materiais como ferramentas de trabalho e matéria-prima (papel). (Carvalho; Figueira, 2022, p. 208).

               A censura da época foi marcada principalmente pela Era Vargas, que teve seu fim em 1954 e deu ao jornalismo brasileiro a esperança de veicular seus assuntos a temas mais livres, podendo também conter posicionamentos, objetivismo e o profissionalismo. Em 1964, o Golpe Militar toma o poder do Estado e com isso, os jornais voltam a passar pela peneira da censura. A imprensa foi submetida a um sistema repressivo, o qual se intensificou após a promulgação do Ato Institucional número 5 (AI-5) em 1968. O arcabouço repressivo do Estado se apoiava em instituições como o Serviço Nacional de Informações (SNI) e o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), que centralizavam as atividades de vigilância e censura. Paralelamente, foram instituídas leis que serviram como instrumentos de controle e repressão. A Lei de Imprensa de 1967, por exemplo, criminalizava jornalistas por reportagens que pudessem ser interpretadas como prejudiciais à imagem governamental, transferindo a competência para o julgamento desses delitos ao foro militar. Nesse contexto, a repressão extrapolou o âmbito legislativo, manifestando-se em perseguições, prisões, torturas e execuções de profissionais da mídia.

           Após o período repressivo da Ditadura Militar, os anos 80 representa a reabertura política brasileira, no entanto mesmo com a progressiva e relativa autonomia que os jornais passaram a ter em relação ao Estado, esse período não se tornou pacífico para eles. A redemocratização, impulsionada pela movimentação social da época, que é formalizada pela Constituição de 1988, restabeleceu legalmente a liberdade de expressão e de imprensa. Entretanto, essa liberdade coexiste com uma dinâmica de clientelismo, na qual governos utilizam recursos públicos para financiar veículos de imprensa. Em troca desse apoio financeiro, esperam um alinhamento editorial favorável aos seus interesses. Por outro lado, a mídia pode adotar uma postura crítica ou desfavorável a políticos que não atendem aos interesses desses grupos midiáticos. O momento que abrange a metade do século XX até os dias atuais, é apontado como período de grande diversificação do jornalismo em um mercado de grande concorrência, cuja veiculação é feita tanto como antigamente por meio de jornais, no entanto o foco se tornou as redes sociais, programas de televisão e outros meios de comunicação.

           Na atualidade, com o avanço tecnológico e a expansão das redes sociais, a circulação da informação passou por mudanças significativas. O papel do jornalista como mediador e assegurador da veracidade foi relativizado diante da rapidez com que conteúdos se espalham pelas plataformas digitais. Esse novo ambiente possibilitou tanto a inclusão de vozes antes abafadas pela mídia tradicional, quanto a criação de novos mecanismos de controle, como os algoritmos que determinam a visibilidade das narrativas. Neste cenário, o que ganha destaque é a desinformação que consiste na disseminação de informações fragmentadas que, embora não totalmente falsas, produzem narrativas enganosas capazes de influenciar percepções e opiniões pessoais. Assim, a luta pela liberdade de expressão e pelo acesso democrático à informação assume novos contornos no século XXI, exigindo uma análise crítica dos conteúdos que é dos riscos das mídias digitais.

A desinformação não é um problema restrito ao tempo presente, sendo, inclusive, impulsionada em larga medida por instituições jornalísticas con sagradas, nos chamados pseudo-eventos . No entanto, é necessário pontuar que o novo ecossistema informacional, “composto por internet, dispositivos móveis, redes sociais e aplicativos de mensagem”, incrementou o fluxo e o volume comunicacionais, extraindo das mídias tradicionais o monopólio da (des)informação. Além disso, as novas plataformas são regradas por algoritmos, cuja capacidade de produzir bolhas é propícia ao avanço da retórica populista e sedimenta o contexto da pós-verdade. (Luiz, 2023)

CONCLUSÃO

Assim, ao longo da trajetória do Brasil, a mídia viveu um conflito constante entre ser uma ferramenta de poder e atuar como um meio de resistência. A censura, que existiu desde a época colonial até os regimes autoritários do século XX, evidenciou como a criação e a disseminação de informações estão diretamente relacionadas às lutas políticas e sociais de cada período. Simultaneamente, a marginalização de uma grande parte da sociedade especialmente a população negra e de baixa renda indica que o acesso à escrita sempre foi um privilégio limitado. Com a profissionalização do jornalismo e, mais recentemente, com os desafios trazidos pela tecnologia e por novas formas de controle sobre a informação, observa-se que a batalha pela liberdade de expressão e pela diversidade de vozes continua relevante. Compreender essa história é essencial para perceber que a narrativa da imprensa no Brasil também representa as lutas pelo direito de contar a própria realidade.

A imprensa oscilou entre uma forma de controle da população e meio de resistência, sempre marcada pela censura e pela exclusão social, sobretudo da população negra e pobre. Com a profissionalização do jornalismo e, mais recentemente, com os impactos da tecnologia e da desinformação, percebe-se que a luta pela liberdade de expressão e pela pluralidade de vozes permanece atual. Hoje, a imprensa segue como fonte essencial de demonstração da resistência, análise crítica, opinião pessoal e defesa do direito à informação de qualidade e por meios confiáveis disponíveis para a sociedade, tornando assim, as redes sociais em um espaço seguro para todos.

BIBLIOGRAFIA

CARVALHO, G. & FIGUEIRA, J. Historiografia da censura à imprensa brasileira: tradição, permanência e particularidades. Tempo, Niterói, vol. 28, nº 3, set./dez. 2022, p. 200-219. DUNKER, C. Subjetividade em tempos de pós-verdade. In: DUNKER, C. Ética e pós-verdade. Dublinense: Porto Alegre, 2017. 128 p.

FERNANDES, Florestan. O negro no mundo dos brancos. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1972. Disponível em: https://eraju2013.wordpress.com/wp-content/uploads/2013/09/fernandes-florestan-o-negro-no-mundo-dos-brancos-1.pdf. Acesso em: 7 set. 2025.

LUIZ, Thiago C. O combate à desinformação sobre a tentativa de golpe: intercorrências de pós verdade, populismo e fact-checking. Galáxia (São Paulo, online), v. 48, 2023, pp.1-23. ISSN: 1982-2553. http://dx.doi.org/10.1590/1982-2553202362879. FERNANDES, Florestan. O negro no mundo dos brancos. 2. ed. São Paulo: Global, 2007. p. 104-130.