TURMA JO B/Perseguição e mortes de Jornalistas durante o a Ditadura Militar

FALHA NA TENTATIVA DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Baseado na Lei de Acesso à Informação, procuramos órgãos para que nos esclarecessem o número de jornalistas perseguidos, torturados, exilados mortos, bem como o motivo de tais ações e como se deram. Nossos pedidos foram respondidos, no entanto, não continham as informações necessárias para que pudéssemos chegar à qualquer conclusão informativa concreta sobre o assunto. A cada resposta, éramos direcionadas a outros órgãos ou às sedes destes, que na ocasião, se encontram nos estados no Rio de Janeiro e Brasília. Como a nossa ida às cidades em questão não era possível, acabamos com uma quantidade de informações insuficientes para construir a notícia.

JORNALISTAS NA DITADURA

No ano passado, completou 40 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog, que marcou a violência contra membros da imprensa no período ditatorial. Naquele 25 de Outubro de 1975, o Serviço Nacional de Informações recebeu uma mensagem de que Vladimir Herzog havia se suicidado no DOI/CODI. O laudo da autópsia dizia que o jornalista havia se enforcado com o cinto do macacão o qual os prisioneiros usavam, o que foi questionado, já que o macacão não possuía nenhum cinto. As fotos do momento da morte do jornalista provavam ser impossível um suicídio por causa da posição de Vladimir. Além disso, também havia marcas de estrangulamento no pescoço do jornalista, o que, refutava a hipótese de suicídio e corroborava a ideia de assassinato.

Durante o período da Ditadura Militar, de 1964 a 1985, além do silencio imposto à imprensa, inúmeros jornalistas foram perseguidos, alguns presos, torturados, exilados ou mesmo mortos. No entanto, em nenhum documento está claro o motivo das ações contra esses profissionais ou como estas se deram. Vladimir Herzog foi o ápice das barbaridades contra os profissionais da imprensa. A morte do jornalista chocou a sociedade, mas outras mortes de jornalistas, que foram silenciadas. A única informação a qual temos fácil acesso é apenas com relação ao número e nome de jornalistas (25) que foram mortos segundo uma conta do Sindicato dos Jornalistas. São eles:VladimirHerzog; Luis Eduardo da Rocha Merlino;Joaquim Câmara Ferreira; Edmur Péricles Camargo; Gilberto Olimpio Maria; Luiz Guilhardini; Antônio Benetazzo; David Capistrano da Costa; Hiran Lima Pereira; Ieda Santos Delgado; Jayme Amorim Miranda; José Roberto Spieger; Luiz Inácio Maranhão Filho; Mário Alves de Souza Vieira; Maurício Grabois; Orlando da Silva Rosa Bonfim Júnior; Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar; Rui Osvaldo Aguiar Pftzenreuter; Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto; Wanio José de Mattos; Lincoln Cordeiro Oest; Jane Vanini; Nestor Vera; Djalma Carvalho Maranhão; Sidney Fix Marques dos Santos

PROCESSO DE LEVANTAMENTO DAS INFORMAÇÕES

Fizemos solicitações a três órgãos os quais mais se encaixavam na nossa discussão. Enviamos à SDH (Secretária de Direitos Humanos) uma solicitação (número de protocolo 00083.000287/2016-71) de quantos eram os jornalistas e profissionais da imprensa sob a proteção do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas em São Paulo (PROVITA). Em resposta, a SDH nos informou que desconhecia qualquer jornalista sob proteção do PROVITA e, portanto, nos direcionou ao próprio PROVITA para confirmar essa informação. Enviamos, então, o questionamento ao Programa de Proteção, mas não obtivemos nenhuma resposta, o que nos faz chegar a conclusão, com o retorno unicamente da SDH, de que não há jornalistas ou profissionais da imprensa protegidos pelo Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas em São Paulo.

Uma nova solicitação foi enviada ao Ministério da Justiça e também ao Arquivo Nacional na qual buscávamos esclarecer a situação dos jornalistas durante o regime militar. Pouco foi comentado sobre a real situação dos membros da imprensa nos processos de investigação e, a partir de então solicitamos o esclarecimento das ações como tortura e exílio e também os motivos das mortes. Novamente, recebemos o retorno, que, no entanto não supriu a informação que precisávamos em nossa solicitação. Obtivemos como resposta que, a pesquisa digital era ainda muito incipiente para o tipo de informação requerida. Nos aconselharam, então, visitar as sedes do Arquivo Nacional, nas cidades do Rio de Janeiro e/ou Brasília. Como a ida até essas cidades era inviável para o grupo, continuamos sem qualquer informação concreta sobre o que, de fato, acontecia com os jornalistas perseguidos durante a ditadura militar no Brasil. Percebemos, durante o processo de levantamento das informações uma dificuldade e burocracia em alcançar realidades que aconteceram no Regime Militar. A história dos jornalistas nesse período continua pouco esclarecedora e, também, um pouco mascarada.

A IMPORTÂNCIA DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PARA AS PRÁTICAS JORNALÍSTICAS

Tivemos em nosso trabalho uma enorme dificuldade em ter acesso aprofundado nas notícias encontradas, que foram, em sua maioria, rasas e sem muitas informações que para uma análise completa, são relevantes. Tal fato nos levou a pensar e problematizar o acesso as notícias e como ele é proporcionado ao leitor, sendo muitas vezes pautado no teor do que se tratará o assunto.

Há uma dicotomia entre o que se aplica na realidade formal e o que é visto e feito na prática, pois a distância entre a lei de acesso a informação e a sua efetividade é consideravelmente grande e não apenas em um único âmbito e determinado assunto mas sim em diversos. Seja para acompanhar representantes políticos escolhidos, nossos direitos em áreas como saúde e educação, quais meios precisam ser utilizados para garanti-los, como ocorrem as cobranças de impostos e a definição de gastos de país, enfim, uma enorme lista de dificuldades.

É um problema que afeta não só o direito dos cidadãos, mas também a profissão de alguns deles, como é o caso de profissionais da comunicação social. A falta de dados precisos e informações específicas afeta no trabalho de apuração de jornalistas, que dependem do acesso e extrema clareza de fatos para que um bom trabalho seja feito, além de precisarem dos dados para expor um problema à sociedade.

Torna-se um ciclo vicioso, onde a falta de informações determinantes para posicionamentos políticos ou tomadas de decisões financeiras, por exemplo, ao não estarem sempre esclarecidas a quem quer que seja, afetam negativamente a população, negando a ela uma coisa que deveria ser cada vez mais exposta e de forma que qualquer escala social consiga compreender, pois o acesso a informação é peça fundamental na democracia e não deve haver restrições para ele.