O movimento estudantil nas ocupações 2015-2016: reinvindicações e desdobramentos.

Introdução

Este trabalho tem por objetivo expor brevemente as demandas e o contexto do movimento estudantil durante o período de 2015-2016, momento no qual o Brasil era abarcado com novos projetos relacionados ao setor da educação. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em artigos com a temática relacionada as ocupações, e a partir disso buscou-se desenvolver o conteúdo do artigo e estabelecer uma conclusão apresentando a importância do movimento e os desdobramentos das políticas educacionais.

Desenvolvimento

A partir da reeleição do governador Geraldo Alckmin em 2015, o fechamento de salas de aula sob a justificativa de “racionalização do ensino público” ocasionou no aprofundamento dessas medidas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE/SP). Com isso, no ano de 2015, foi anunciado um plano de reorganização escolar que incluía o fechamento de centenas de unidades escolares, o que iria impactar diretamente mais de 300 mil alunos. O início do ano letivo já havia sido marcado com diversas denúncias feitas pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), já em março os professores da rede estadual anunciaram uma greve.

Com base nisso, as ocupações podem ser entendidas em dois momentos: o primeiro no final do ano de 2015, em que as reivindicações pautavam majoritariamente questões particulares de cada escola e era feita principalmente pelo movimento secundarista. Já em um segundo momento, em 2016, foram aderidas pautas nacionais como a oposição a PEC 241/16, popularmente denominada “PEC do teto de gastos”, a contrariedade a Medida Provisória 746/2016, identificada como “Reforma do Ensino Médio” e ainda, englobava o descontentamento com a PL 867/2-15, a intitulada “Escola sem Partido”. (Rocha, 2019)

O movimento de ocupação das escolas estaduais em 2015, feito por estudantes secundaristas, ultrapassou os muros escolares, fazendo com que os alunos atuassem como sujeitos políticos e reivindicando seus direitos, contestando a “reorganização do ensino estatal” anunciada pelo governo estadual de São Paulo, que previa o fechamento imediato de quase uma centena de unidades de ensino, impactando mais de 310 mil alunos.

Um documento elaborado pela Rede Escola Pública e Universidade (2016) demonstrava que não havia nenhuma tendência demográfica, nem mesmo dados do fluxo escolar, que justificasse as medidas. O projeto era claro, superlotava as salas de aula e diminuía o quadro de docentes, para Corti, Corrochano e Silva:

a reorganização necessária não estava na transferência dos jovens de uma escola para outra, mas na resolução de problemas estruturais do sistema, como as salas superlotadas, a insuficiência de recursos materiais e humanos, o precário regime de contratação dos professores, a falta de bibliotecas, de laboratórios e de computadores (Corti, Cochorrano e Silva, 2016, p.1167).

Os estudantes souberam das mudanças somente por meio das redes sociais e no momento da rematrícula, onde foram informados sobre o reagrupamento de escolas separadas por ciclos a fim de “aumentar o rendimento dos alunos”. Após um mês de mobilizações, com atos nas ruas, abaixo-assinados e tentativas de diálogo, os estudantes secundaristas adotaram uma prática de ação direta, a ocupação das unidades escolares, visando se apropriar não só do espaço físico, mas também no âmbito político. A constante articulação entre o espaço virtual e físico das mobilizações foi essencial para o momento.

O espaço virtual se tornou uma das ferramentas essenciais na convocação e manutenção dos atos. O movimento teve início e se disseminou através das mobilizações nas redes sociais como Whatsapp e Facebook. Isso se deu por ser um espaço de domínio dessa geração de jovens, por apresentar flexibilidade e velocidade, por possibilitar a ampla divulgação e comunicação das informações entre os protestantes, o meio digital foi fundamental na ampliação do contexto dos protestos. (Rocha, 2019)

A inspiração o movimento das ocupações veio da cartilha escrita pelo “Coletivo Mal Educado”, elaborada a partir da tradução de um documento escrito pela Frente de Estudiantes Libertarios da Argentina. Na cartilha, o Coletivo fazia o seguinte chamado: “A experiência dos nossos hermanos é um exemplo para a luta dos estudantes em São Paulo: se o Alckmin quer fechar, vamos ocupar!” (O Mal Educado, 2015).

As ocupações nas escolas tiveram razões específicas em cada Estado. Por exemplo em São Paulo, foram contrários ao fechamento e reorganização das escolas, a ausência de merenda em escolas e a redução no orçamento da educação; no Rio de Janeiro, o movimento prestou apoio às reinvindicações dos professores e prezavam por melhorias nas escolas; e no Rio Grande do Sul lutavam por verba das escolas e pela defesa de um ensino público de qualidade. (Rocha, 2019)

Ademais em Goiás, os estudantes manifestaram contra a militarização das escolas e a terceirização da gestão por meio de Organizações Sociais (OSs). Os estudantes estavam sendo prejudicados com a falta de experiência das entidades contratadas e diversas documentações incompletas, levando o Ministério Público a intervir. Dessa maneira, a mobilização desses estudantes conseguiu adiar o processo de terceirização.

Alguns partidos, sindicatos e movimentos sociais ajudaram a organizar protestos, apoiando a greve de professores, mas logo essas ocupações ganharam autonomia e começaram a ser lideradas pelos próprios estudantes secundaristas. Assim, esses alunos conseguiram atuar diretamente contra a precarização do ensino público e o fechamento das escolas.

Uma possível objeção a essa abordagem consistiria em destacar uma suposta ausência de uma dimensão 'classista' ao movimento de ocupações dos estudantes, pelo fato de as ações não interromperem a produção da mais-valia ou não pautarem aumentos salariais e melhorias nas condições de trabalho nos setores produtivos da economia. (CATINI; MELLO, 2016, p. 1182)

Os estudantes, ao ocuparem as escolas públicas, através de rotinas básicas (limpeza, cozinha, preparação de materiais de lutas e participação em assembleias) constituíram algo próximo a que poderia ser reconhecido com “Zonas Autônomas Temporárias” (BEY, 2001). As ocupações são interpretadas não apenas como manifestações políticas ou reivindicações por melhorias na estrutura escolar, mas como espaços educativos alternativos.

Nesses espaços, os estudantes vivenciaram práticas de autonomia, diálogo, solidariedade e autogestão, elementos fundamentais para uma educação voltada à formação integral do ser humano. Os alunos afirmaram também que aprenderam mais em um dia de ocupação do que aprenderam em um bimestre inteiro, já que os profissionais também participaram da ocupação juntamente com os alunos.

Apesar disso, as ocupações sofreram uma forte repressão que os estudantes enfrentaram nas ruas e dentro das ocupações, além da resistência de governos, direções escolares e parte da sociedade. A continuidade e a institucionalização das conquistas desses movimentos são questões complexas, pois muitas vezes a energia transformadora das ocupações se dissipa quando os estudantes retornam à rotina escolar tradicional.

É relevante notar que a repressão – anunciada como tática de “guerra” contra os estudantes em reunião no dia 29 nov. 2015 da Secretaria de Educação de São Paulo - foi utilizada pelo governo do Estado de São Paulo como fator de desmoralização e tentativa de virada da opinião pública em relação às ocupações e aos estudantes ao aliar suas ações às “influências” e “manipulação” externas ao movimento. (SORDI, 2016)

Conclusão

As ocupações revelaram que a escola pode ser um espaço de reflexão, luta e transformação, onde os estudantes deixam de ser meros receptores de conhecimento e passam a atuar como protagonistas de seu próprio processo educativo. Demonstrando como a escola moderna é resultado de um longo processo histórico, que consolidou uma forma escolar hegemônica e naturalizada (ENGUITA, 1989). Ou seja, organiza tempo, espaço e relações sociais por meio de disciplina e hierarquia, refletindo consequentemente a lógica capitalista de controle. Dessa forma, a terceirização das escolas, por meio de privatizações, está diretamente ligada às relações capitalistas nas escolas.

Em suma, os resultados desses processos foram que, o Governador Geraldo Alckmin em São Paulo retirou o projeto, e se comprometeu em promover um diálogo com a comunidade escolar. Já no Rio, alcançaram a eleição de diretores da rede estadual com a participação da comunidade escolar e apoio financeiro para promoção de melhorias nas escolas que foram ocupadas. Por outro lado, em Goiás o protesto não almejou a conquista e o projeto do governo ainda que adiado foi continuado. Da mesma maneira, não foi possível barrar os projetos da PEC do Teto de Gastos e da Reforma do Ensino Médio. A PEC começou a ser executada em 2017, e o novo Ensino Médio começou a entrar em vigor em 2022. (Rocha, 2019).

No entanto, a contribuição maior do movimento estudantil foi a percepção social de que os jovens são sujeitos históricos capazes de transformações sociais. Para os jovens envolvidos nas ocupações esta percepção se vincula aos conhecimentos adquiridos na luta, na prática social, por isso podem ser denominados, conforme indicados por Tonet (2014, p. 16) de “conhecimentos revolucionários”, visto que estão articulados a um projeto de transformação social. (BOUTIN,2016).

Referências

BOUTIN, A. C. D. B; FLACH, S. F. O movimento de ocupação de escolas públicas e suas contribuições para a emancipação humana. Revista Inter-Ação, Goiânia, v. 42, n. 2, p. 429–446, 2017.

CATINI, C. R.; MELLO, G. M. C. Escolas de luta, educação política. Educação & Sociedade, Campinas, v. 37, n. 137, p. 1177-1202, out./dez.2016.

CORTI, A. P.; CORROCHANO, M. C.; SILVA, J. A. “OCUPAR E RESISTIR”: a insurreição dos estudantes paulistas. Educ. Soc., Campinas, v. 37, nº. 137, p.1159-1176, out.-dez., 2016 Disponível: em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010173302016000401159&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt

ROCHA, Daniel Leonel da. Ocupação das escolas em 2015 e 2016: uma breve análise da forma e do conteúdo da ação dos estudantes. Sociologias Plurais, Curitiba, PR, v. 6, ed. 1, p. 61-86, 2020.

SORDI, D. N.; MORAIS, S. P. “Os estudantes ainda estão famintos!”: ousadia, ocupação e resistência dos estudantes secundaristas no Brasil. Religación: Revista de Ciencias Sociales y Humanidades, Quito, v. 1, n. 2, p. 25-43, jun. 2016.