Trabalho Movimento Estudantil - BREVE HISTÓRICO E A ATUAL CONJUNTURA DO MOVIMENTO ESTUDANTIL NA UNESP: MARÉ BAIXA, DESAFIOS ESTRUTURAIS E A IMPERATIVA RECONSTRUÇÃO DE BASES

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS, CAMPUS MARÍLIA

ANA BEATRIZ NASCIMENTO GUIMARÃES - RA 241060524 - MATUTINO

CAROLINA SOUZA DOS SANTOS - RA 241064228 - MATUTINO

MARIA CLARA FEDERIZI AMARAL - RA 241061148 - NOTURNO

MIRELLA OLIVEIRA DOS SANTOS - RA 241064881 - NOTURNO

BREVE HISTÓRICO E A ATUAL CONJUNTURA DO MOVIMENTOESTUDANTIL NA UNESP: MARÉ BAIXA, DESAFIOS ESTRUTURAIS E A IMPERATIVA RECONSTRUÇÃO DE BASES

O Conselho de Entidades Estudantis da UNESP (CEEU) realizou-se no penúltimo final de semana de novembro, entre os dias 24 e 27, no Campus de Assis, configurando-se como o segundo encontro presencial pós-pandemia e o primeiro após um interregno de mais de cinco anos sem a reunião presencial da comunidade estudantil para debates deliberativos.

O congresso desenrolou-se em duas fases distintas: a primeira, sediada em Araraquara, dedicou-se à discussão de pautas transversais levantadas pelos vinte e quatro campi, abarcando temáticas como o funcionamento do Restaurante Universitário e da Comissão de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável (SANS), a participação nos Órgãos Colegiados, questões de Ensino e Pesquisa, Permanência Estudantil, Acessibilidade e Inclusão, e Extensão Universitária e Cultura. A segunda etapa, concretizada em Assis, reuniu representantes de dezessete campi, com o objetivo duplo de concluir as propostas remanescentes do CEEU de junho e de debater a estruturação e o regimento do Congresso de Estudantes da UNESP (CEU), instância máxima deliberativa responsável pela redefinição estatutária do Diretório Central de Estudantes (DCE) Helenira Rezende, então inativo por aproximadamente dezessete anos.

A UNESP, instituição multicampi com vinte e quatro unidades distribuídas pelo interior, capital e litoral paulista, paradoxalmente configura-se como a universidade estadual que recebe o menor repasse orçamentário proporcional. Neste contexto de subfinanciamento crônico, destaca-se que foi a primeira das estaduais paulistas a implementar uma política de ação afirmativa baseada no sistema de reserva de vagas. Contudo, esta conquista vem sendo sistematicamente minada por ataques políticos e por uma política de permanência estudantil notoriamente insuficiente e desconexa da realidade material de uma das universidades mais racial e economicamente diversificadas do estado.

Diante deste cenário, a reconstrução do DCE Helenira Rezende emerge como imperativo estratégico, visando fomentar o debate e a ação em torno de políticas de permanência estudantil, do combate estrutural ao racismo e da promoção dos direitos da população LGBTIA+, além da elaboração de estratégias de mobilização e luta de alcance estadual. Tais iniciativas são fundamentais para garantir que a juventude e a classe trabalhadora possam efetivamente acessar e permanecer na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho".

A simbologia inerente à figura homenageada pelo DCE – Helenira Rezende, uma mulher negra, guerrilheira e comunista – reforça o caráter transformador deste empreendimento. Sua reconstrução consolida os espaços de democracia estudantil, amplificando as vozes provenientes dos corredores e salas de aula. Este processo foi fruto de uma significativa mobilização coletiva, que exigiu o respeito às decisões estudantis e condições dignas para a realização do Conselho.

Posteriormente, nos dias 8, 9 e 10 de novembro, realizou-se o Congresso de Estudantes, cujo objetivo central era a aprovação do novo estatuto da entidade e a convocação de eleições para o DCE, conforme as disposições a serem estabelecidas. Neste congresso, foi constituída uma comissão eleitoral responsável por gerir o processo de inscrição das chapas. Cabe ressaltar que o congresso deliberou apenas sobre uma parte do estatuto – aquela que permitia a criação da comissão eleitoral –, ficando a cargo da chapa eleita a responsabilidade de conduzir a conclusão da votação estatutária remanescente, marcando assim o reinício formal das atividades da entidade geral representativa dos estudantes da UNESP.

Nos dias 14, 15 e 16 ocorreram as eleições do Diretório Central dos Estudantes da Unesp, que leva o nome de Helenira “Preta” Resende, após dezoito anos desde a sua dissolução. As eleições contaram com a participação de 7.300 estudantes (aproximadamente 14,3% do total de estudantes da UNESP) em suas urnas eleitorais. O DCE tem importância fundamental como ferramenta de organização e mobilização dos estudantes a nível estadual para emplacar a luta contra os ataques da reitoria e dos governos federal e estadual, assim como construir um projeto de universidade alternativo à universidade burguesa que atenda aos interesses e demandas da classe trabalhadora.

A disputa eleitoral se deu a partir de duas chapas: a Chapa 1 “É Tempo de Retomada”, composta por UJC/PCBR, Movimento Correnteza, Ocupe (Fortalecer PSOL) e estudantes independentes; e a Chapa 2 “Unesp Por Todos os Campus”, composta por UJS/PCdoB, JPL/PCdoB, Juventude do PT, Enfrente (PT), Levante UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” Faculdade de Filosofia e Ciências Campus Marília - SP Popular da Juventude (LPJ), Paratodos (PT) e Juventude Sem Medo (Afronte, RUA, Travessia).

A chapa 1 saiu vitoriosa do pleito com 3.579 votos contra 3.555 da chapa 2. Em Marília, obteve-se o resultado de 178 votos para a chapa 1, 44 votos para a chapa 2 e 11 votos nulos. Hoje, as correntes políticas que compuseram a chapa 2, representadas pelo seu atrelamento ao governo federal, relembram o cenário da dissolução do nosso DCE em 2007. Em um cenário de avanço dos ataques à autonomia universitária do governo Serra, acumulado ao projeto de transferências de recursos públicos para a iniciativa privada e expansão precária das universidades públicas do governo Lula II, o movimento estudantil unespiano entrou em conflito direto com a direção imobilista e burocrática da UJS/PCdoB, assim dissolvendo a entidade.

Nessas eleições, métodos burocráticos desse campo político voltaram a aparecer, como o travamento de urnas em campus onde a chapa 1 estava obtendo a maior parte dos votos (como Assis e Marília). A eleição em Marília foi prejudicada no dia 15 quando, Afronte (JSM-PSOL) decidiu se retirar da composição da mesa de votação – que, por regimento, exigia a presença de dois mesários para eleição acontecer –, impedindo a abertura da urna por 1h30. Para que práticas como esta não voltem a acontecer novamente em nosso DCE, é papel do movimento estudantil rechaçar toda e qualquer medida do tipo. Em memória de Helenira Resende, militante guerrilheira que foi linha de frente na resistência à ditadura empresarial-militar e presidiu a União Nacional dos Estudantes (UNE), o DCE da Unesp retorna suas atividades com uma direção composta por correntes da esquerda revolucionária que atuam no movimento estudantil. Os próximos passos serão marcados pela consolidação da reconstrução do DCE, com a realização de um novo Congresso Estudantil da Unesp (CEU) que finalize seu estatuto e dê posse à nova direção, honrando o nome de Helenira Preta e resgatando o histórico de luta do ME dá Unesp.

No início do mês de setembro, nos dias 5, 6 e 7, aconteceu o Congresso Estudantil da Unesp (CEU). O propósito era a finalização do estatuto do Diretório Central dos Estudantes (DCE), iniciado no congresso passado, em 2024. O CEU 2025 deu posse à chapa eleita "É tempo de retomada", a primeira gestão do DCE desde sua refundação. O DCE da Unesp se encontrava desativado a mais de 17 anos, porém, como resultado de articulações, debate e discussão nos últimos Congressos Estudantis o DCE foi reativado ainda no CEU 2025, além da reativação do DCE e da posse da chapa eleita, foi realizada uma homenagem a Carmem, aluna da Unesp de Ilha Solteira, vítima de um transfeminicídio. A luta pelas cotas trans foi um dos temas mais importantes do CEU 2025, reunindo militantes independentes, de partidos da oposição de esquerda e da majoritária em prol da causa.

O Movimento Estudantil (ME) da Universidade Estadual Paulista (UNESP) atravessa um período diagnosticado como de "maré baixa", caracterizado por uma perceptível retração na capacidade de mobilização e de incidência política. Esta fase contrasta agudamente com ciclos anteriores de efervescência e organização, notadamente aqueles que se sucederam ao impeachment de 2016. Durante os dois governos estaduais que se seguiram a esse evento político – amplamente caracterizado por segmentos da esquerda e por análises críticas como um "golpe parlamentar" –, o ME encontrou terreno fértil para sua reorganização. A agenda de contrarreformas e o acirramento dos ataques aos serviços públicos, em especial à educação, funcionaram como um catalisador para a ação coletiva, colocando os estudantes em estado de alerta e necessitando da ocupação ativa dos espaços de disputa.

Paradoxalmente, o cenário político nacional atual, no ocaso do terceiro governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresenta novos e complexos desafios para a mobilização social. Conforme apontam análises de dados e colunas de opinião em veículos de imprensa, consolidou-se um modelo de governança marcado por uma significativa conciliação de classes. Esta prática política, ao buscar um equilíbrio entre interesses antagônicos em detrimento de uma agenda transformadora, gera um ambiente de desmobilização por via do apaziguamento de conflitos. A ausência de um antagonista claramente definido no plano federal, somada a políticas de compromisso que evitam o confronto direto com o capital financeiro, cria um cenário de "paz artificial" que dificulta a construção de unidade e o sentido de urgência entre as bases estudantis.

Esta falta de mobilização do ME não é um fenômeno abstrato; ela se materializa de forma contundente no âmbito estadual. No estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas tem conduzido uma ofensiva sistemática e incessante contra a educação pública paulista, com propostas que ameaçam a autonomia universitária, a manutenção do quadro de docentes e técnicos e a própria qualidade do ensino. No entanto, e de maneira sintomática deste período de maré baixa, a reação tem sido limitada. Não foram deflagradas greves estudantis de grande amplitude, as universidades não foram paralisadas e a resistência organizada contra instrumentos lesivos como o novo Arcabouço Fiscal – que impõe um teto rígido para os gastos públicos, estrangulando ainda mais o financiamento da educação – mostrou-se incipiente.

Este contexto de apatia relativa e de ofensiva conservadora não sinaliza, contudo, a irrelevância do Movimento Estudantil. Pelo contrário, evidencia a profunda necessidade de reorganização e o imperativo de reconstruir ferramentas de luta capazes de responder aos novos tempos. Neste sentido, a refundação do Diretório Central dos Estudantes (DCE) na UNESP assume um caráter de extrema importância. Mais do que uma mera formalidade institucional, a refundação do DCE representa a reabertura de um espaço fundamental de aglutinação, debate político e coordenação de ações. É o embrião para a superação da atual fragmentação, um instrumento vital para a retomada da capacidade de mobilização e para a construção de uma pauta unificada que enfrente, simultaneamente, os ataques do governo estadual e as limitações impostas pela política de conciliação em nível federal. Portanto, a reconstituição do DCE não é um fim em si mesmo, mas um meio indispensável para que o Movimento Estudantil da UNESP possa reverter a maré baixa e reascender sua capacidade de luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade.