O MOVIMENTO ESTUDANTIL NA LUTA PELAS COTAS RACIAIS E DE ESCOLA PÚBLICA NA UNESP (2000–2012)

Integrantes do grupo:

Marcos Simon Nogueira
Sofia Marcondes

Locais de pesquisa:

Biblioteca da UNESP – Campus Marília
Repositório Institucional da UNESP (https://repositorio.unesp.br)
Jornal da UNESP (https://jornal.unesp.br)
Artigos: Janete Luzia Leite (UFRJ) e Mariangela de L. Vicino (UNESP)
Dissertação: Carla Magalhães Cortez (UNESP, 2022)
Notícia: “Estudantes bloqueiam entrada da UNESP em apoio aos alunos da USP” (Correio 24 Horas, 9 nov. 2011)

Introdução

A adoção de políticas de cotas raciais e sociais transformou profundamente o ensino superior brasileiro no início do século XXI. Tais políticas não surgiram apenas por decisão governamental, mas principalmente como resultado de décadas de mobilização social e estudantil.

Na Universidade Estadual Paulista (UNESP), entre 2000 e 2012, as reivindicações por democratização do acesso, igualdade racial e justiça social ganharam força, articulando-se às lutas nacionais pela educação pública e inclusiva.

O movimento estudantil desempenhou papel decisivo nesse processo, atuando não apenas como força reivindicatória, mas como um verdadeiro agente político e pedagógico, responsável por tensionar estruturas históricas de privilégio e exclusão.

Objetivo

Este trabalho tem por objetivo analisar a atuação do movimento estudantil da UNESP na luta pela implementação das cotas raciais e de escola pública entre 2000 e 2012, relacionando-a com os fundamentos teóricos das políticas de ação afirmativa e com o contexto mais amplo das universidades paulistas.

Desenvolvimento

De acordo com Leite (2011), as cotas devem ser entendidas como uma política social de reparação histórica, voltada à superação das desigualdades raciais e educacionais. Para a autora, “as ações afirmativas não se configuram como privilégios, mas como instrumentos de democratização do acesso ao conhecimento”.

Essa compreensão foi central para legitimar as reivindicações do movimento estudantil da UNESP, que via nas cotas uma forma de concretizar a função social da universidade pública.

A partir dos anos 2000, estudantes de diferentes campus passaram a organizar debates e campanhas pela inclusão racial e social, pressionando o Conselho Universitário a adotar medidas efetivas. O resultado dessas mobilizações foi a criação do Programa de Ações Afirmativas e Inclusão Social (PAAIS), em 2004, primeira política institucional de inclusão da UNESP.

Segundo Mariangela Vicino (2010), “o movimento estudantil é um espaço de formação política, no qual o jovem aprende o significado prático da cidadania”. Essa concepção ajuda a compreender a persistência e a força da organização nas lutas estudantis unespianas.

Os estudantes envoltos no movimento atuaram não apenas dentro da universidade, mas também em articulação com movimentos externos, como o Movimento Negro Unificado (MNU) e a Educafro.

Entre as ações mais marcantes, destaca-se o protesto de 9 de novembro de 2011, no campus da UNESP de Marília, quando os alunos bloquearam a entrada da universidade em solidariedade aos colegas da USP, que protestavam por autonomia e contra a repressão policial.

Segundo o Correio 24 Horas (2011), “os estudantes da UNESP de Marília se uniram ao movimento paulista por autonomia universitária e políticas de inclusão”.

Ainda que o protesto não fosse exclusivamente sobre cotas, ele revelou uma dimensão importante: a unidade das pautas estudantis em torno da democratização da universidade, o também incluía o combate ao racismo institucional e outras questões.

A criação do PAAIS em 2004 foi uma vitória parcial. O programa previa bonificação no vestibular para alunos de escolas públicas e autodeclarados pretos, pardos e indígenas, mas não estabelecia reserva de vagas.

Como explica Cortez (2022), “o PAAIS foi fruto direto da mobilização discente, mas representou um avanço limitado diante das desigualdades persistentes”.

A resistência à adoção de cotas plenas persistiu até 2012, quando a aprovação da Lei Federal nº 12.711/2012 serviu de catalisador para que a UNESP revisse suas políticas. No ano seguinte, a instituição implementou cotas de 50% para estudantes da rede pública, das quais 35% foram destinadas a pretos, pardos e indígenas (JORNAL DA UNESP, 2013).

Essas conquistas não se deram sem conflito. A cada proposta debatida nos conselhos universitários, o movimento estudantil precisou mobilizar-se para enfrentar discursos contrários que insistiam em associar cotas a “perda de qualidade acadêmica”.

Como lembra Leite (2011), “as ações afirmativas incomodam porque questionam a neutralidade de uma universidade historicamente excludente”.

Superada a etapa inicial de acesso, o movimento estudantil passou a pautar a permanência dos estudantes cotistas e de baixa renda.

Cortez (2022) destaca que a inclusão real exige não apenas a entrada na universidade, mas condições concretas de permanência, como moradia estudantil, alimentação e bolsas de apoio socioeconômico.

Na UNESP, a pressão estudantil resultou na ampliação de programas de assistência, na criação de novos restaurantes universitários e em debates sobre racismo institucional.

Essa mudança de foco mostra que a luta estudantil não se limitou ao ingresso, mas buscou uma transformação cultural e estrutural da universidade.

Conclusão

A trajetória do movimento estudantil da UNESP entre 2000 e 2012 demonstra como a juventude universitária foi capaz de transformar indignação em ação política.

A criação do PAAIS, o protesto de 2011 em Marília e, posteriormente, a implementação das cotas raciais e sociais em 2013 são marcos que nasceram da mobilização e da persistência estudantil.

Mais do que conquistas institucionais, essas ações simbolizam um novo paradigma de universidade pública: plural, diversa e comprometida com a justiça social.

Como sintetiza Vicino (2010), “a ação coletiva dos estudantes não é apenas contestação; é a construção de uma nova cultura política dentro da própria universidade”.

Referências

BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e instituições federais de ensino técnico. Diário Oficial da União, Brasília, 30 ago. 2012. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. > Acesso em 29. de out. 2025

CORREIO 24 HORAS. Estudantes bloqueiam entrada da UNESP em apoio aos alunos da USP. Salvador, 9 nov. 2011. Disponível em: < https://www.correio24horas.com.br/brasil/estudantes-bloqueiam-entrada-da-unesp-em-apoio-aos-alunos-da-usp-1111. >. Acesso em 29 de out. 2025.

CORTEZ, Carla Magalhães. Acesso e permanência da população negra no ensino superior público: enfrentamentos necessários na UNESP de Rio Claro. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual Paulista, 2022. Disponível em: < https://repositorio.unesp.br/entities/publication/223f4730-73ac-48e5-a10f-c163c07edb71 >. Acesso em 29 de out. 2025.

LEITE, Janete Luzia. Política de cotas no Brasil: política social? Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: < https://www.scielo.br/j/rk/a/ns4X3Q7PzTwdLjfScPCXx3d/?format=pdf&lang=pt >. Acesso em 30 de out. 2025

VICINO, M. de L. Movimento estudantil e participação política. Estudos de Sociologia, Araraquara, v. 3, n. 4, 2007. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/estudos/article/view/1034. > Acesso em 30 de out. 2025