Turma Joc/A ação da política militar nas manifestações paulistanas

Fonte: Wikiversidade
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Processo de levantamento de informações:

Buscamos informações a respeito das ações da Polícia Militar nas mais recentes manifestações que ocorreram na cidade de São Paulo, pedindo a saída da ex-presidenta Dilma de seu posto no governo e aquelas contra a iminente entrada do atual presidente Michel Temer. Procurávamos dados como: a quantidade de policiais e viaturas que vão para as ruas em manifestações pró-golpe e contra o golpe; a origem das ordens de posicionamento e ação da Polícia durante as manifestações e o meio em que são passadas às frotas; os tipos de armas que os policiais são instruídos a portar nas manifestações e como eles são orientados a agir em cada situação/ocorrência.

À princípio procuramos esses dados no portal da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (http://www.ssp.sp.gov.br/), e depois, de maneira mais direcionada, especificamente no site da Polícia Militar do Estado de São Paulo. (http://www.policiamilitar.sp.gov.br/inicial.asp), o órgão público estadual da Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP). As únicas informações que encontramos em ambos os portais a respeito das manifestações restringiam-se a comunicados de imprensa informando que a reação violenta da Polícia foi uma reação à violência dos manifestantes a favor da permanência do governo Dilma Roussef, além de notícias sobre o vandalismo das pessoas e sobre a prisão de manifestantes que portavam objetos como, por exemplo, garrafas de vinagre. Já nos comunicados oficiais sobre as manifestações contra o governo da ex-presidenta Dilma Roussef ocorridas em abril deste ano, foi destacado o caráter pacífico das manifestações e nenhuma ação violenta da Polícia Militar Estadual.

Após constatarmos a indisponibilidade dessas informações ao acesso público, enviamos um formulário do site oficial da Polícia Militar de São Paulo solicitando os dados citados acima. Recebemos uma resposta solicitando um pedido oficializado em documento anexo com dados do requerente, detalhes do trabalho, a forma que as informações serão usadas e um questionário prévio com o detalhamento das questões a serem respondidas para sanar as suas dúvidas. Além disso, fomos instruídos a solicitar essas informações para a Seção de Relações Públicas do Centro de Comunicação Social da Polícia Militar. Enviamos essa solicitação ao órgão indicado, porém não obtivemos nenhuma reposta.

Foi apenas por meio de um favor pessoal a uma integrante desse grupo – conhecida de um policial de alto cargo da Polícia Militar de São Paulo que preferiu não ser identificado – que obtivemos algumas respostas solicitadas à instituição. Além disso, o policial confessou que não conseguiríamos essas informações por meio dos órgãos oficiais por elas serem “confidenciais”, e por aparente “receio” as respostas obtidas foram enxutas e aparentemente padronizadas.


Notícia:

A ação da Polícia Militar nas manifestações paulistanas

Durante o ano de 2016, a cidade de São Paulo foi palco de muitas manifestações. Boa parte delas foram relacionadas à presidência do país, ou melhor, ao impechmeant de Dilma Roussef. Alguns deles a favor da permanência da ex presidenta, outros contra. Além das ruas da cidade, esses movimentos também tomaram conta dos noticiários e dos diálogos das pessoas no dia a dia.

Tornou-se muito comum assistir nos jornais ou ler matérias que divulgavam a quantidade de pessoas reunidas para protestar, como elas se comportaram durante o evento ou as possíveis confusões e confrontos que aconteceram. Nesses casos de eventuais desordens, as opiniões das pessoas eram divididas, havia quem achasse a ação da polícia com o objetivo de dispersar as pessoas muito agressiva e, aparentemente, sem motivo. Mas também havia quem enxergasse que os manifestantes agiam como vândalos, que estavam ali apenas para se divertirem ou depredarem patrimônios públicos.

Porém, em meio a todo esse clima de reivindicações, confrontos e incertezas, alguns assuntos acabaram ficando fora de foco, muitas vezes por conta da escassez de informações divulgadas. Caso perguntássemos hoje, a um cidadão que acompanhou tudo sobre as manifestações, prós e contra a ex presidenta Dilma, elementos como por exemplo: como era realizada a ação da polícia, quantos efetivos iam para as ruas ou da onde saíam as ordens para tudo que era feito, o mais provável é que ela não saiba a resposta.

Exatamente por isso fomos procurar entender um pouco melhor como a polícia se organizou para a realização dessas ações. Após muitos e-mails em busca de explicações e negações de resposta por parte dos órgãos, foram obtidas algumas informações.

Veja a seguir o que foi dito por um membro de alto cargo da corporação que preferiu não se identificar.


P: Em média, quantos policiais e viaturas foram para as ruas em manifestações pró governo Dilma? E nas contra o governo da presidenta?

R: O efetivo empregado nas duas manifestações sempre foi o mesmo, com aproximadamente 500 policiais e 100 viaturas, cabe ressaltar que o efetivo sempre foi o mesmo pois a Policia Militar é uma Instituição legalista e esta atua independentemente de ideologias.


P: De onde vêm as ordens de posicionamento e ação da Polícia durante as manifestações na cidade?

R: As ordens partem do Comando da Coorporação, dependendo da corporação que esteja envolvida.


P: De que maneiras essas ordens são repassadas para a frota inteira?

R: As ordens são passadas por preleções e ordens escritas.


P: Que tipo de armas os policiais são instruídos a levar e como são orientados a agir em cada ocorrência dentro da manifestação?

R: Os policiais portam somente armas não letais e são orientados a atenderem as ocorrências com resiliência.


P: Por que os policiais passaram a tirar o nome do uniforme durante a ação nas manifestações?

R: Foi alterada a forma de identificação dos uniformes, porém continuaram todos com identificação.


P: Qual o principal objetivo do trabalho policial nesses eventos?

R: O principal objetivo da Polícia Militar nas manifestações é o de garantir o direito de o cidadão se manifestar com segurança.


Reflexão: A importância da Lei de Acesso à Informação para a prática jornalística:

A Lei Federal 12.527, de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, é referente aos procedimentos que, obrigatoriamente, devem ser adotados por órgãos municipais, estaduais e federais para garantir o acesso à informação sobre as ações públicas aos cidadãos. Segundo ela, todos os cidadãos brasileiros devem ter o direito de obter de forma clara, dados de interesse particular, coletivo ou geral sobre as ações realizadas pelas esferas públicas. A Lei contempla os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e obriga os órgãos públicos a disponibilizar informações pertinentes à administração do patrimônio público; a utilização de recursos públicos; edital de licitação; contratos administrativos; instrumentos de acompanhamento e resultados dos programas e projetos, bem como suas metas e indicadores; os resultados de inspeções, auditorias, prestações de contas, entre outras.

A instituição e a vigência da lei se mostra essencial para todos os cidadãos, porém representa uma importância ainda maior para os profissionais do Jornalismo, que visam divulgar para a população informações de interesse público. Apesar de ser válida para qualquer pessoa que busque acesso a certa informação, muitos ainda desconhecem essa lei e o que ela proporciona à democracia. A maioria dos meios de comunicação faz uso desse decreto para levantar/apurar informações e publica-las de maneira clara, possibilitando que dados de interesse público e coletivo cheguem com mais facilidade e alcance à população.

Além disso, ela possibilita um aumento muito significativo da transparência dos processos e operações realizados pelos órgãos públicos, sejam eles municipais estaduais ou federais. Dessa maneira, há uma maior facilidade para levantar dados e informações necessárias para matérias e reportagens, além de fornecer aos jornalistas uma fonte direta e oficial de dados públicos, o que facilita o processo de apuração do profissional e aumenta a credibilidade do material perante as pessoas.

Porém, apesar dos inúmeros benefícios que tal lei deveria trazer aos cidadãos, nossa própria experiência em busca de informações específicas sobre as manifestações requisitadas a órgãos públicos, nos provou exatamente o contrário. A extrema burocracia, fez com que trilhássemos caminhos que não levavam a lugar nenhum. Recebemos inúmeras devolutivas negativas com justificativas infundadas, como por exemplo que tais informações eram sigilosas. O aparente medo de divulgar informações pelo receio de como as mesmas seriam interpretadas, fez com que as poucas respostas obtidas fossem vagas. A lei nesse caso ficou de lado.