GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DIREITO À EDUCAÇÃO (GDE)

Coordenação: Prof. Salomão Barros Ximenes (FEUSP), Profa. Adriana Dragone Silveira (FFCLRP-USP), Profa. Barbara Hanauer Taporosky (UFPR) e Profa. Maíra Gallotti Frantz (UFPR)

Instituições: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP-USP), Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP) e Setor de Educação da Universidade Federal do Paraná (SE-UFPR).

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Seja bem vind@!

Bem-vindos ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação (GDE), que tem como objetivo promover a reflexão crítica e interdisciplinar sobre os fundamentos, marcos normativos e desafios da efetivação do direito à educação no Brasil, reunindo estudantes, docentes, pesquisadoras(es) e profissionais das áreas da Educação, do Direito e de de áreas afins.

O GDE propicia um espaço de formação, troca de saberes e aprofundamento teórico-prático sobre os aspectos jurídicos, políticos e sociais relacionados à garantia desse direito fundamental. Os objetivos são articular o conhecimento acadêmico às demandas sociais por democratização da educação pública, laica, gratuita e de qualidade social, tendo como referência a concepção de educação como um direito humano.

Sobre o GDE

O GDE congrega pesquisadoras e pesquisadores que há mais de uma década colaboram em pesquisas e estudos sobre diferentes aspectos do direito à educação, com enfoque em educação básica. O Grupo tem duas linhas de estudos e investigações:

Linha 1 - Aspectos conceituais do direito à educação;

Linha 2 - Exigibilidade e instituições de controle do direito à educação.

Além de projetos e bolsas de pesquisa individuais, atualmente o GDE tem duas pesquisas coletivas financiadas e em andamento:

Projeto "Efeitos e consequências da atuação dos Tribunais de Contas nas políticas educacionais e nas gestões públicas: aprimoramento institucional ou inflação de controles?" (CNPq);

Projeto "Reconfigurações do direito à educação em 5 países da América Latina: questões conceituais e proposta de monitoramento em rede de cooperação acadêmica internacional" (MCTI | CNPq).

Sobre os nossos encontros

Os Encontros do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação (GDE) são espaços abertos de formação e de articulação entre as Linhas de Pesquisa, em diálogo com estudantes de graduação e de pós-graduação, educadoras(es) e demais profissionais, participantes de movimentos sociais e redes de sociedade civil que atuam na defesa do direito à educação.

Os encontros serão realizados em formato híbrido, com polos presenciais nas Faculdades envolvidas, portanto, com opção de participação remota. A metodologia inclui a leitura prévia de textos e documentos selecionados, exposições dialogadas, partilhas de experiências de pesquisa e rodas de conversa com convidadas(os) externas(os). O GDE também promoverá eventos com convidadas(os) externas(os) e instituições que atuam na defesa do direito à educação.

Programação - 2º semestre de 2026

Temática do semestre: A exigibilidade do direito à educação e as instituições de controle

Datas dos encontros do GDE:

19 de agosto
2 de setembro
14 de outubro
11 de novembro
9 de dezembro

Horário: das 17h às 18h40

Locais

Remoto: O link será encaminhado às/aos inscritas/os

FFCLRP-USP: Sala 213, Bloco Dedic

FE-USP: Sala 206, Bloco A

SE-UFPR: Sala 133, Campus Rebouças

Programação detalhada

GDE #08/2026 (19/08/2026)

Introdução à temática da judicialização da Educação

Discussão coletiva do texto:

Texto de leitura obrigatória:

XIMENES, S. B.; SILVEIRA, A. A. D. Judicialização da Educação: caracterização e crítica. In: OLIVEIRA; V. E. de (Org.). Judicialização de Políticas Públicas No Brasil, 2019. Rio de Janeiro, RJ.: Editora Fio Cruz. https://drive.google.com/file/d/16A2Zd1SF1IeshTEsJga_h2wvHQwH07C_/view?usp=sharing

GDE #09/2026 (02/09/2026)

Controle judicial do direito à educação pelo Judiciário

Texto de leitura obrigatória:

VIDAL, Aline de Barros. O orçamento para a garantia do direito à educação e a atuação do Supremo Tribunal Federal. Tese em Educação, no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), Universidade Federal do Paraná, 2026. (inserir link). Sugestão de capítulo 4 e 5. https://drive.google.com/file/d/1tEPANq1PO0ffbmwyMSGOmEy0v7ucGzQB/view?usp=drive_link.

GDE #10/2026 (14/10/2026)

A atuação do Ministério Público nas políticas educacionais

Texto de leitura obrigatória:

TAPOROSKY, Barbara C. Hanauer; SILVEIRA, Adriana A. D. Uma análise da capacidade do Ministério Público para atuação na Política Educacional. Educação & Sociedade. v.44, p,e268153, 2023. https://drive.google.com/file/d/1OuacRiFF_hd4o9QP3KCZrngOXld5pi0P/view?usp=drive_link

Texto de leitura complementar: XIMENES, Salomão Barros; STUCHI, Carolina Gabas; MARINHO, Carolina Martins; TAPOROSKY, Barbara Cristina Hanauer; JURKSTAS, André Barreto. Especialização do Ministério Público nos Estados na Temática Educação: Extensão, Características e Dinâmica Institucional. Direito Público, [S. l.], v. 19, n. 101, 2022. DOI: 10.11117/rdp.v19i101.5791. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/5791. Acesso em: 23 jun. 2026. https://drive.google.com/file/d/1qhRFuOQXb3EXzNenLG4W5FoXc5K5lhzc/view?usp=drive_link

GDE #11/2026 (11/11/2026)

Efeitos da judicialização da educação

Texto de leitura obrigatória:

SILVEIRA, Adriana A. Dragone; XIMENES, Salomão B.; OLIVEIRA, Vanessa E.; CRUZ, Silvia H. V.; BORTOLOTTI, Nadja F. Efeitos da judicialização da educação infantil em diferentes contextos subnacionais. Cadernos de Pesquisa (Fundação Carlos Chagas. Online), v. 50, p. 718-737, 2020. https://drive.google.com/file/d/17lTlkXk50gk9Z7ta6y_GmaSMwkwuj5Bx/view?usp=drive_link

Texto de leitura complementar: a definir

GDE #12/2026 (09/12/2026)

Os Tribunais de Contas no controle das políticas educacionais

Texto de leitura obrigatória:

SCHMIDT, K. A atuação dos Tribunais de Contas estaduais no controle da política educacional: conformação de uma nova agenda de fiscalização. Tese em Educação, no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE), Universidade Federal do Paraná, 2025. https://drive.google.com/file/d/1g5KZ9z8_pVZ_vz3bfBSKPCLiUSInqamn/view?usp=drive_link

Texto de leitura complementar:

SCHABBACH, L. M.; GARCIA, K. C. Novos atores nas políticas educacionais: o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Civitas - Rev. Ciênc. Soc. v. 21 (1), Jan.-Abr. 2021. https://drive.google.com/file/d/1xk0UD_jsLXTB9A_Cgq4wNeB-0X0kGpTY/view?usp=drive_link

REGISTRO DOS ENCONTROS PASSADOS

Programação detalhada - 1º semestre de 2026

GDE #05/2026 (18/03/2026)

Discussão coletiva do texto:

Iria Brzezinski. Tramitação e desdobramentos da LDB/1996: embates entre projetos antagônicos de sociedade e de educação. Trab educ saúde [Internet]. 2010Jul;8(2):185–206. Available from: https://doi.org/10.1590/S1981-77462010000200002

Complementar:

Edson Andrade. MARCHA E CONTRAMARCHA NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL. Educação Em Revista, 39, e35414. https://doi.org/10.1590/0102-469835414

GDE #06/2026 (08/04/2026)

Discussão coletiva do texto:

Salomão Ximenes; Juan Marco Vaggione. Gramáticas do direito em tensão: as disputas pela educação pública no Brasil. Educação & Sociedade. 2024, 45, e275546. https://doi.org/10.1590/ES.275546_port

Complementar:

Licínio Lima. O Direito num mundo desigual. Educação & Sociedade, 2024, e290145. https://doi.org/10.1590/ES.290145

GDE #07/2026 (13/05/2026)

Discussão coletiva do documento:

BRASIL. Plano Nacional de Educação. Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026 e anexo I (objetivos, metas e estratégias). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15388.htm

Complementar:

BRASIL; MEC. PNE - Documento Diagnóstico da Educação Nacional. 2025. Introdução, pp. 15 -32. Disponível em: https://drive.google.com/drive/folders/1HngV_kCLPUQUEvIuIjAMuZmXbUi5n2yX

Programação detalhada - 2º semestre de 2025

GDE #01/2025 (20/08/25)

Discussão coletiva do texto:

TOMASEVSKI, Katarina. Por que a educação não é gratuita? In: HADDAD, Sérgio; GRACIANO, Mariângela (org.). A educação entre os direitos humanos. Editora Autores Associados, Ação Educativa, 2016, p. 61-91. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1ykPJWuN-OYthaDvRlYX0NpnLCwcmJgBt/view?usp=sharing

Apresentação do documento (Prof. Salomão Ximenes):

ONU. Comité de Derechos Económicos, Sociales y Culturales (CESCR), Observación general Nº 13: El derecho a la educación (artículo 13 del Pacto), 8 Diciembre 1999, E/C.12/1999/10. 1999. Disponível em: https://www.refworld.org/es/leg/coment/cescr/1999/es/37937

GDE #02/2025 (24/09/25)

Discussão coletiva do texto:

RIZZI, E. G. ; XIMENES, S. B. . Por que é importante considerar a educação um direito humano?. In: Ana Paula Corti; Fernando Cássio; Sergio Stoco. (Org.). Escola pública: práticas e pesquisas em educação. 1ed.Santo André, SP: EdUFABC, 2023, v. 1, pp. 31-41. Link: https://editora.ufabc.edu.br/downloads/download/5-livros-em-pdf/49-escola-publica

Apresentação do documento (Marina Nori):

ONU. Consejo de Derechos Humanos. Informe de la Relatora Especial sobre el derecho a la educación, Koumbou Boly Barry. Repercusiones de la digitalización de la educación en el derecho a la educación, 2022. Disponível em: https://docs.un.org/es/A/HRC/50/32

GDE #03/2025 (22/10/25)

Discussão coletiva do texto:

SILVEIRA, Adriana; ADRIÃO, Theresa. As características do direito humano à educação como matriz analítica para estudos sobre consequências da privatização da educação básica. Educação e Filosofia, v. 37, n. 79, p. p. 145–166, 2023. https://seer.ufu.br/index.php/EducacaoFilosofia/article/view/65523/36588

Apresentação do documento:

BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. PLP 235/2019 - Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2993488&filename=Tramitacao-PLP%20235/2019

GDE #04/2025 (19/11/25)

Discussão do documento:

BRASIL. LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp220.htm

Leitura complementar:

CURY, Carlos Roberto Jamil. Sistema Nacional de Educação: um desafio em andamento em face das condicionalidades para a educação pública a partir das redes políticas e ideológicas instauradas no âmbito da sociedade política e civil. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE, [S. l.], v. 41, n. 1, 2025. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/151401 .