Base Lattes
Documentação dos esforços para que se torne acessível a base de dados do Currículo Lattes, cumprindo a Lei de Acesso à Informação, e também assuntos correlatos como seu uso comercial privado no atual regime de descumprimento da lei.
Pedidos de acesso à informação pública
[editar | editar código-fonte]Diretamente relacionados:
- Acesso à Base Lattes completa: o cerco está se fechando ao CNPq
- DP 2.2 - Acesso público à base de dados Lattes
Indiretamente relacionados:
- Agora é ordem: CGU obriga CAPES a divulgar planilha completa do Qualis de periódicos
- Auditoria da CGU flagra irregularidades no CNPq
Graças aos pedidos da OKBR, conseguimos obter:
- Dicionário de dados dos sistemas que compõem a Plataforma Lattes senha do arquivo zip:
V&M5(_07V&
Relação dos pedidos de informação realizados ao CNPq pela OKBR
- http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=01390003015201964
- http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=01390003045201971
- http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=01390003060201919
- http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=01390000030202094
- http://www.consultaesic.cgu.gov.br/busca/_layouts/15/DetalhePedido/DetalhePedido.aspx?nup=01390003044201926
Práticas do atual regime de descumprimento da lei
[editar | editar código-fonte]Como funciona?
[editar | editar código-fonte]Stela, a empresa de Santa Catarina contratada pelo CNPq para o desenvolvimento da Plataforma Lattes, reorganizada como Instituto Stela com uma empresa subsidiária chamada Tekis. Desde o início dos anos 2000, oferece a venda de serviços ou de um software (o Stela Experta) que faz(em) uso dos dados fornecidos pelos professores, pesquisadores e estudantes brasileiros à Plataforma Lattes para "apoiar a gestão estratégica de informação curricular em instituições de ensino, pesquisa e inovação", segundo a empresa.
Até onde consta essa é uma relação exclusiva dessa empresa-instituto com o CNPq, sob termos e custos ainda desconhecidos.
Os contratos abaixo indicam que a empresa não tem acesso excepcional à base de dados, já que cabe a própria instituição arcar com os custos da extração de dados via convênio com CNPq (como indica a cláusula 2.2.1 do contrato com a IFPR).
Tekis / Instituto Stela / Stela
[editar | editar código-fonte]Considerando os exemplos abaixo e a lista de 29 clientes indicada na própria página da empresa (http://www.tekis.com.br/clientes.html), em sua maioria Federal ou Estadual, resulta em uma soma considerável.
IFPR
[editar | editar código-fonte]R$102.300,00
Para 36 meses, limitado a 500 docentes e 1000 funcionários/estudantes.
Cláusula 6 e 7, por exemplo em http://reitoria.ifpr.edu.br/wp-content/uploads/2013/05/Termo-de-Contrato-09-2013.pdf
IFSC
[editar | editar código-fonte]R$ 60.300,00
http://www.ifsc.edu.br/arquivos/contratos/ct462014.pdf
Unioeste
[editar | editar código-fonte]R$ 135.660,00
http://www.unioeste.br/praf/docs/2014/BASE_DE_DADOS_MENSAL_7_ICE_ref_novembro_2014.pdf
Ufopa
[editar | editar código-fonte]R$ 489.500,00
Sobre a Stela. Seu CNPj é 05471513/0001-02. Não foi encontrado nenhum contrato com o CNPq no portal de transparência ou convênio com entidade pública no Siconv.
Sobre a Tekis. Seu CNPj é 07.674.744/0001-30 . Também sem localização de contrato ou convênio.
Fonte: Contratos: http://www3.transparencia.gov.br/TransparenciaPublica/jsp/contratos/contratoPorContratado.jsf?consulta2=4&CodigoOrgao=20501
Perguntas
[editar | editar código-fonte]Com base a LAI, enviei em 21-05-2015 esse pedido de informação (protocolo 01390000732201519)
Bom dia, Com base na Lei de Acesso à Informação, venho por meio desta solicitar informações sobre: 1) Informações sobre a existências de contratos ou convênios expirados ou ainda vigentes do CNPq com Instituto Stela e a empresa Tekis Tecnologias Avançadas. 2) Obtenção de cópias digitais ou links diretos com respectivas documentos envolvendo as partes. 3) Esclarecimento sobre a ciência ou não do CNPq sobre produtos da Stela (ex.: http://www.stela.org.br/portfolio/plataforma-stela-experta/) e Tekis envolvendo a base de dados da plataforma lattes? 4) Se positivo item anterior, informar qual é a forma de obtenção de tais bases por ditas empresas. grato pela atenção, Jorge Machado
Essas foram as respostas de uma requisição com as mesmas perguntas propostas pelo Jorge:
Prezado Luiz Carlos Irber Junior: Boa tarde. Seguem abaixo as respostas emitidas Coordenação Geral de Tecnologia da Informação: "Em relação aos itens nº 1, 3 e 4, foi informado pela Coordenação Geral de Tecnologia da Informação (CGETI/DGTI/CNPq), que CNPq não tem contrato vigente com o Instituto Stela ou Empresa Tekis Tecnologias Avançadas. E desconhece sobre os produtos comercializados por essas duas entidades. Sobre o item nº 2, o Serviço de Protocolo (SEPRO/COLOG/CGADM/DGTI) localizou os Processosda época referentes ao Grupo Stela, identificados como: Processo 001691/2005-8 https://drive.google.com/file/d/0B0RabfCExfspTlFjQ0hCNGJCUkE/edit), Processo 001692/2005-4" https://drive.google.com/file/d/0B0RabfCExfspVTJqUlR2SEhld1E/edit Os processos seguem em anexo. Atenciosamente, Equipe SIC.
Iniciativa relacionadas
[editar | editar código-fonte]Projeto Open Lattes.