Governo Aberto (curso)/Pedido Gastos TI Câmaras

Alunos

Andreia Kaori Io (7650993)

Gabriel Z. F. Peres (9004470)

Hugo de Lima Boleta (7650972)

Problema

Abordamos a ampla divulgação de gastos públicos no poder legislativo de quatro municípios da região do Alto Tietê: Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Suzano e Itaquaquecetuba. Espera-se obter das câmaras municipais os resultados da execução orçamentária relacionada aos serviços de TI, em um formato viável para o tratamento e análise (como planilhas).

Portais envolvidos

O processo de pedido de informação se iniciou a partir das páginas oficiais dos órgãos envolvidos:

Formulação da Pergunta

O texto padrão do pedido formulado em todos os quatro órgãos foi o seguinte:

Com base na Lei 12527/2011, solicito receber em formato eletrônico, de modo a facilitar a análise das informações:
Relatório contendo nome, CNPJ, descrição do serviço e valores empenhados e liquidados na atual legislatura (Jan/2017 – Ago/2018), de todos os fornecedores da Câmara Municipal, para os serviços relacionados à Tecnologia da Informação, incluindo:
- Fornecimento de internet;
- Hospedagem de sites e servidores de e-mail;
- Desenvolvimento e manutenção de sites;
- Sistemas terceirizados de apoio à gestão e ao processo legislativo;
- Venda de equipamentos e suprimentos de informática;
- Locação de equipamentos de informática;
- Manutenção de equipamentos de informática,

Solicito que na relação estejam especificados o número de licenças adquiridas, quando aplicável, e o número total de meses do contrato, a fim de não restar dúvidas se os valores se referem a todo o contrato ou apenas parte dele.

Epopeia

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Canal de solicitação

A página inicial da Câmara de Mogi das Cruzes exibe no menu a opção de "Fale conosco" e um link para o "Portal de Transparência". Reproduzindo o percurso cognitivo de um usuário do portal, o pedido foi formulado nos dois canais no dia 05/09/2018.

Na opção de Fale conosco há apenas um formulário de contato, contendo os campos de Tipo de Solicitação, Nome, Telefone, E-mail e Mensagem. Não há indicação de campos obrigatórios. Após enviar a mensagem, o usuário recebe uma confirmação de mensagem enviada com sucesso. Não há qualquer opção de acompanhamento da solicitação.

Já no Portal de Transparência, o usuário encontra o link para o portal de e-SIC do órgão. É possível efetuar cadastro no portal. E-mail, Nome e Documento (CPF/CNPJ) são campos obrigatórios.

Acompanhamento do pedido

No e-SIC é exibida uma lista dos pedidos abertos pelo usuário logado. Após incluir uma nova solicitação, o usuário recebe por e-mail a confirmação da mensagem com um número de protocolo.

Data de protocolo: 05/09/2018
Número de protocolo: 20183530607218

Os registros de tela do processo de pedido de informação para a Câmara de Mogi das Cruzes se encontram no github.

Resposta

No dia 18/09/2018, 08 dias úteis após o pedido de informação, foi recebido o seguinte e-mail:

Sr./Sra. XXXXXXXXXXXXXXX, referente ao pedido de informação n° 20183530607218 comunicamos que seu pedido foi deferido. Para saber mais, entre na sua conta criada na página do e-SIC. Atenciosamente, Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - e-SIC http://leideacesso.etransparencia.com.br/mogiDasCruzes.camara.sp

No e-SIC, o seguinte detalhamento de resposta foi exibido:

Prezado Senhor, Segue arquivo anexo com as informações solicitadas, na forma disponível nesta Edilidade. Atenciosamente

Os arquivos disponibilizados no e-SIC estão arquivados no repositório do github.

Contudo, note-se que a informação foi enviada em formato de arquivo PDF não pesquisável, escaneada de arquivos impressos, sem nenhum tratamento de OCR. Dificultando a análise de informações, e com leitura dificultada em certas partes do arquivo, por conta da nitidez e tamanho da fonte. Além disso, o arquivo não continha o detalhamento solicitado no pedido original.

Como o e-SIC não apresentava nenhuma opção de recurso, dando o pedido "atendido" como encerrado, e na referida data não foi encontrada nenhuma informação sobre recursos no site da câmara, foi enviado um e-mail no dia 20/09/2018 para os endereços leideacesso@etransparencia.com.br, e para o endereço alex.souza@cmmc.sp.gov.br, pois segundo o site da Câmara de Mogi esta é a pessoa responsável por "Dirigir em nível hierárquico superior todas as funções administrativas da Casa relativas a Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, e Infraestrutura (Transportes, Segurança, Telefonia e Serviços Gerais)."

Olá, boa tarde. Agradeço o atendimento ao pedido de informação n° 20183530607218. Contudo, ressalto que dois pontos importantes do pedido não foram atendidos: Nos termos do parágrafo 3º inciso II da Lei 12527/2011, gostaria de receber a informação em formato aberto, tal como planilha e texto, de modo a facilitar a análise das informações. Solicitei saber o número de licenças adquiridas, quando aplicável, e o número total de meses do contrato, a fim de não restar dúvidas sobre a qual percentual do contrato os valores se referem. É possível providenciar tal informação? Em caso negativo, e considerando que o e-SIC não apresenta nenhuma opção de recurso: desejo receber informações sobre como e a quem interpor o recurso, nos termos do Art. 15 da LAI. Desde já, grato. Em tempo: o referido parágrafo 3º, inciso II da LAI, encontra-se no Art. 8º.

Até o dia 06/11/2018 não foi recebida nenhuma resposta sobre a documentação solicitada e tampouco nenhuma orientação sobre recursos.

Câmara Municipal de Suzano

Canal de solicitação

Há no site oficial bastante destaque para o portal de transparência da Câmara. São exibidas informações sobre despesas, aditivos de contratos e execução orçamentária. Contudo, cabe pontuar que as informações estão incompletas (apenas 2018), ou aglutinadas (bastante resumidas), ou dispersas: despesas em uma página e contratos em outra, sem ao menos fazer referências cruzadas. Portanto, não atendem ao objeto da solicitação deste trabalho.

Acessando a página de atendimento ao cidadão, nota-se que o sistema ainda não foi devidamente testado. É possível prosseguir sem informar nenhum número de documento. Contudo, a única opção de tipo de atendimento é "Elogio". Fica evidenciado o pouco uso da ferramenta.

Após incluir a solicitação, o cidadão visualiza na tela uma confirmação de envio e um número de solicitação. Porém, quando o usuário acessa a aba "Consultar Minhas Solicitações de Atendimento", recebe a informação de que é necessário estar identificado no sistema para realizar a consulta. Contudo, o sistema não deixa claro como fazer o cadastro. Não há sequer um link que conduza o cidadão para uma página de login. O único link é o brasão do município, que leva ao que parece ser uma nova página inicial do e-SIC.

Nesta página há os botões para que o usuário faça sua pergunta e consulte sua solicitação. O formulário de pergunta desta vez exige Nome, CPF e e-mail do solicitante. Ao final do processo é exibido na tela um número de confirmação. No entanto, a tela de consulta da solicitação fica em branco, mesmo quando se informa o número de solicitação que há pouco o sistema informou ao usuário.

Acompanhamento do pedido

Diante do cenário em que não foi possível fazer login no sistema ou consultar a solicitação feita a partir do número de requisição gerado, as interações ocorrerão através do e-mail camara@camarasuzano.sp.gov.br. O pedido foi enviado no dia 05/09/2018 e uma mensagem automática foi enviada como resposta ao e-mail:

Prezado(a) Senhor(a), Esta é uma resposta automática Sua mensagem será encaminhada ao setor competente, de acordo com o assunto. Para maior agilidade no atendimento, procure encaminhar o contato diretamente ao departamento responsável.

Os registros de tela do processo de pedido de informação para a Câmara de Suzano se encontram no github.

Resposta

No dia 18/09/2018 foi enviada uma resposta para o e-mail do solicitante. A resposta veio 08 dias úteis após a solicitação. Portanto, o prazo de atendimento para a LAI foi respeitado.

Bom dia senhor XXXXXXXXXXXX! Anexos ao e-mail, vossas solicitações. Obrigado e estamos sempre à disposição.

Os arquivos enviados estavam de acordo com o formato solicitado: .csv e .ods. Nota-se também que as colunas das planilhas estão exatamente com as informações do pedido, inclusive na mesma ordem. Isso evidencia que o relatório foi especialmente customizado para atender ao pedido. Os arquivos enviados estão disponibilizados no repositório do github.

Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos

Canal de solicitação

A página inicial da Câmara de Ferraz de Vasconcelos exibe no menu a opção para o "Portal de Transparência" e um link para o "e-SIC".

Na opção de "e-SIC" há um formulário de contato, contendo os campos obrigatórios: Email, Nome Completo, Prioridade, Assunto e o Detalhe do Pedido, sendo que Prioridade só permite a opção normal. Além disso, há três campos não obrigatórios: Número de Telefone, Telefone Ramal, Departamento e um campo para anexar arquivos. Após enviar a mensagem, o usuário recebe uma confirmação de mensagem enviada com sucesso. Para acessar a opção de acompanhamento da solicitação é necessário ter feito um cadastro, mas o site não deixa claro onde fazer o sign up.

No Portal de Transparência, o usuário consegue consultar um protocolo.

Acompanhamento do pedido

Diante do cenário em que não foi possível fazer login no sistema ou consultar a solicitação feita a partir do número de requisição gerado, as interações ocorrerão via e-mail. O pedido foi enviado no dia 06/09/2018.

Verificou-se que o sistema utilizado pela Câmara de Ferraz de Vasconcelos é do mesmo desenvolvedor do sistema utilizado pela Câmara de Suzano. Até o dia 06/11 ainda não foi obtida uma resposta sobre o que foi pedido pelo sistema e-SIC, o mesmo site não possui um local de visualização para a realização de um recurso sobre o ocorrido.

Câmara Municipal de Itaquaquecetuba

Canal de solicitação

A Câmara de Itaquaquecetuba tem no menu da página inicial do seu site, a opção para o "Portal de Transparência" e um link direto para o "e-SIC".

Na opção de "e-SIC" há um formulário de login e cadastro. Há 7 campos obrigatórios: Email, Tipo de pessoa, Nome, Senha, Confirma senha, Tipo de documento e número. Na página inicial depois de ter feito o login, é possível acompanhar os seus pedidos de informação e incluir novos. Em um novo pedido, o usuário é encaminhado para um formulário com dois campos obrigatórios: Título e detalhamento do pedido. Após enviar a mensagem, o usuário volta para a página inicial aonde visualiza o seu pedido com o número de protocolo dele.

No Portal de Transparência, o usuário consegue efetuar outras consultas e ser encaminhado para a página do e-SIC.

Acompanhamento do pedido

No e-sic é exibida uma lista das solicitações abertos pelo usuário logado. Após realizado o requerimento, é enviado um e-mail contendo o número do protocolo.

Data de protocolo: 05/09/2018
Número de protocolo: 20183523107213

Verificou-se que o sistema utilizado pela Câmara de Itaquaquecetuba é do mesmo desenvolvedor do sistema utilizado pela Câmara de Mogi das Cruzes.

Dia 13 de setembro

Recebimento de três e-mails da Câmara. A baixo o detalhamento dos três:

1. Informação de que o pedido de informação foi deferido

Sr./Sra. XXXXXXXXXXXX, referente ao pedido de informação n° 20183523107213 comunicamos que seu pedido foi deferido. Para saber mais, entre na sua conta criada na página do e-SIC. Atenciosamente, Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - e-SIC http://leideacesso.etransparencia.com.br/itaquaquecetuba.camara.sp/

2. Recebimento de informação errônea sobre número de vagas disponibilizadas no Concurso Público para o cargo de Oficial Administrativo

Bom dia. Cumpre-nos informar que o número de vagas disponibilizadas no Concurso Público para o cargo de Oficial Administrativo são duas e a convocação para os primeiros convocados poderá acontecer após a homologação do certame, sendo que o prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável por igual período.

3. Esclarecimento de que o e-mail anterior foi mandado erroneamente.

A resposta anteriormente enviada foi por engano. A sua questão está em processo de análise. Desculpe-nos.

4. Resposta do Pedido

Nos termos do artigo 10, § 2º, as informações relativas a contratos podem ser obtidas através do link: compras / licitações e as despesas empenhadas e liquidadas podem ser consultadas no link: despesas, ambos os links no portal de transparência da página da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba. As notas de empenho substitutivas ao contrato de fornecimento de internet serão enviadas para o seu endereço de e-mail através do e-mail [[1]]

5. Informação do deferimento do pedido

Sr./Sra. XXXXXXXXXXXX, referente ao pedido de informação n° 20183523107213 comunicamos que seu pedido foi deferido. Para saber mais, entre na sua conta criada na página do e-SIC. Atenciosamente, Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - e-SIC http://leideacesso.etransparencia.com.br/itaquaquecetuba.camara.sp/

Status do Pedido: Deferido