Introdução ao Jornalismo Científico/Modos de Organização e Financiamento dos Sistemas de Pesquisa, no Brasil e no Exterior/Panorama mundial dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento/script

A comparação de investimento em ciências entre países é feita com base em uma categoria de investimento que normalmente é comum entre eles: Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). A Unesco e OCDE têm um padrão, o Manual de Frascati, que elas seguem para facilitar a comparação entre os países associados. O Brasil, que está em processo de adesão à OCDE, ainda não o segue. Além de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), há a categoria de Atividades Científicas e Práticas Correlatas (ACTC). No caso dos países que seguem o padrão UNESCO/OCDE, a outra categoria é a de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI).

Para o governo federal, o investimento em CTI é a soma das Atividades Científicas e Técnicas Correlatas (ACTC) e das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

   ACTC: ações que contribuem para a geração, difusão e aplicação do conhecimento científico, como serviços científicos, jardins botânicos, zoológicos, entre outros.
   P&D: engloba as pesquisas básicas aplicadas e o desenvolvimento experimental, ou seja, o trabalho criativo voltado para aumentar o conhecimento da instituição ou empresa e criar novas aplicações.

A pesquisa é realizada pelas universidades federais, estaduais e privadas, por institutos tanto federais quanto estaduais, e por centros de pesquisa de empresas privadas. No nível federal, o dinheiro público com destino à P&D é alocado não só pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC), como também pelos Ministérios da Educação, Agricultura, Defesa e outros. No nível estadual, as Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs), ligadas às respectivas secretarias de cada Unidade da Federação, apoiam a pesquisa através de bolsas e linhas de fomento de pesquisa. As FAPs não seguem um modelo, algumas tiveram mais êxito do que outras, mas esse assunto será aprofundado no Ponto 5.4.

A OCDE e o Instituto de Estatística da Unesco publicaram em 2016 uma pesquisa com o gasto mundial em P&D. Em 2013, o total foi de 1,7 trilhão de dólares, sendo que dez países representam 80% desse total. Na ordem: Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, Coreia do Sul, Índia, França, Reino Unido, Rússia e Canadá. Os EUA, líderes nesse quesito, investiram 473,4 bilhões de dólares, o equivalente a 2,7% de seu Produto Interno Bruto (PIB). Desta perspectiva, porém, ninguém supera a Coreia do Sul, que investiu 4,3% de seu PIB, ou 91,6 bilhões de dólares.

No caso do Brasil, o maior financiador de P&D é o governo, assim como ocorre na Rússia, México, Indonésia e Argentina. Nos EUA, instituições privadas, como empresas e universidades, representam 66% do investido, mesma parcela que na Alemanha. Na China e na Índia, os números são 75% e 69%, respectivamente.

Em dados de 2020, o Brasil investiu 1,14% do PIB ou 87,1 bilhões de reais, dos quais 0,62% foram dispêndios públicos repassados pela União e pelos estados por meio de agências de fomento, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (CAPES) e as fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs). O setor privado investiu 0,53% do PIB, que saíram das empresas com setores de Pesquisa, das universidades particulares e dos raros institutos privados.

O investimento em CTI no Brasil é considerado baixo. O próximo passo é alcançar os 2% do PIB, objetivo do governo federal para 2019. Contudo, essa meta foi estabelecida em 2002, e é a mesma desde que foi divulgada no "Livro Branco: Ciência, Tecnologia e Inovação". À época, esperava-se que a porcentagem estabelecida fosse atingida em 2012. Passaram-se os anos e, em 2016, o Governo divulgou a "Estratégia de Ciência e Tecnologia", na qual mantinha-se os 2% como meta, postergado para 2019. Porém, será mais difícil atingi-la, tendo em vista que a verba do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) foi reduzida. Se em 2013 o orçamento do MCTI era de 9,6 bilhões de reais, o de 2016 caiu para 4,2 bilhões de reais. Já em 2017, o governo anunciou mais um corte, e a verba destinada ao MCTI será de 2,8 bilhões de reais.

Para contornar o quadro desfavorável ao cumprimento da promessa, o governo restabeleceu a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), cujo presidente é o senador Lasier Martins. Em dezembro de 2016, o CCT divulgou um relatório no qual reafirma a necessidade de aumentar os investimentos privados em CT&I. As medidas são variadas: simplificação tributária e trabalhista, desenvolvimento da infraestrutura de transportes e comunicações, simplificação dos processos de importação e exportação de produtos e agilização nos processos de concessão de patentes.

A diferença mais visível do Brasil em relação aos países referências em pesquisa e desenvolvimento fica por conta da origem do dinheiro para Pesquisa e Desenvolvimento. Acima, vimos que 26,9 bilhões de reais vieram de empresas privadas, um volume que representa 0,55% do PIB. Em países como China e Coreia do Sul, que assim como o Brasil recentemente começaram o salto do desenvolvimento industrial, o setor privado representa 1,22% e 2,68% do PIB investido. Do total investido em P&D pelas empresas no Brasil, 92,1% são referentes às renúncias fiscais permitidas pelas Lei de Bens e Lei de Informática.

As atividades de pesquisa e desenvolvimento ficam restritas ao ambiente acadêmico e às instituições governamentais. No Brasil, cientistas, pesquisadores e engenheiros estão concentrados em instituições governamentais, tanto federais quanto estaduais. A maioria, 73%, trabalha em universidades como docentes de dedicação exclusiva ou integral, enquanto apenas 11% trabalha para empresas. Acontece justamente o oposto nos países líderes em P&D, onde as taxas de cientistas empregados na indústria são superiores a 60%.

Naturalmente, os ambientes acadêmico e empresarial são distintos. O primeiro pode treinar os estudantes ao longo do projeto, que tem mais tempo para ser concluído, além de existir o livre debate entre ideias e a motivação pelo conhecimento não ser estritamente financeiro. Quanto ao segundo, a rapidez para fazer o projeto, o sigilo e retorno financeiro são praticamente pontos pétreos para a pesquisa na empresa. Por isso, é possível afirmar que a Pesquisa Básica se dá mais frequentemente no ambiente acadêmico, enquanto a Pesquisa Aplicada e o Desenvolvimento Tecnológico ocorrem mais frequentemente no ambiente empresarial. Há casos por aqui que evidenciam a importância do investimento de empresas em P&D, como o caso da Natura, que coloca 3% de sua receita em P&D, ou a Embraer, que destina 10% da receita à Pesquisa e Desenvolvimento.