Normatização por Consulta Pública

Fonte: Wikiversidade

É comum associar o desenvolvimento de leis, padrões ou convenções (generalizados pelo conceito de norma) às tradições e boas praticas: elas emanam de um coletivo e de um processo de estabilização. A construção de normas justas e duradouras, que resultem em normas com grande índice de aprovação, requerem em geral um processo participativo e democrático. No Brasil o momento-chave deste processo é conhecido por consulta pública.

Criar ou revisar normas dentro de um processo democrático é um processo de Normatização por Consulta Pública (NCP).

A proposta destas páginas Wiki e do grupo de estudos por de trás delas, é a formação de manuais e de infraestrutura Wiki que subsidiem processos de normatização por consulta pública.

Principais frentes de trabalho:

  1. Experimentos na produção de NPCs aqui mesmo na Wiki.
  2. Construção de manuais.
  3. Construção de conteúdo (hipertexto Wiki) para sustentar ou justificar os manuais.
  4. Construção de conteúdo didático, para apoiar e difundir o uso dos manuais ou das NPCs apresentadas.