TURMA JO A/Complexo Cultural da Luz: o projeto que não saiu do papel

Por Alexandre Gonçalves Jr., Carolina de Barros, Giulia Gamba, Isadora Stelmach e Laís Franklin

O Complexo Cultural da Luz foi um projeto estabelecido na gestão José Serra, em 2009, mas que nunca saiu do papel. Seria um espaço cultural construído num antigo espaço de uma rodoviária, que posteriormente foi um shopping e hoje é apenas um quadrilátero aberto e vazio na região da Luz. Com previsão de entrega para 2014, o projeto tinha como base um amplo teatro de mais de mil lugares, que seria também a nova sede da São Paulo Companhia de Dança, grupo amparado pelo governo estadual.

Entenda o impasse

O que impediu que o complexo fosse executado foi uma disputa judicial que gerou muita polêmica. Arquitetos brasileiros questionaram a forma de licitação do projeto arquitetônico, que ficou a cargo do escritório suíço Herzog & de Meuron, o mesmo que fez o Estádio Nacional de Pequim, o museu Tate Modern, em Londres, e um estádio na Alemanha, além de ser vencedor de diversos prêmios internacionais do ramo. Eles alegavam que a contratação de profissionais estrangeiros só seria válida no caso do projeto necessitar de especialistas e, estes, só existissem fora do Brasil. E que a concorrência foi fraudada, visto que o valor cobrado pelo escritório suíço, em euros, era muito superior do que seria cobrado na moeda nacional. Mesmo com os impasses jurídicos, em 2012, o projeto foi entregue. Era uma proposta inovadora que ocuparia 73 mil metros quadrados e resoluções arquitetônicas interessantes com reuso de água e vegetação aparente, mas superfaturada. Um dos argumentos usados pelos escritórios brasileiros de arquitetura para questionar a escolha da empresa suíça é que não era um escritório com experiência na criação de espaços culturais desse tipo, nunca antes tendo feito um teatro, enquanto muitos escritórios brasileiros tinham essa experiência e preços melhores. O Complexo custaria R$ 600 milhões para ser feito e, destes, foram gastos R$ 118 milhões, R$ 65 milhões com as desapropriações e R$ 53 milhões com o projeto arquitetônico. Outra controvérsia envolvendo o projeto é que seria uma elitização da região, ao invés de abraçar os moradores da área, já que cerca de 205 imóveis da cracolândia teriam que ser desapropriados, segundo o projeto da consultoria suíça. O Complexo Cultural na Luz foi paralisado em 2014, pelo governador Geraldo Alckmin, que o tería considerado caro demais. O Tribunal de Justiça determinou que o contrato fosse dissolvido, ou seja, os quase R$ 30 milhões que haviam sido empregados no projeto deveriam ser devolvidos com correção de juros, pelos arquitetos suíços e por João Sayad, Secretário da Cultura da época. O problema é que o projeto já havia sido entregue. Sayad recorreu a essa decisão e ainda não há resposta da Secretaria da Cultura sobre o destino desses fundos. Em 2015, ele foi condenado pela contratação irregular da empresa suíça de arquitetura no processo n. 0042716-68.2009.8.26.0053/50001.

O que será feito na quadra 49?

Depois do impasse entre manter o Complexo Cultural ou construir um hospital, com o andamento do processo e embargo da licitação, ficou decidido que o espaço será destinado a construção de 1001 habitações para pessoas de baixa renda e comércios locais. De acordo com a Secretaria de Habitação, a operação faz parte de uma parceria entre prefeitura, governo estadual e a rede privada. Para o início das obras, aguarda-se a liberação do alvará pela prefeitura.

E o centro cultural?

Ainda não existe um terreno escolhido para que o Centro Cultural possa ser instalado. No entanto, especula-se transferir o projeto para o parque da Juventude, na Zona Norte, ou na Zona Leste, no bairro Belém. Ideia um tanto quanto descabida, visto que o projeto de arquitetura foi feito de acordo com a topografia da quadra 49, setor 8. Isso significa que, modificar o local altera toda a estrutura e cálculos pensados. Ou seja, vai ficar ainda mais caro de executar. Entretanto, não há qualquer especificação de como será feito ou quando essa nova ideia, de fato, sairá do papel.

Considerações sobre o processo de apuração do trabalho

O acesso à informações dos âmbitos judiciário, legislativo e executivo é um direito do cidadão e um dever do Estado. A lei, que abrange todas as esferas de governo (municipais, estaduais, distritais e federais), garante a possibilidade de fornecimento gratuito de informações através de pedidos, que podem ser feitos tanto pessoalmente, no órgão que a solicitação será feita, quanto pela internet, através do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão. Em virtude disso, realizamos o pedido de acesso à informações relacionadas ao Projeto do Complexo Cultural Luz. As perguntas abordavam a questão da concorrência entre empresas, a devolução do dinheiro público com juros bem como a continuação do projeto e as previsões do que será feito no local que supostamente seria construído o Complexo Cultural. O e-mail de solicitação, feito de acordo com as normas estabelecidas, foi enviado duas vezes, mas, sem respostas obtidas para nenhuma delas. Desta forma, achamos válido refletir sobre a eficiência da lei e o quanto ela realmente é usada (e utilizável) pela população.

Parte das informações que conseguimos foi feita por meio de apuração, ligando nas secretarias de Cultura e de Habitação para saber mais sobre o caso. O site jusbrasil.com.br também foi fundamental para saber mais sobre o processo. Porém, quanto às respostas, não tivemos sucesso. Não recebemos nem um e-mail de confirmação do recebimento das questões, nem respostas. Assim, tivemos que nos informar mais sobre o caso, também, através de portais de mídia, porém, algumas lacunas ficaram em aberto, que esperávamos conseguir entender melhor com as respostas solicitadas.

Não basta existir uma Lei de Acesso à Informação. É preciso que haja também mecanismos eficientes para que as demandas sejam cumpridas, um comprometimento no empenho de responder solicitações, uma abertura mais clara entre quem detém a informação e quem a pede.

Informação é poder. Democratizar o acesso a ela é tornar a sociedade mais igualitária e cidadã, eliminando algumas barreiras entre a população e o Estado. A abertura para solicitar demandar específicas de interesse público deve existir, e, além disso, ser eficiente. Não basta que a lei exista, ela precisa ser colocada rigidamente em prática. Senão, ao contrário do slogan divulgado pelo governo federal, o sigilo se torna regra, não exceção.