TURMA JO D/Educação desprotegida

Os gastos do Governo de São Paulo na Educação e Segurança Pública

Escrito por Gustavo Frank, Júlia Storch e Julya Vendite

Longe das manchetes dos jornais de grande repercussão no país, as ocupações nas escolas vêm chamando a atenção para uma discussão extremamente importante, embora desprezada, em relação ao investimento do Governo na Educação Pública no Brasil. Em meio as ocupações, que reivindicam por melhores efetivas nesse setor, um outro ponto também se destacou em meio à manifestação: a violência cometida pela Polícia Militar para intervir e impedir que os jovens gritem pelos seus direitos e ocupem o lugar que lhe deveria ser proporcionado como um dever do Estado.

Para criar uma balança, onde seria medido o valor distribuído no Estado de São Paulo e seus respectivos munícipios, essa reportagem entrou em contato com os órgãos responsáveis pela distribuição de renda para a segurança pública e educação por meio da Lei de Acesso à Informação. Desde que os processos foram solicitados, houve um contato receptivo e atencioso do Ministério da Educação, enquanto os pedidos em relação à renda distribuída para a Segurança Pública foram repassados entre órgãos públicos que, em suma, acabaram por não repassar os valores ao certo.

Após feitos os pedidos sobre os valores investidos em transporte, alimentos, uniformes, entre outros, nas escolas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação forneceu apenas os valores repassados pelo Estado de São Paulo e ao Município de São Paulo.

“É importante salientar que os recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) são distribuídos automaticamente (trata-se de recursos pertencentes aos Estados e Municípios). Portanto, não há celebração de convênio com o Governo Federal e o emprego desses recursos é de responsabilidade do gestor do respectivo ente governamental, que deve aplicá-los na educação básica pública, de forma que pelo menos 60% do valor repassado sejam destinados à remuneração do magistério.”, informaram ao apresentar os valores.

Fica claro que a educação vive – e não é de hoje – uma fase completamente desprotegida, enquanto o dinheiro fornecido ainda é escasso e mal distribuído, deixando lacunas que não podem ser preenchidas de forma superficial ou, até mesmo, com o silenciamento imposto nessas condições. Nesse caso, é obvio o despreparo dos órgãos governamentais para lidar com o equilíbrio quando se diz respeito a esses dois âmbitos. Tudo parte do ensino dentro da educação dos profissionais responsáveis por agir em responsabilidade da segurança, onde são treinados como soldados, e termina – não por completo – em ações despreparadas e, acima de tudo, violentas.

Investimentos Nacionais

Analisando em um panorama maior, a educação no Brasil parece sofrer de um crescimento desregulado ou desorganizado. Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o país teve o maior crescimento proporcional em investimento na educação pública entre mais de 30 países, mas perdeu em outros indicadores e no gasto médio por aluno.

Apesar do investimento público total ser alto, proporcionalmente, em relação aos outros países, o gasto brasileiro anual por aluno da educação básica ainda é baixo, na comparação. O Brasil gastou cerca de 3.000 dólares anuais por aluno da educação básica, enquanto, em média, os países da OCDE investem cerca de 8.200 dólares por aluno dos anos iniciais, 9.600 por aluno dos anos finais e 9.800 por aluno do ensino médio.

Mesmo com a diminuição do índice de adultos, com idades entre 25 e 34 anos, que não concluíram o ensino médio, o Brasil ainda está no grupo que possui as piores taxas nessa modalidade.

Além do Brasil, países como a China, Indonésia, México, Turquia e Costa Rica apresentaram, nessa ordem, os maiores percentuais de jovens e adultos que não têm o ensino médio completo. Tais dados confirmam o fato de que o investimento na educação em países de economia emergente ainda é precário e, esse mesmo fato, pode ainda justificar outras problemáticas na sociedade como um geral. Outro fato interessante é que o Brasil está ao lado do Canadá, entre os países que têm o menor percentual de concluintes do ensino médio que cursaram educação profissional, com menos de 5% em relação ao total de concluintes do ensino médio.

Tais dados comprovam que o investimento na educação é um problema que não possui uma resolução imediata, como muitos esperam, ao contrário disso, é um processo pelo qual o país precisa passar antes mesmo de repassar para os jovens que terão essa base educacional.

Esse procedimento entra em conflito com uma parcela de pessoas que exigem um resultado imediato e rompem com um tratamento do investimento na educação que traz uma melhora efetiva.

Segurança Pública: mal uso da verba

Os gastos com segurança pública no Brasil totalizaram R$ 76,2 bilhões em 2015, o que representou um aumento de 11,6% em relação ao ano anterior, segundo dados produzidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Tais dados mostraram que o estado de São Paulo foi o que mais gastou com segurança pública nesse mesmo ano: Segundo a mesma pesquisa, o valor gasto foi de R$ 11,3 bilhões, valor 8,4% maior do que o que foi utilizado no ano anterior. Esse montante foi 24,6% maior do que os gastos do próprio governo federal com segurança pública, que foram de R$ 9 bilhões.

Investe-se muito mais no treinamento militar, com armas e procedimentos violentos, do que em práticas que garantam, de fato, uma prevenção da criminalidade em seu aspecto mais enraizado na sociedade.

Reflexão sobre a importância da Lei de Acesso à Informação para a prática jornalística

A Lei de Acesso à Informação é uma importante ferramenta atualmente para o jornalismo, principalmente no âmbito investigativo. Seu intuito, além de trazer a informação em si, é tratar de assuntos com transparência para que esses que alcancem uma esfera pública e, dessa forma, traga conteúdo e, acima de tudo, serviço dentro do jornalismo e suas respectivas reportagens.

Um dos pontos interessantes trazidos com a abertura desse processo foi o fato de que “o sigilo deixou de ser a regra para se tornar exceção”. Dentro disso, outro detalhe que ainda pode ser explorado no jornalismo em relação LAI é o fato de que, mesmo quando há o sigilo, existe também o dever do órgão público em comunicar o motivo para que esse exista, o que, na nossa opinião, é um importante instigador para um profissional que atua no nosso ramo e deseja desmembrar uma pauta.

Acreditamos também que a relação entre a Lei de Acesso à Informação vai além do aspecto investigativo, beirando ao jornalismo de dados em determinados momentos. Existe um dever do jornalismo, a partir dessa forma de acessibilidade, em fazer uma mediação da população com alguns dados, como os gastos públicos que têm como origem impostos pagos por esses indivíduos que não receberiam esse tipo de informação a partir de comunicados do governo.

Em suma, essa aliança é uma das formas para que o jornalismo lute contra a sua desvalorização e de forma a atuar como personagem efetivo em causas sociais. Está nas mãos dos veículos jornalísticos trazer informações que possam provocar mudanças no poder público e na sociedade em um geral.

Anexos

Julya VZ (discussão) 21h26min de 18 de novembro de 2016 (UTC)