Turma Joc/Museu do Ipiranga fechado:Descaso com a cultura e população
São Paulo abriga um museu alocado em um monumento-edifício com mais de 100 anos de idade e com mais de 125 mil artigos no acervo. Atualmente, ele encontra-se fechado para reformas e o seu futuro é incerto - não há respostas para reabertura, tampouco sobre a reestruturação.
Ser o museu público mais antigo da cidade de São Paulo garantiu ao Museu do Ipiranga a quarta posição na lista dos museus com maior número de visitantes no ano de 2006. Foram 362 mil pessoas andando pelos corredores do monumento-edifício inaugurado há 121 anos, no dia sete de setembro de 1895. Porém, há três anos e três meses os acervos do Museu do Ipiranga estão fechados aos olhos dos cidadãos paulistas e dos turistas que buscam se aventurar pelo passado do Brasil.
Através de um diagnóstico preventivo, comprovou-se que a estrutura externa e interna do museu estava abalada principalmente devido ao pesado acervo com mais de 125 mil artigos, que vão desde objetos como esculturas, quadros, jóias, móveis e utensílios de bandeirantes e índios até pinturas e documentos históricos arquivados do século XVII até o século XX.
O conjunto deste acervo guarda diferentes memórias da formação da sociedade brasileira, daí a necessidade de garantir que os artigos permaneçam em um lugar seguro enquanto ocorre o processo de restauração. Assim, a Universidade de São Paulo, responsável pelo museu desde 1963, locou sete imóveis localizados pela região do Ipiranga, pelo custo de 172 mil reais, a fim de realocar todos os artigos que compõem o acervo.
Para que as peças continuem disponíveis publicamente aos cidadãos, elas foram emprestadas a outros museus e espaços culturais. A Biblioteca, que oferece 39.831 livros e 39.019 fascículos de periódicos, também está temporariamente atendendo em um novo endereço, no próprio bairro do Ipiranga.
Contudo, uma das pinturas mais simbólicas do acervo está intrinsecamente colada à parede do Museu do Ipiranga. “Independência ou Morte”, pintada por Pedro Américo em 1888, continua embelezando historicamente os corredores do casarão construído em memória ao Grito dado por D. Pedro. Segundo dados disponibilizados pelo museu, a obra era visitada anualmente por 350 mil pessoas.
O sobrecarregamento do acervo não foi o único motivo que levou o fechamento do museu em agosto de 2013. Um laudo feito na época indicou que a fachada do monumento-edifício estava tombando e afundando. Havia também a preocupação com um iminente desabamento dos forros do teto.
A previsão de reabertura está marcada para o ano de 2022, quando o Brasil comemora o bicentenário da Independência. Contudo, as etapas do processo de restauração estão estagnadas e não há dados que comprovem a alteração da data de reabertura devido a este atraso na realização das obras.
Ainda não foi disponibilizado oficialmente um decreto dos órgãos responsáveis pela reforma do Museu do Ipiranga. Os principais veículos de comunicação da cidade de São Paulo vêm noticiando que as obras continuam sem cronograma e orçamento suficiente para a procedência.
Em janeiro de 2016, a Folha de S. Paulo publicou um artigo citando que as obras estavam com o custo inicial estimado em 21 milhões de reais, mas atualmente espera-se gastar por volta dos 100 milhões de reais. A diretora do Museu do Ipiranga, Sheila Ornstein, chegou a declarar que o atraso poderia estar relacionado à crise econômica, que reduziu a quantidade de verbas. Ainda segundo a reportagem, a única intervenção física realizada no monumento-edifício desde o seu fechamento foi o escoramento do teto no interior para garantir a segurança das equipes de restauração.
Em outra matéria publicada pelo portal de notícias G1, em setembro de 2014, ao falar sobre as comemorações do dia da Independência, que costumavam unir no local até dez mil pessoas todos os anos, a diretora do museu explica que naquele ano seriam colocados cartazes contendo os detalhes da obra. Porém, até hoje, o andamento da reforma ainda é desconhecido pela população.
Na mesma reportagem, também é informado que a etapa de sustentação e consolidação dos forros estava em andamento. No entanto, uma matéria publicada pelo Estado de S.Paulo em 7 de setembro de 2016 diz que, desde o fechamento, apenas foi produzido um laudo técnico sobre os problemas encontrados na fachada, ressaltando, mais uma vez, que a Universidade de São Paulo não consegue arcar com todos os custos.
A única informação diferente trazida pelo veículo é o estabelecimento de um contrato no valor de 1,5 milhões de reais, pelo período de dez meses, com a empresa vencedora do processo de produção do laudo técnico sobre o estado do monumento-edifício.
Com a dificuldade de obter informações recentes sobre o andamento da restauração do Museu do Ipiranga, o cidadão pode utilizar os recursos garantidos pela Lei de Acesso à Informação para solicitar perante a Universidade de São Paulo os devidos detalhes que, a princípio, deveriam ser públicos. A resposta pode ser obtida através de um pedido formalizado no site do Sistema Integrado de Informações ao Cidadão. O cidadão pode escolher entre requerer a informação pela internet apenas preenchendo um protocolo com as informações pessoais, com o dado a ser solicitado e com o órgão que receberá o pedido, ou até mesmo pelo telefone e cartas.
Uma vez feito o pedido, o cidadão receberá um e-mail de confirmação e, em seguida, deverá esperar o prazo de vinte dias corridos, que podem ser prorrogados por mais dez dias mediante justificativa expressa.
No caso desta reportagem, fizemos a solicitação à Universidade de São Paulo para averiguar a data da conclusão das obras de restauração do Museu do Ipiranga e apurar o nome do setor responsável pelo pagamento da manutenção. Foram contados 16 dias desde a solicitação do protocolo e, até a conclusão da matéria, ainda não obtivemos uma resposta oficial. Apesar de ainda estar dentro do prazo estipulado pela lei, pode-se observar a dificuldade que os profissionais da comunicação enfrentam para obterem as informações necessárias para a produção de matérias completas.*
*Atualização: Recebemos a resposta oficial no dia 21/11, data dentro do prazo previsto. A resposta perante a questão: "Com o atraso na realização das obras do Museu do Ipiranga, qual é a previsão para a finalização dos reparos na estrutura externa e interna do edifício-monumento?", foi que a Diretoria do Museu Paulista(MP) esclarece que os responsáveis pela obra são o Grupo de Trabalho do Museu Paulista 2022.
Em declaração, eles afirmaram que a previsão do término na obra seja até o Bicentenário da Independência, o ano de 2022. Também disponibilizaram o link http://mp.usp.br/node/4109 , com as principais informações a respeito das obras. Caso a resposta não seja satisfatória, pode-se ainda fazer uma nova solicitação através do SIC, contatar uma ouvidoria ou entrar com um recurso(para dar entrada no procedimento, o prazo é de 40 dias, a contar da data do protocolo da solicitação).
Importância da LAI para a prática jornalística
Todo e qualquer cidadão tem o direito ao acesso à informação. É isto o que diz a Lei do Acesso à Informação: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Porém, o cidadão comum acaba não exercendo este papel ativo de ir atrás da informação por falta de conhecimento da existência deste direito previsto na constituição, que oferece à população o acesso a informações de órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes da República.
Desta forma, cabe aos jornalistas, profissionais que têm o papel de tradutores e porta-vozes da sociedade, buscarem e divulgarem dados de interesse público que a sociedade deve tomar conhecimento, mas que na maioria das vezes não estão ao alcance. Os jornalistas devem mediar a informação do modo mais transparente possível e, em consequência disso, haverá a construção de uma sociedade bem informada, que pode exercer o seu papel de forma mais ativa, com maior controle e poder sob o Estado e tudo aquilo que é público.
Assim sendo, a LAI deve ser um dispositivo para aprimorar a qualidade jornalística, que pode ser prejudicada com o difícil acesso a determinadas informações. No exercício do jornalismo, a LAI amplia as possibilidades da investigação jornalística, uma vez que oferece a divulgação de dados que, sem o auxílio desta lei, seriam difíceis ou até impossíveis de serem encontrados por estarem guardados sob as mãos do poder público. Desta forma, a LAI também é uma excelente contribuição para os profissionais que trabalham no âmbito do poder público.
Referências:
http://noticias.r7.com/sao-paulo/obra-do-museu-do-ipiranga-esta-parada-07092016