Turma Joc/Produtores de etanol receberam mais de R$ 1,4 bilhão em incentivos fiscais do governo

Produtores de etanol receberam mais de R$ 1,4 bilhão em incentivos fiscais do governo

Por Paulo Higa e Marina Yonashiro, 3ºJOC

Faculdade Cásper Líbero

Os produtores do setor sucroalcooleiro receberam incentivos fiscais bilionários nos últimos anos. De acordo com números da Receita Federal, levantados a pedido da reportagem com base na Lei de Acesso à Informação, os exportadores de álcool deixaram de pagar ao governo R$ 1,466 bilhão em impostos em 2015, valor que chega a R$ 3,34 bilhões quando acrescentados os anos de 2013 e 2014.

Boa parte dos benefícios fiscais vêm do Reintegra, programa do governo federal que devolve tributos pagos na exportação até o limite de 3% do faturamento das empresas. O etanol e o açúcar passaram a fazer parte da medida no final de 2014, com o objetivo de aumentar as exportações.

Na época, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ao jornal O Globo que a decisão baratearia a exportação brasileira e compensaria uma eventual valorização do câmbio, o que de fato aconteceu. Entre setembro de 2014 e novembro de 2016, a cotação do dólar comercial subiu 48%, passando de R$ 2,30 para R$ 3,40, em razão da crise econômica enfrentada pelo Brasil e, mais recentemente, pelas incertezas do mercado devido à vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos.

Os incentivos fiscais recebidos pelo setor sucroalcooleiro chegaram a ser maiores que os impostos pagos ao governo federal. Em 2015, por exemplo, os exportadores de açúcar receberam pelo menos R$ 94 milhões por meio do Reintegra, enquanto os de álcool ficaram com R$ 1,466 bilhão. Enquanto isso, a arrecadação da Receita Federal no mesmo ano foi de R$ 923,3 milhões.

As informações reveladas pelo órgão do Ministério da Fazenda também destacam a queda na arrecadação de impostos do setor sucroalcooleiro no ano passado. Em 2014, o governo havia recebido R$ 1,89 bilhão em tributos dos produtores de açúcar e etanol — 104% a mais que em 2015.

Reflexão

A Lei de Acesso à Informação é um instrumento útil para obter números, relatórios e esclarecimentos que, de outra forma, não seriam publicamente divulgados. Além disso, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), qualquer pessoa tem acesso a um contato mais direto com órgãos vinculados ao governo federal, incluindo o Ministério da Fazenda, que respondeu à demanda do nosso trabalho acadêmico.

Devido à importância da lei, é bom saber que o número de pedidos de acesso à informação vem aumentando, ainda que de maneira tímida. Em 2014, 90.167 pedidos foram registrados no e-SIC, número que aumentou para 102.423 em 2015, segundo números do próprio site. Em 2016, mesmo faltando pouco mais de um mês para o término do ano, 102.410 pedidos já foram registrados — dos quais 97.226 foram respondidos.

Apesar de termos obtido acesso aos dados, temos que ressaltar a demora em responder à demanda. A demanda foi enviada ao Ministério da Fazenda no dia 19/09/2016. Vinte dias depois, em 10/10/2016, o órgão pediu prorrogação de dez dias, justificando que “a Unidade da Receita Federal do Brasil responsável pela informação solicitada não teve tempo hábil para responder”. Em 31/10/2016, entramos com um recurso devido ao não cumprimento do prazo, mesmo após prorrogação. Os dados solicitados foram finalmente divulgados em 04/11/2016.

A complexidade do governo também dificulta o pedido de informação. Além do Ministério da Fazenda, enviamos a mesma demanda, também no dia 19/09/2016, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por julgarmos que esses órgãos poderiam ter a informação necessária.

O MAPA respondeu em 28/09/2016 afirmando que não dispunha dos dados solicitados; eles seriam de responsabilidade do Ministério da Agricultura e da Receita Federal.

O MDA respondeu em 03/10/2016 afirmando que não dispunha dos dados solicitados e, ironicamente, encaminhou o pedido ao MAPA, que dias antes havia dito o mesmo. Para completar, em 24/10/2016, o MAPA, que não havia divulgado as informações anteriormente, pediu prorrogação de prazo “devido a complexidade das informações solicitadas”. O pedido permanece sem resposta. Como fomos respondidos pelo Ministério da Fazenda, não entramos com recurso.

No final das contas, utilizar a Lei de Acesso à Informação é mais complicado do que no papel, o que a torna mas restrita a jornalistas, que fazem o papel de mediadores entre o governo e a sociedade.

Resposta do Ministério da Fazenda