10. Falhas de Governo

Este último capítulo desta disciplina introdutória de microeconomia serve apenas para salvaguardar alguns aspectos que foram negligenciados ao longo dos capítulos anteriores.

Vimos que sempre que se perdiam transações que poderiam ocorrer voluntariamente, estavámos na presença de um ineficiência económica. Tal situação derivava ora da intervenção do governo (preço mínimos, máxmios, impostos, quotas,...) ora da existência de falhas de mercado (poder de mercado, bens públicos, informação e externalidades).

Da mesma forma como se identificaram estas ineficiências confiou-se que cabe ao governo corrigir e criar um mercado economicamente eficiente. Através de mecanismos de controlo e regulação o Estado pode ser capaz de corrigir as ineficiências contudo, nem sempre estas ineficiências são corrigidas. Porquê?

É necessário ter em consideração os seguintes aspectos:

1. O Estado não dispõe de toda a informação. Os grandes grupos económicos que causam as falhas de mercado (monopólios, oligopólios,...) não disponibilizam a totalidade da informação sobre o mercado onde operam. Através de manobras legais e fiscais apresentam informação incompleta e/ou adulterada. Desta forma, tendo em conta essa informação o Estado nem sempre consegue corrigir as ineficiências económicas.

2. Vivendo num Estado democrático existem limites à acção do Estado. Ainda que disponha de informação não tem ao seu dispor todos os meios necessários para corrigir os problemas. Existem limites legais definidos por leis e pela constituição que impedem os governos de tomarem determinadas medidas. Ou seja, exitem barreiras legais que, num estado democrático, impedem (e bem!) os governos de não olharem a meios para atingir os fins.

3. Por fim, o objectivo do Estado e dos Governos não é atingir a eficiência económica. O Estado tem como missão proteger e representar as populações. Desta forma surge, como nos deparámos várias vezes ao longo dos capítulos anteriores, um conflito entre eficiência e redistribuição. O Estado, na sua tomada de decisões não procura atingir apenas a eficiência económica. Preocupado com a questão da redistribuição de rendimentos e a Justiça Social, o Estado é obrigar a ter que sacrificar alguma da eficiência económica para proteger as populações. Surge por isso um trade-off (balanço) que deve ser feito. Esse balanço não é passível de análise nesta disciplina pois é relativo (depende de pessoa para pessoa) e não se enquadra noso conteúdos a abordar nesta disciplina.

Conclui-se assim a disciplina de Introdução à Microeconomia. Recomenda-se que o aluno prossiga para a disciplina de Microeconomia. Paralelamente o aluno pode frequentar a disciplina de Introdução à Macroeconomia que precede a Macroeconomia. Em conjunto estas quatro disciplinas darão ao aluno formação e boas ferramentas da análise e comportamento da Economia!