3.2 - Instrumentos de gestão ambiental
Introdução[editar | editar código-fonte]
Instrumentos ou ferramentas de gestão ambiental são mecanismos utilizados para controle de impactos ambientais. Podem ser de níveis externos às organizações/empresas como normas internacionais, leis ambientais, normas certificadoras, ou internas às organizações/empresas como, políticas institucionais, códigos de conduta, procedimentos operacionais e outros. Todo instrumento ou ferramenta de gestão ambiental está ligado diretamente às operações em um processo produtivo.
Níveis externos às organizações[editar | editar código-fonte]
São as ferramentas e instrumentos originárias de forças motrizes externa à organização, ou seja, é um mecanismo de controle externo a empresa. Podem ser em nível internacional ou nacional.
Nível Internacional[editar | editar código-fonte]
São os acordos internacionais bilaterais ou multilaterais ratificados pelos chefes de estados dos respectivos países integrantes. Podem também ser normas de certificação e boas práticas preconizadas mundialmente, não necessariamente ratificado por algum chefe de estado. Exemplos de acordos internacionais ratificados pelo Brasil são: Conferência das Partes 3 - 1997 (Protocolo de Quioto) e Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) – 2012. Já exemplos de normas de certificações internacionais podem ser citada algumas normas ambientais ISO (ISO 14.000, ISO 50.000 e outras).
Os acordos internacionais tem característica, na maioria dos casos, de serem metas ou perspectivas para o futuro, ou seja, não possuem um caráter obrigatório e imposto para as organizações e empresas, assim, na maioria dos casos são optativas sua implementação.
Nível Nacional[editar | editar código-fonte]
São todos os instrumentos ou ferramentas preconizadas por órgãos ambientais, ou seja, são as leis, normas técnicas e boas práticas referentes a cada setor produtivo. Estas, diferente mente dos acordos internacionais, são obrigatórias no caso das leis e normas técnicas e já são consolidadas no sistema organizacional de cada setor produtivo. Deste modo, os instrumentos de níveis nacionais possuem maior controle do que os de níveis internacionais.
Bibliografia[editar | editar código-fonte]
- FERRARI, M. V. D. Notas de Aula de Sistemas de Gestão Ambiental para empreendimentos do Setor Energético. Brasília, 2017. (Coletânea de textos).