Base Lattes

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Documentação dos esforços para que se torne acessível a base de dados do Currículo Lattes, cumprindo a Lei de Acesso à Informação, e também assuntos correlatos como seu uso comercial privado no atual regime de descumprimento da lei.

Pedidos de acesso à informação pública[editar | editar código-fonte]

Diretamente relacionados:

Indiretamente relacionados:

Práticas do atual regime de descumprimento da lei[editar | editar código-fonte]

Como funciona?[editar | editar código-fonte]

Stela, a empresa de Santa Catarina contratada pelo CNPq para o desenvolvimento da Plataforma Lattes, reorganizada como Instituto Stela com uma empresa subsidiária chamada Tekis. Desde o início dos anos 2000, oferece a venda de serviços ou de um software (o Stela Experta) que faz(em) uso dos dados fornecidos pelos professores, pesquisadores e estudantes brasileiros à Plataforma Lattes para "apoiar a gestão estratégica de informação curricular em instituições de ensino, pesquisa e inovação", segundo a empresa.

Até onde consta essa é uma relação exclusiva dessa empresa-instituto com o CNPq, sob termos e custos ainda desconhecidos.

Os contratos abaixo indicam que a empresa não tem acesso excepcional à base de dados, já que cabe a própria instituição arcar com os custos da extração de dados via convênio com CNPq (como indica a cláusula 2.2.1 do contrato com a IFPR).

Tekis / Instituto Stela / Stela[editar | editar código-fonte]

Considerando os exemplos abaixo e a lista de 29 clientes indicada na própria página da empresa (http://www.tekis.com.br/clientes.html), em sua maioria Federal ou Estadual, resulta em uma soma considerável.

IFPR[editar | editar código-fonte]

R$102.300,00

Para 36 meses, limitado a 500 docentes e 1000 funcionários/estudantes.

Cláusula 6 e 7, por exemplo em http://reitoria.ifpr.edu.br/wp-content/uploads/2013/05/Termo-de-Contrato-09-2013.pdf

IFSC[editar | editar código-fonte]

R$ 60.300,00

http://www.ifsc.edu.br/arquivos/contratos/ct462014.pdf

Unioeste[editar | editar código-fonte]

R$ 135.660,00

http://www.unioeste.br/praf/docs/2014/BASE_DE_DADOS_MENSAL_7_ICE_ref_novembro_2014.pdf

Ufopa[editar | editar código-fonte]

R$ 489.500,00

http://www.ufopa.edu.br/acesso-informacao/licitacoes-e-contratos/arquivos-licitacoes-e-contratos/contratos-vigentes/contratos-vigentes

Sobre a Stela. Seu CNPj é 05471513/0001-02. Não foi encontrado nenhum contrato com o CNPq no portal de transparência ou convênio com entidade pública no Siconv.

Sobre a Tekis. Seu CNPj é 07.674.744/0001-30 . Também sem localização de contrato ou convênio.

Fonte: Contratos: http://www3.transparencia.gov.br/TransparenciaPublica/jsp/contratos/contratoPorContratado.jsf?consulta2=4&CodigoOrgao=20501

Convênios: https://www.convenios.gov.br/siconv/participe/ListarParticipesComHabilitacoes/ListarParticipesComHabilitacoes.do?exibeFiltro=true

Perguntas[editar | editar código-fonte]

Com base a LAI, enviei em 21-05-2015 esse pedido de informação (protocolo 01390000732201519)


Bom dia,

Com base na Lei de Acesso à Informação, venho por meio desta solicitar
informações sobre:

1) Informações sobre a existências de contratos ou convênios expirados
ou ainda vigentes do CNPq com Instituto Stela e a empresa Tekis
Tecnologias Avançadas.
2) Obtenção de cópias digitais ou links diretos com respectivas
documentos envolvendo as partes.
3) Esclarecimento sobre a ciência ou não do CNPq sobre produtos da Stela
(ex.: http://www.stela.org.br/portfolio/plataforma-stela-experta/) e
Tekis envolvendo a base de dados da plataforma lattes?
4) Se positivo item anterior, informar qual é a forma de obtenção de
tais bases por ditas empresas.

grato pela atenção,

Jorge Machado

Essas foram as respostas de uma requisição com as mesmas perguntas propostas pelo Jorge:

Prezado Luiz Carlos Irber Junior:

Boa tarde.

Seguem abaixo as respostas emitidas Coordenação Geral de Tecnologia
da Informação:

"Em relação aos itens nº 1, 3 e 4, foi informado pela Coordenação 
Geral de Tecnologia da Informação (CGETI/DGTI/CNPq), que CNPq não
tem contrato vigente com o Instituto Stela ou Empresa Tekis Tecnologias
Avançadas. E desconhece sobre os produtos comercializados por essas duas entidades.
Sobre o item nº 2, o Serviço de Protocolo (SEPRO/COLOG/CGADM/DGTI)
localizou os Processosda época referentes ao Grupo Stela, identificados como: 
Processo 001691/2005-8 https://drive.google.com/file/d/0B0RabfCExfspTlFjQ0hCNGJCUkE/edit),
Processo 001692/2005-4" https://drive.google.com/file/d/0B0RabfCExfspVTJqUlR2SEhld1E/edit

Os processos seguem em anexo.

Atenciosamente,

Equipe SIC.

Iniciativa relacionadas[editar | editar código-fonte]

Projeto Open Lattes.