Direito Administrativo Intermediário

Esta disciplina é lecionada em Direito e é da responsabilidade do Instituto de Direito.

Ementa

Bibliografia

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2008.

Índice

• Agentes públicos
  • Espécies e classificação
  • Poderes, deveres e prerrogativas
  • Cargo, emprego e função públicos
  • Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
  • Direitos e vantagens
  • Regime disciplinar
  • Responsabilidade civil, criminal e administrativa

• Poderes administrativos
  • Poder vinculado
  • Poder discricionário
  • Poder discricionário
  • Poder disciplinar
  • Poder regulamentar
  • Poder de polícia
  • Uso e abuso do poder

• Ato administrativo
  • Conceito
  • Requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos
  • Extinção, desfazimento e sanatória
  • Classificação, espécies e exteriorização
  • Vinculação e discricionariedade

• Serviços públicos
  • Conceito, classificação, regulamentação e controle
  • Forma, meios e requisitos
  • Delegação: concessão, permissão, autorização

• Controle e responsabilização da administração
  • Controle administrativo
  • Controle judicial
  • Controle legislativo
  • Responsabilidade civil do Estado

• Revisão