GT Clima e Cidades
Histórico do grupo
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[editar | editar código]Legislação
[editar | editar código]- LEI Nº 14.933, DE 5 DE JUNHO DE 2009 (Projeto de Lei nº 530/08, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)
Institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.