Governo Aberto (GPP)/pedido18

Pedido de Informação - Prefeitura Pacaraima: Emilly Carvalho Espildora (9777712), Carolina Thalya Silva Paulino (10283263) e Carlos Fidelis (9390322).

Pedido de informação sobre a situação dos imigrantes que adentram o país pelo município em questão.

Site do pedido: http://pacaraima.rr.gov.br/transparencia

Proposta

O município de Pacaraima está localizado no norte do estado de Roraima fazendo fronteira com a Venezuela. Devido a crise na qual a Venezuela entrou nos últimos anos, a cidade de Pacaraima recebe um grande fluxo de venezuelanos que cruzam a fronteira todos os dias na qual uma parte permanece no município.

A convivência entre os moradores brasileiros de Pacaraima e os imigrantes venezuelanos se tornou cada vez mais tensa até que no dia 18 de Agosto os cidadãos fizeram um protesto reivindicando mais segurança e barracas de imigrantes venezuelanos foram atacadas, no qual os cidadãos culpam pelo aumento do índice de violência. No dia seguinte cerca de 1.200 habitantes deixaram o país de volta para a Venezuela.

Em decorrência desses acontecimentos gostaríamos de obter da Prefeitura de Pacaraima se eles possuem controle e informações dos venezuelanos que migram para o Brasil pelo município e quais medidas estão sendo tomadas em relação com os refugiados.

Solicitação 1: http://pacaraima.rr.gov.br/transparencia/esic_protocolo_ver.php?x=SEMAS20180907

Solicitação 2: http://pacaraima.rr.gov.br/transparencia/esic_protocolo_ver.php?x=gabinete20180907

Relatório

No dia 28 de agosto existiu dificuldades em acessar o Portal de Transparência e o site da Prefeitura de Pacaraima pois estes se encontravam fora de ar. No dia 4 de setembro, contudo, o site voltou e foi possível realizar a entrada dos pedidos de informação. Para tanto, foi necessário realizar o cadastro no site, fornecendo informações como

A data limite de resposta das solicitações acima foram ultrapassadas sem uma resposta do município, sendo assim tentamos recorrer mas no meio tempo o e-sic da prefeitura de Pacaraima parece ter sofrido modificações e nessas os nossos cadastros foram perdidos junto com o registro das solicitações, tanto que pode-se notar que os links estão quebrados.

Por causa disso foi necessário refazer os cadastros e pedidos. O site também está passando por problemas e não conseguimos achar uma maneira de compartilha-las aqui.

Texto da solicitação 1: SOLICITAÇÃO #2018AI251021XF

"Solicito, se houver, uma base de dados em arquivo aberto contendo informações do número de imigrantes que adentram o país pelo município contendo informações como sexo, idade, nacionalidade, assim por diante.

Além disso, solicito um compilado de todas as ações que o município tem tomado em relação a esses imigrantes."

Depois da segunda tentativa de envio de uma solicitação o site do e-sic da prefeitura entrou novamente em manutenção e permanece assim até este momento(04/11/2018)

https://drive.google.com/file/d/1yFc0nyNbrsnq7Ch8JGlc4gQO2KZbUpMq/view?usp=sharing