Governo Aberto (curso)/pedido-de-informacao-pedrofurtado-nusp-9277194

Fonte: Wikiversidade
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Nomes

- Pedro Felipe de Azevedo Furtado no USP 9277194

- Felipe Fernandes dos Santos no USP 9276922

OBS: O conteúdo desta página também foi enviado, em formato PDF, para o email da professora Gisele (giselesc@usp.br) em 28 de ago de 2018 16:32.

Tema abordado no pedido de informação

O tema abordado no pedido de informação diz a respeito do tratamento da tuberculose. Tal tratamento, após diagnóstico e exames, ocorre com a ingestão de medicamentos durante o período de seis meses. Na primeira fase, o paciente ingere quatro comprimidos, sendo que cada um deles possui quatro componentes, a dizer, RIPE ( rifampicina, isoniazida, pirazinamida e etambutol) A primeira fase dura dois meses, o estágio de ataque. Na fase manutenção, que possui duração de quatro meses, o paciente ingere quatro componentes, mas , desta vez, com dois componentes cada. O processo de ingestão de tais comprimidos deve ser feito diariamente, no mesmo horário e no unidade básica de saúde mais próxima da residência do paciente. Justifica-se a ida à UBS devido a supervisão de enfermagem necessária. Mensalmente, ocorre uma consulta com o médico que está acompanhando o caso para verificar o progresso da recuperação.

Experiência do Pedro

Site onde foi realizado a pergunta

http://www.sic.sp.gov.br (SIC SP - Sistema Integrado de Informações ao Cidadão)

Pergunta realizada

“O SUS oferece medicação para o tratamento da tuberculose. Contudo, é preciso (segundo os funcionários das unidades de saúde) que o paciente precisa NECESSARIAMENTE ir fisicamente à unidade para pegar o medicamento e tomá-lo. Contudo, há situações onde é inviável o paciente ir todos os dias presencialmente pegar o medicamento. Um exemplo disso é quando a pessoa mora na zona norte, trabalha na zona sul e a unidade de saúde é na zona oeste, por exemplo. Como a secretaria de saúde trata esses casos específicos? É possível o paciente ir somente uma vez por semana e pegar os medicamentos para a semana toda, ou alguma outra ação parecida? Obrigado!”

Protocolo

851221814948

Experiência

Para criar a solicitação de informação, pelo site SIC SP, foi relativamente fácil de encontrar e submeter o pedido. Único ponto negativo é que o site pede uma quantidade excessiva de informações, inclusive informações que identificam o solicitante (CPF, nome, email, endereço, etc.). Isso causa uma certa insegurança ao criar o pedido. Foi recebido um email de resposta, com o seguinte conteúdo:

Prezado, Senhor.

Acusamos o recebimento de sua correspondência eletrônica, que versa sobre solicitação de informações em virtude da Lei de Acesso (Lei Federal 12.527/2011), regulamentada pelo Decreto Estadual 58.052, de 16/05/2012). A solicitação em pauta foi submetida à apreciação dos órgãos técnicos competentes desta Secretaria, que se manifestaram informando que. Vossa senhoria deverá procurar a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, responável pelas Unidades Básica de Saúde.

http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/acesso-a-informacao/Paginas/default.aspx

Atenciosamente,

Serviço de Informações ao Cidadão - SIC

Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Tel: 11 - 3066.8124

Caso não fique satisfeito com a resposta ou com o serviço, recomendamos os procedimentos abaixo indicados:

1) NOVA SOLICITAÇÃO - Formule uma nova solicitação de informação ao SIC, esclarecendo melhor o solicitado.

www.sic.sp.gov.br

2) CONTATE UMA OUVIDORIA - Formalize uma reclamação e/ou sugestão junto à Ouvidoria do órgão que prestou o

atendimento. https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/PossoAjudar.aspx

3) Entre com um recurso: [Link]

O PRAZO para entrar com recurso é de 40 (quarenta) dias, a contar da data do protocolo da solicitação.

Atenciosamente,

SIC.SP

Governo do Estado de São Paulo

A experiência inicial foi bastante ruim, haja vista que a dúvida não foi resolvida.

Em seguida, e atendendo à solicitação presente na resposta, abrimos um pedido no E-SIC da Prefeitura de São Paulo, através do link http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/acesso-a-informacao/Paginas/default.aspx .

Da mesma forma, a experiência de abrir o pedido foi bem desmotivadora, pois para abrir um pedido na prefeitura é necessário cadastrar-se e informar uma quantidade excessiva de dados pessoais obrigatórios e de dados que nos identificam, como CPF e RG. Uma vez feito o registro, criamos um pedido com protocolo nº 33557, destinado à "SMS - Secretaria Municipal da Saúde". A pergunta realizada foi exatamente a mesma do primeiro pedido de informação. Estamos agora no aguardo de uma resposta.

Recebemos 2 respostas, seguem abaixo:

(Em 16/09/2018) O SUS oferece medicação para o tratamento da tuberculose. Contudo, é preciso (segundo os funcionários das unidades de saúde) que o paciente precisa NECESSARIAMENTE ir fisicamente à unidade para pegar o medicamento e tomá-lo. Contudo, há situações onde é inviável o paciente ir todos os dias presencialmente pegar o medicamento. Um exemplo disso é quando a pessoa mora na zona norte, trabalha na zona sul e a unidade de saúde é na zona oeste, por exemplo. Como a secretaria de saúde trata esses casos específicos? É possível o paciente ir somente uma vez por semana e pegar os medicamentos para a semana toda, ou alguma outra ação parecida? Obrigado!

O pedido de informação deverá ser processado no prazo de até 20 (vinte) dias, estabelecido no § 2º do art. 18 do Decreto Municipal 53.623/2012. Esse prazo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, conforme dispõe o art. 19 do mesmo decreto.

Para obter detalhes do pedido de informação registrado, acesse o e-SIC pelo linkhttp://esic.prefeitura.sp.gov.br e clique na opção menu do sistema “Consultar Pedido“

Atenciosamente

(Em 05/10/2018) Em atendimento ao protocolo de número 33557, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de São Paulo através do Programa Municipal de Controle da Tuberculose (PMCT) informa que o PMCT atua em consonância com as recomendações do Programa Nacional de Controle de Tuberculose do Ministério da Saúde. O tratamento da tuberculose tem duração de 6 (seis) meses com tomada diária da medicação, ou seja, é um tratamento de longa duração e que exige persistência do paciente, uma vez que logo após o primeiro mês de tratamento a melhora clínica é bastante significativa. No entanto, a cura só se dará após completar todo o tratamento. Assim, por ser um tratamento longo, a Organização Mundial da Saúde preconiza que a tomada da medicação pelo paciente seja observada diariamente. Para que isto aconteça é oferecido ao paciente esta possibilidade e o paciente adere a esta forma de tratamento conhecida como Tratamento Diretamente Observado (TDO) ou Supervisionado. Nesta modalidade de tratamento, ao qual o paciente adere livremente, um profissional de saúde acompanha a tomada diária da medicação e tem a oportunidade de avaliar sua evolução clínica, ter segurança de que não apresenta reações adversas ou dificuldades pessoais que poderiam levar ao abandono do tratamento. Este modelo de tratamento é opcional e o paciente que não desejar aderir ao TDO pode recusar-se mediante assinatura do Contrato de Adesão ao Tratamento Diretamente Observado de Tuberculose assinalando que não aceita e informando o motivo. Nesses casos, os pacientes optam pela retirada dos medicamentos semanalmente na unidade onde realizarão o acompanhamento e tomam o medicamento em casa – esta forma de tratamento chama-se tratamento autoadministrado. Quanto ao local de tratamento, informamos que todas as Unidades de Saúde oferecem o tratamento quer seja TDO (observado) ou autoadministrado. O paciente pode proceder ao tratamento na unidade de saúde de maior conveniência para ele (próxima à residência ou ao trabalho), mesmo que não seja a unidade na qual foi realizado o diagnóstico. O acompanhamento do caso pode ser transferido para outra unidade de saúde a qualquer tempo a pedido do paciente. Dentre as diretrizes atuais, o Tratamento Diretamente Observado (TDO) ou Supervisionado tem demonstrado os melhores resultados em termos de adesão e segurança terapêutica. São administrados diariamente (de segunda a sexta-feira) ao paciente que aderiu ao TDO quatro antimicrobianos associados na primeira fase (dois meses) e dois antimicrobianos na segunda fase (quatro meses). Atte. Manuelito Pereira Magalhães Junior – Chefe de Gabinete – SMS/SP

Para obter detalhes do pedido de informação registrado, acesse o e-SIC pelo linkhttp://esic.prefeitura.sp.gov.br e clique na opção do menu do sistema “Consultar Pedido“.

Atenciosamente

Com base nisso, considero encerrado esse processo, com a dúvida esclarecida.

Experiência do Felipe

Parte I

Site onde foi realizado a pergunta:

http://www.carapicuiba.sp.gov.br/index.php/saudeemedicina

ouvidoriasaude@carapicuiba.sp.gov.br

Pergunta realizada

“É de conhecimento que o SUS provê a medicação necessária para o tratamento da tuberculose. Sendo que o período de duração de tal tratamento é de seis meses. Sabe-se também que é necessário que se faça a ingestão dos remédios diariamente e, para isso, precisa-se ir a unidade básica de saúde mais próxima da residência do paciente. Uma vez que os pacientes possuem a tuberculose não contagiosa (pleural), como que ocorre a dinâmica de medicação já que as atividades profissionais (trabalho) e acadêmicas (escola ou faculdade) não podem parar totalmente? Qual a motivação da sentença que diz que o paciente deve ir todos os dias à UBS? Há algum caso em que tal política possa ser flexibilizada?”

Protocolo

E-mail enviado à ouvidoria da secretaria de saúde do município de Carapicuíba em 26/08/2018 às 19:22. Foi requisitado um número de protocolo para acompanhamento.

Experiência

A criação da solicitação de informação ocorreu pelo envio de e-mail para a ouvidoria da secretaria de saúde de Carapicuíba, sendo requisitado um número de protocolo para acompanhamento do caso. Fora recebido um e-mail automático (três minutos após envio) do órgão com a mensagem:

Olá, Sr(as),

Agradecemos o contato ao canal do munícipe, a equipe da Saúde vai apurar as informações e te retornará o mais breve possível. A Prefeitura continua trabalhando para melhorar os serviços de saúde e sua ajuda é fundamental nesse processo.

Atenciosamente,

Ouvidoria Saúde

Canal do Munícipe

Boa tarde!

Felipe,

Agradeço pelo E-mail. Ele é muito importante! O tratamento de TB é supervisionado devido a medicação ser ingerida na presença de um profissional de saúde, não necessariamente na unidade básica, efetuamos parceria com ambulatório médicos das empresas e de faculdade(etc). Quanto a questão colocada, o paciente deve dialogar com o médico do acompanhamento que irá poder analisar a situação juntamente com a enfermagem e o serviço social. Orientamos que procure a Unidade NAIC ( Núcleo Atenção Infectologia Carapicuíba).

Endereço: Alameda dos Lírios n 150 Vila Sulamericana - Horário comercial de segunda a sexta.

Estamos às ordens para quaisquer dúvidas.

Parte II

Site onde foi realizado a pergunta:

http://www.carapicuiba.sp.gov.br/index.php/saudeemedicina/servicos/detalle/naic-nucleo-de-atendimento-de-infectologia-de-carapicuiba

naic.saude@carapicuiba.sp.gov.br

Pergunta realizada

“Antes enviar a presente mensagem, entrei em contato com a ouvidoria de saúde e a mesma me orientou para entrar em contato com o NAIC.

É de conhecimento que o SUS provê a medicação necessária para o tratamento da tuberculose. Sendo que o período de duração de tal tratamento é de seis meses. Sabe-se também que é necessário que se faça a ingestão dos remédios diariamente e, para isso, precisa-se ir a unidade básica de saúde mais próxima da residência do paciente. Uma vez que os pacientes possuem a tuberculose não contagiosa (pleural), como que ocorre a dinâmica de medicação já que as atividades profissionais (trabalho) e acadêmicas (escola ou faculdade) não podem parar totalmente? Qual a motivação da sentença que diz que o paciente deve ir todos os dias à UBS? Há algum caso em que tal política possa ser flexibilizada?”

Protocolo

E-mail enviado ao Núcleo de Atendimento de Infectologia do município de Carapicuíba (NAIC) em 16/09/2018 às 18:53. Foi requisitado um número de protocolo para acompanhamento.

Experiência

A criação da solicitação de informação ocorreu pelo envio de e-mail para ao Núcleo de Atendimento de Infectologia do município de Carapicuíba (NAIC), sendo requisitado um número de protocolo para acompanhamento do caso.Percebe-se a ausência de um sistema de informação automatizado para protocolar e gerir os pedidos e perguntas da população. Não houve recebimento de um e-mail automático do órgão, o que leva a suposição prévia que o nível de automatização de atendimento é inferior ao do atendimento da ouvidoria.