Introdução ao Direito Internacional Público

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Ementa

Bem vindo ao curso Introdução ao Direito Internacional Público

Objetivo
Proporcionar o conhecimento básico sobre o Direito Internacional Público e Capacitar o(a) aluno(a) para usar os principais institutos de Direito Internacional.

Nível do curso
Superior

Pré-requisito
Conhecimentos prévios em: Direito Constitucional I, Introdução à Economia, Introdução às Ciências Sociais, Ciência Política/Teoria do Estado, Sociologia do Direito. História do Direito. Teoria do Direito.

Programa
Conceito e princípios do Direito Internacional. DI Público e DI Privado. Principais doutrinas do DIP. Sujeitos de DIP. Organizações Internacionais. Normas de DIP. Conflitos de normas no DIP. Responsabilidade internacional. Jurisdição internacional. População e nacionalidade. Imunidades. Proteção diplomática. Condição do estrangeiro. Domínio público internacional. Solução de conflitos.

Bibliografia
ARAUJO, Nádia de. Direito Internacional Privado. Teoria e Prática Brasileira. 2a. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

ARRUDA JR, Edmundo Lima de; RAMOS, Alexandre Luiz. Globalização, Neoliberalismo e o Mundo do Trabalho. Curitiba: EDIBEJ, 1998.

BARRAL, Welber. (org.) O Brasil e a OMC: os interesses brasileiros e as futuras negociações multilaterais. Florianópolis: Diploma Legal, 2000.

CASTRO JR, Osvaldo Agripino de. (ORG.) Temas Atuais de Direito do Comércio Internacional. vol. I. Florianópolis: Editora da OAB/SC, 2004.

_________. Teoria e Prática do Direito Comparado e Desenvolvimento: Estados Unidos x Brasil. Florianópolis: IBRADD, Unigranrio, Fundação Boiteux, 2002.

MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 2 vols. 15ª Edição. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público. 5a ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

SEITENFUS, Ricardo; VENTURA, Deisy. Introdução ao direito internacional público. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

SILVA, G. E. do Nascimento e; ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. 14a ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

SILVA, Roberto Luiz. Direito Internacional Público. 2a. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

_________. O Brasil e o multilateralismo econômico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

Índice de aulas
1. Introdução ao Direito Internacional

  • Conceitos e princípios do Direito Internacional
  • Conceitos e importância atual do DIP e do DIPr
  • A Sociedade Internacional e o Direito Internacional
  • Ordem jurídica internacional
  • As fontes primárias e secundárias de DIP
  • O art. 38 do Estatuto da CIJ
  • Lex Mercatoria e Comércio Internacional


2. Normas de DIP

  • Fontes do Direito Internacional
  • Tratados Internacionais
  • Outras fontes de Direito Internacional
  • Princípios gerais do direito e de Direito internacional
  • Tratado normativo e tratado contrato
  • Conflitos de Normas no DIP
  • Monismo x Dualismo
  • Posicionameto do STF
  • Tratado normativo x Tratado contrato


3. Responsabilidade Internacional

  • Pessoas internacionais
  • O Estado
  • As organizações internacionais
  • A pessoa humana
  • As empresas transnacionais
  • As ONG´s
  • Os blocos regionais: Mercosul, União Européia, NAFTA
  • O fenômeno sucessório
  • Direitos, deveres e sucessão do Estado


4. População e nacionalidades

  • Elementos constitutivos
  • Proteção Diplomática
  • Imunidades
  • Direito Diplomático e Consular
  • Condição Jurídica do Estrangeiro
  • Direito de asilo
  • Deportação
  • Expulsão
  • Extradição


5. Domínios

  • Terrestre, fluvial, lacustre, aéreo, marítimo
  • Domínio público internacional


6. Solução de conflitos

  • Conceito
  • Modos pacíficos de solução de conflito internacional
  • Modos não-jurisdicionais
  • Modos jurisdicionais
  • Sanções de DI
  • A guerra frente ao direito internacional contemporâneo
  • Direito de guerra X Direito à paz