Introdução aos Estudos de Direito Internacional

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Índice:

1. Introdução ao Direito Internacional

  • Conceitos e princípios do Direito Internacional
  • Conceitos e importância atual do DIP e do DIPr
  • A Sociedade Internacional e o Direito Internacional
  • Ordem jurídica internacional
  • As fontes primárias e secundárias de DIP
  • O art. 38 do Estatuto da CIJ
  • Lex Mercatoria e Comércio Internacional


2. Normas de DIP

  • Fontes do Direito Internacional
  • Tratados Internacionais
  • Outras fontes de Direito Internacional
  • Princípios gerais do direito e de Direito internacional
  • Tratado normativo e tratado contrato
  • Conflitos de Normas no DIP
  • Monismo x Dualismo
  • A posição do STF
  • Tratado normativo x Tratado contrato


3. Responsabilidade Internacional

  • Pessoas internacionais
  • O Estado
  • As organizações internacionais
  • A pessoa humana
  • As empresas transnacionais
  • As ONG´s
  • Os blocos regionais: Mercosul, União Européia, NAFTA
  • O fenômeno sucessório
  • Direitos, deveres e sucessão do Estado


4. População e nacionalidades

  • Elementos constitutivos
  • Proteção Diplomática
  • Imunidades
  • Direito Diplomático e Consular
  • Condição Jurídica do Estrangeiro
  • Direito de asilo
  • Deportação
  • Expulsão
  • Extradição


5. Domínios

  • Terrestre, fluvial, lacustre, aéreo, marítimo
  • Domínio público internacional


6. Solução de conflitos

  • Conceito
  • Modos pacíficos de solução de conflito internacional
  • Modos não-jurisdicionais
  • Modos jurisdicionais
  • Sanções de DI
  • A guerra frente ao direito internacional contemporâneo
  • Direito de guerra X Direito à Paz