Turma Joc/Museu da Língua Portuguesa:Quanto custa o conserto?
Inaugurado em 2006, o Museu da Língua Portuguesa foi idealizado a partir da restauração do prédio histórico da Estação da Luz, na região central de São Paulo. Funcionou ininterruptamente por quase dez anos, quando um incêndio de grandes proporções abalou as estruturas da edificação, na tarde do dia 21 de dezembro de 2015. Na data, uma segunda-feira, o local não estava aberto para visitações.
O incêndio foi documentado pelos principais veículos de informação do país. De acordo com uma publicação escrita na própria data do incidente pelo portal de notícias UOL, o fogo começou no primeiro andar do museu e rapidamente se alastrou para os andares seguintes. Entre às 16h30 e 17h10, o Corpo de Bombeiros tomou controle da situação. Parte do telhado de todo o prédio histórico do museu, que abrangia também a própria Estação da Luz, por onde passam os trens das linhas 7-Rubi e 11-Coral da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e das linhas 1-Azul e 4-Amarela do metrô de São Paulo, foi destruída. Segundo o que se foi informado pelo Twitter do Corpo de Bombeiros, 37 carros e 97 profissionais se direcionaram no local para combater as chamas. Um bombeiro que atuou nesse incêndio faleceu durante a operação, asfixiado pela fumaça causada pelo fogo.
Para reconstruir as partes do museu, um dos espaços culturais mais visitados do país e da América do Sul, que foram destruídas pelas chamas, foi assinado um acordo de cooperação para a execução de uma reforma entre o Governo do Estado de São Paulo, a Secretaria de Cultura, a Fundação Roberto Marinho e a organização social ID Brasil. As previsões de conclusão das obras ou datas estipuladas para que o prédio retorne às atividades com o público se projetam para o ano de 2018, praticamente dois anos após da data do incêndio. O último dado publicado sobre a questão das datas de reformas ou possível reabertura da sede, inclusive contando com o auxílio do governo português, aconteceu em setembro de 2016 através do periódico Público.
De acordo com o site oficial do Museu da Língua Portuguesa, de sua inauguração em 2006 até o final de 2012, mais de 2,9 milhões de pessoas já haviam visitado o espaço. Enquanto o museu aguarda a conclusão das obras da reforma, sua produção, que acolhia instalações fixas em acervo digitalizado e exposições temporárias, passou a ser itinerante por cidades brasileiras, como a cidade de Campinas no interior do estado de São Paulo.
Ainda não existem informações divulgadas especificamente sobre a reabertura do espaço e a possibilidade desse espaço abrigar exposições como outrora. Segundo os sites oficiais do Governo do Estado de São Paulo, da Fundação Roberto Marinho e do próprio Museu da Língua Portuguesa, onde os dados estão desatualizados, sendo os mais recentes de janeiro deste ano (um mês após o incêndio), pode-se encontrar sumariamente a previsão de encerramento das reformas em 2018 e o nome das instituições comprometidas a custear as obras de reforma.
A Folha de S.Paulo divulgou em março de 2016, quase quatro meses após o incêndio, que o prédio contava com uma apólice contra incêndios de R$ 45 milhões, recurso responsável por custear a primeira etapa de obras. Ainda, o último valor divulgado para a mídia sobre as cifras que financiaram a reforma foi de R$1,8 milhão, destinados à segunda fase de obras, que teriam se estendido até o mês de maio de 2016.
Os órgãos da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo e a Fundação Roberto Marinho não atenderam aos pedidos de acesso a informação até o fim desta reportagem, quando requisitados para divulgar o prazo da conclusão das obras de restauro e o valor investido na reforma que se propôs a manter o projeto inicial do museu. As instituições também não atualizam suas mídias oficiais com informações sobre o andamento das obras, que tiveram início há quase um ano.
O caso é recente, mas não é o único no estado de São Paulo. O Museu Paulista, também popularmente conhecido como Museu do Ipiranga, encerrou as atividades em 2013 para restauro e somente tem previsão para retornar às atividades em 2022. Contudo, o orçamento das obras não está acessível ao público e não há data exata de reabertura para visitas.
Por mais que no caso do Museu da Língua Portuguesa o orçamento de gastos venha da apólice de seguro contra incêndios, esses valores deveriam estar acessíveis ao público. Ainda há o adendo de que o espaço é considerado patrimônio histórico tanto pela arquitetura que data do século XIX, assim como pela "exibição" da Língua Portuguesa. Em suma, o espaço cultural, além de ser um dos mais visitados do Brasil, abarca dois patrimônios; sua reforma é de interesse público e os valores que se somam para a reconstituição do museu não estão disponíveis para serem questionados ou interpretados.
A Lei de Acesso à Informação, escopo para que os indivíduos possam esclarecer dados que concernem ao público e não necessariamente foram devidamente disponibilizados, foi utilizada nesta apuração. Além da análise de documentos e outras reportagens que abordavam a questão do incêndio que acometeu a estrutura do museu, os dados oficiais das empresas envolvidas e os órgãos governamentais não são divulgados.
Diante da escassez de informações oficiais a respeito da finalização, encaminhamento e orçamento das obras previstas para a reconstrução do museu, durante a elaboração desta reportagem foram solicitadas informações para o Governo Estadual e também para o Governo Federal sobre planos orçamentários, finalização das obras e empresas envolvidas na reconstrução do local.
O contato com o Governo Estadual foi feito pela Secretaria Estadual da Cultura, no dia 20 de outubro de 2016, através do Sistema Integrado de Informações ao Cidadão do Estado de São Paulo (SIC.sp), por meio de três requisições online - além do pedido pela internet, o SIC.sp também fornece a opção de consulta por carta, pessoalmente ou por telefone. O preenchimento das requisições é simples, só foi preciso fornecer dados básicos - endereço, nome, R.G, escolaridade, etc. Como garantia, o SIC.sp confirmou o recebimento das solicitações, por meio de protocolos enviados por e-mail. Prontificou-se a respondê-las em vinte dias, com a possibilidade de prorrogar esse prazo em até dez dias, mediante justificativa. No entanto, após trinta dias do primeiro contato, não foi encaminhada nenhuma resposta. Apenas na consulta de andamento das requisições, consta que foram direcionadas para a Universidade de São Paulo (USP).
Já o contato com o Governo Federal, também foi feito no dia de outubro, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço ao Cidadão (e-SIC), que funciona apenas por meio de um formulário online com informações sobre o solicitante. A resposta foi recebida após um dia da solicitação, com a sugestão de encaminhamento das requisições para a Secretaria Cultural do Estado de São Paulo.
Pode-se concluir que apesar da LAI promover a participação social na fiscalização do Poder Público - Judiciário, Legislativo, Executivo -, de modo a garantir que qualquer cidadão tenha acesso às informações de órgãos e entidades públicas, ainda há algumas barreiras para que ela possa ser praticada de forma efetiva, tendo em vista que os pedidos feitos não foram respondidos.
Não só a falta de resposta em relação às solicitações colocaram em discussão a irrefutabilidade da lei, mas também o modo como as informações podem ser adquiridas. No caso do SIC. SP há opções além do formulário online, como envio de carta, atendimento pessoal e telefone para contato. Mas no Sistema Eletrônico do Serviço ao Cidadão, do Governo Federal, por exemplo, só existe a opção do pedido eletrônico - um verdadeiro problema para quem não tem acesso à internet, aproximadamente 98 milhões de brasileiros.
Outro aspecto que pode ser problematizado é o prazo estabelecido pela LAI, que compreende até 30 dias desde a primeira solicitação, de modo a não resolver questões pertinentes e imediatas, como ocorre na elaboração de matérias factuais no dia a dia de redações jornalísticas.
Contudo, apesar da necessidade de serem feitos alguns ajustes para que a LAI possa garantir de forma plena o que prevê, a conquista da sua aprovação representa um grande avanço para a transparência do Poder Público, e, por consequência, a manutenção da democracia, já que os cidadãos podem atuar como vigilantes da organização social. Do ponto de vista jornalístico, é importante não só para a apuração de dados relevantes, mas também para assegurar a disseminação de informações corretas para a opinião pública, de modo a garantir e incentivar a construção de debates e reflexões as questões políticas, culturais e sociais do país.
REFERÊNCIAS
• Primeiro-ministro português em visita a São Paulo reforça intenção de ampliar relações com o Brasil (5 de setembro de 2016)
http://www.portugaldigital.com.br/politica/ver/20105645-primeiro-ministro-portugues-em-visita-a-sao-paulo-reforca-intencao-de-ampliar-relacoes-com-o-brasil
• Museu da Língua Portuguesa em SP deve ser reaberto em 2018 (7 de agosto de 2016)
http://oglobo.globo.com/cultura/museu-da-lingua-portuguesa-em-sp-deve-ser-reaberto-em-2018-19872561#ixzz4JmjTFbkh
• Reforma do 'novo' Museu da Língua Portuguesa seguirá projeto original ( 2 de março de 2016)
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/03/reforma-do-novo-museu-da-lingua-portuguesa-seguira-projeto-original.html
• Museu da Língua Portuguesa deve ser reaberto dentro de dois anos ( 2 de junho de 2016)
http://oglobo.globo.com/cultura/museu-da-lingua-portuguesa-deve-ser-reaberto-dentro-de-dois-anos-19215092#ixzz4JmlfHHYl
• Seminário vai discutir reconstrução do Museu da Língua Portuguesa ( 25 de abril de 2016)
http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2016/04/1764473-seminario-vai-discutir-reconstrucao-do-museu-da-lingua-portuguesa.shtml
• Aliança solidária viabiliza reconstrução do Museu da Língua Portuguesa ( 22 de março de 2016)
http://saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia2.php?id=245140
• Nova etapa de obras no Museu de Língua Portuguesa custa R$ 1,8 mi (10 de março de 2016)
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/03/1748437-restauracao-do-museu-de-lingua-portuguesa-deve-custar-r-18-mi.shtml
• Governo de SP assina convênio para reerguer Museu da Língua Portuguesa ( 21 de janeiro de 2016)
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/01/governo-de-sp-assina-convenio-para-reerguer-museu-da-lingua-portuguesa.html
• Diretor espera reabrir Museu da Língua Portuguesa até 2018 (9 de janeiro de 2016)
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/01/1727572-meta-e-reabrir-museu-da-lingua-portuguesa-ate-2018-diz-diretor.shtml
• Portugal quer ajudar a reformar Museu da Língua Portuguesa (7 de janeiro de 2016)
http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/portugal-quer-ajudar-a-reformar-museu-da-lingua-portuguesa