Manual de Ciência Aberta/Casos/GPOPAI

Desde 2006, o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai), que reúne dois pesquisadores de sistemas de informações e dois pesquisadores de gestão de políticas públicas, desenvolve pesquisas sobre política de acesso à informação, como estudos sobre o desenvolvimento de softwares livres na universidade pública, direito autoral, mapeamento da produção de artigos científicos. Atualmente acompanham o processo de abertura dos dados (Lei de Acesso à Informação) e parcerias para o governo aberto.

Como as pesquisas desenvolvidas dependem do acesso a dados primários, relatam uma série de obstáculos para acesso à informações sobre o financiamento da produção técnico-científica (regime de trabalho, direito autoral, etc), o qual consideram importantíssimo para o advocacy sobre acesso aberto. Há muitos entraves para o acesso aos dados da Fapesp, Faperj, CNPq e, portanto, para a discussão das políticas públicas e defesa do interesse público.

Acreditam que o ideal científico de transparência e colaboração precisa ser adotado também pelos gestores de políticas públicas, possibilitando acesso a dados primários e seu escrutínio. Recentemente conseguiram acesso a base Fomento da Fapesp e a abertura do Atlas Brasil Milton Santos, produzido pelo IBGE.

Batalhas jurídicas pelo acesso à informação

Consideram que a Lei de Acesso à Informação é um instrumento importante e, baseado nela, retomaram os pedidos de informação às instituições. Há dois anos solicitam, sem sucesso, informações da base de currículos Lattes que reúne mais de 3 milhões de currículos (saga relatada em post no blog da Open Knowledge Foundation). A primeira resposta para a obstrução do acesso às informações é que esta demanda gerava um custo de R$ 10,7 mil ao CNPq. A segunda negativa alegava que tal operação comprometeria a integridade dos dados. O grupo continua batalhando para obter os dados e propôs a abertura do Lattes na parceria pelo Governo Aberto, mas tem consciência de que existem vários governos em um mesmo governo e que a simpatia de alguns não é de todos.

Jorge Machado comenta que a Capes vem ignorando a decisão da Corregedoria Geral da União de atender ao pedido de acesso à informação de todos os componentes da planilha que compõem a base Quallis, área interdisciplinar - que é a base das relações de poder na academia / produtividade, excelência. Considera que este caso pode se tornar uma importante jurisprudência para acesso às informações que regulam o fomento da produção científica, pois a lei prevê punição. Recentemente, o Gpopai solicitou informações das outras 47 áreas e desconfia que tais planilhas sequer existem em algumas disciplinas. Eles tem conhecimento de que na área de biblioteconomia há dados, mas desorganizados. A publicização dos dados permite criticar o sistema e reformular o ensino superior brasileiro.

Apesar de algumas vitórias, o professor enfatiza que é preciso saber fazer o pedido de acesso à informação, com base na lei, para evitar a negação pelos órgãos públicos. Cita a disputa com a Embrapa e a liberação do estudo de espécies arbóreas do Brasil. Segundo Machado, a organização afirma que o material é protegido pela lei do direito autoral e que não pode liberar acesso, mas o professor questiona uma vez que foi elaborado por funcionários públicos e publicado por editora pública.

Por fim, destaca que uma base de dados também é regida pela lei do direito autoral segundo a legislação brasileira - o que considera negativo uma vez que não permite o seu controle social.

Vídeo

Palestra realizada pelo prof Jorge Machado, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH-USP) e membro do Gpopai, no dia 7 de junho de 2013 durante o Encontro Nacional do Grupo de Trabalho em Ciência Aberta.

Ligações externas

Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai)