O Futuro da Informação/USP 2011/Trabalhos/Grupo 05

Sumário

Este trabalho pretende analisar o movimento pirata que inspirou diferentes partidos piratas por todo o mundo, através de um estudo detalhado do grupo que deu origem a este movimento, com ênfase no contexto de seu surgimento e crescimento como primeiro partido pirata do globo.

Será avaliado ainda o programa proposto pelo Piratpartiet, abrangendo especialmente os valores relativos a questões de Propriedade Intelectual e privacidade, principais focos de atenção do movimento desde seu surgimento. Pesquisar-se-á, ainda, a atividade de outros partidos piratas ao redor do globo, fazendo-se uma breve análise da presença desses grupos piratas em cada continente e de suas implicações sócio-culturais.

Introdução

Justamente no momento em que os avanços da tecnologia parecem resolver alguns dos principais dilemas da humanidade, velhos conflitos em novas roupagens motivam, de um lado, as práticas que estão sendo rotuladas como pirataria digital, de outro, perseguições de internautas, aprovação de legislações ultra-restritivas e desrespeito a direitos fundamentais em nome de uma feroz caça às bruxas.

Nesse contexto, grupos políticos que, ao contrário de rejeitarem a pejorativa alcunha de piratas, resolveram tomar o termo como bandeira de um movimento sério, que busca reformar a legislação de Propriedade Intelectual que os marginaliza. Por mais caótico que pareça este cenário, muitas das conquistas da humanidade, como liberdade de expressão, liberdade religiosa e muitas outras são fruto do questionamento ousado de parâmetros legais pré-estabelecidos.

Qual o real mérito do questionamento proposto pelo movimento pirata? Para responder esta pergunta, faz-se necessário que se passe por cima de todo o preconceito que circunda a matéria para realizar um estudo das origens, valores e evolução deste movimento.

Os Três Grupos Piratas da Suécia

Para que se possa compreender de forma mais ampla como surgiu e se desenvolveu o Partido Pirata, é importante que se analise o contexto sócio-cultural da Suécia na gênese do Piratpartiet, bem como durante o período em que o grupo se consolidou.

Nesse sentido, o Piratpartiet teve dois predecessores importantes: a organização conhecida como Piratbyrån e o famoso BitTorrent tracker The Pirate Bay. As três entidades ficaram conhecidas como "Os três grupos piratas da Suécia" e, como resultado de terem tido atuações paralelas e afinidade de princípios, não interferiram de forma isolada no cenário sueco, mas também influenciaram-se mutuamente.

Piratbyrån, o Escritório de Pirataria

Logotipo do Piratbyrån, que remete irônicamente à campanha pró-copyright da década de 80 Home Taping Is Killing Music

Organização sueca criada em 2003, que reuniu ativistas da cultura livre contra a Propriedade Intelectual para suscitar debates sobre copyright, compartilhamento de arquivos e suas consequências sociais. A denominação Piratbyrån, que significa "Escritório de Pirataria", ironizava o nome da agência sueca de combate à pirataria, sua rival, Antipiratbyrån - o Escritório Anti-Pirataria sueco.

Em junho de 2010, entendendo que seus objetivos já haviam sido atingidos e após a morte de um de seus mais proeminentes membros, Ibrahim “Kopimi” Botani, o grupo se desfez.

Além da criação do famoso buscador de torrents The Pirate Bay, o legado do Piratbyrån inclui participação nos curtas-metragens da série Steal This Film (“Furte Este Filme”) e a criação da licença Kopimi, através da qual o grupo publicava todos os seus trabalhos.

A Licença Kopimi

A palavra Kopimi, cuja pronúncia intencionalmente se parece com o inglês copy me, ou seja, copie-me, designa uma licença que surgiu dentro do grupo Piratbyrån, cuja criação é atribuída a Ibrahim Botani. Ao contrário das formas tradicionais de licenciamento de conteúdo, a licença Kopimi não apenas permite expressamente, mas também encoraja a cópia do conteúdo licenciado para quaisquer finalidades, sem nenhuma forma de restrição.

Kopimi é, portanto, uma das licenças mais permissivas que existe, semelhante à licença CC0 (Creative Commons Zero). Ela pode ser classificada como licença livre, mas não como licença copyleft, vez que não restringe o licenciamento de obras derivadas pela mesma licença da obra original, ou por licenças compatíveis.

A Wikimedia Commons possui um rótulo especialmente para obras disponibilizadas sob a licença Kopimi, em que os termos da licença aparecem explicados, segundo o entendimento da fundação:

 Esta obra está marcada como Kopimi, significando que o detentor dos direitos autorais desta obra não apenas

 a divulga, mas especificamente pede para que esta obra seja usada e copiada para qualquer fim, incluindo uso

 comercial ilimitado e redistribuição. Acredita-se de boa-fé que uma obra classificada como Kopimi é livre

 para ser usada de qualquer modo, incluindo modificação e criação de obras derivadas.

The Pirate Bay, o mais resiliente BitTorrent tracker do mundo

The Pirate Bay (TPB) é um dos mais famosos BitTorrent trackers da atualidade, e um dos sites mais acessados da Internet. Fundado em 2003 pelo grupo anti-copyright Piratbyrån, emancipou-se da organização a partir de outubro de 2004 e foi mantido até 2006 por indivíduos ligados ao grupo: Hans Fredrik Lennart Neij (TiAMO), Gottfrid Svartholm Warg (anakata) e Peter Sunde Kolmisoppi (brokep), com apoio do empresário Carl Ulf Sture Lundström.

A partir de 2006, o site passou a ser mantido por uma organização sem fins lucrativos registrada nas ilhas Seychelles, e permanece em operação até a presente data, apesar de toda a polêmica criada em torno de suas atividades e do processo judicial em andamento na Suécia contra Neij, Svartholm, Sunde e Lundström.

Apreensão dos Servidores

Em 31 de maio de 2006, no curso de uma investigação criminal de violação de copyright, a polícia sueca apreendeu diversos servidores da PRQ, empresa que hospedava as páginas do TPB e do Piratbyrån. Embora tenha ficado fora do ar nos três dias seguintes à apreensão, o site foi rapidamente reconstituído a partir de backups e voltou a operar em 02 de junho de 2006, supostamente a partir de servidores localizados na Holanda, trazendo, ao invés de seu logotipo tradicional, uma versão alterada em que o navio pirata disparava balas de canhão contra o letreiro de Hollywood.

A apreensão dos servidores, recebida com protestos pela população sueca e pelos internautas, e ironizada pelos mantenedores do site, teve o efeito colateral de aumentar a visibilidade da página, resultando num aumento significativo do número de usuários após o incidente.

O episódio serviu como estopim para uma série de manifestações a favor do compartilhamento de arquivos, incluindo uma série de ataques DDOS contra websites da polícia e do governo suecos e uma manifestação pacífica, organizada pelo Piratbyrån e pelo Piratpartiet em conjunto com outros grupos políticos.

Spectrial

As informações coletadas dos servidores do Pirate Bay apreendidos em maio de 2006 instruíram uma denúncia apresentada contra os quatro mantenedores do site. Neij, Svartholm, Sunde e Lundström foram acusados de cumplicidade nas infrações de copyright cometidas pelos usuários, tanto por auxiliar na produção de cópias de material protegido como por auxiliar a tornar o material disponível para download.

O julgamento foi acompanhado avidamente pela mídia sueca, tendo sido transmitido pela televisão, pelo rádio e pela Internet. Talvez em função da enorme exposição que teve o caso, o julgamento do Pirate Bay ficou conhecido entre os internautas como Spectrial, uma combinação das palavras spectacle e trial, que significam respectivamente espetáculo e julgamento, ou seja, um “Julgamento Espetáculo”.

No segundo dia do julgamento, metade das acusações foram retiradas pela promotoria, em função do esclarecimento de alguns aspectos técnicos. Todas as acusações mais fortes relativas a auxílio na produção de cópias de material protegido foram retiradas, vez que o Pirate Bay não abrigava conteúdo protegido, mas disponibilizava apenas torrents, o que em si não constitui violação de copyright.

Não obstante, todos os quatro mantenedores do Pirate Bay foram considerados culpados, cabendo-lhes responsabilidade por auxiliarem os usuários a tornarem conteúdo protegido disponível para download. A sentença foi publicada em 17 de abril de 2009, e determinava uma única pena para todos os réus: um ano de prisão e o pagamento de uma multa de aproximadamente 3,5 milhões de dólares, pena esta reduzida em sede de apelação.

A decisão, contudo, não é definitiva, vez que o caso irá à Suprema Corte. Nesse ínterim, intocado por qualquer das decisões judiciais proferidas contra os quatro indivíduos envolvidos com sua manutenção, o site The Pirate Bay permanece ativo e em funcionamento, embora seja agora mantido por uma organização registradas nas ilhas Seychelles.

Uma das principais consequências do julgamento, entretanto, foi um efeito inesperado e certamente indesejado pela indústria do entretenimento. Como resultado da grande visibilidade do caso, não só aumentou consideravelmente o número de usuários do Pirate Bay, que permaneceu ativo, como também houve uma onda de filiações ao Partido Pirata sueco, que recebeu em torno de 25 mil novos membros dentro dos dez dias subsequentes à divulgação da sentença do Pirate Bay, sendo que apenas no dia em que a sentença foi divulgada, nove mil pessoas se filiaram ao partido.

O Spectrial reacendeu na população discussões sobre questões de Propriedade Intelectual e provocou tamanha comoção que o Piratpartiet, fortalecido pela visibilidade das discussões acerca de direito autoral, quase dobrou seu número de membros e conseguiu votação suficiente nas eleições de 2009 para eleger dois representantes no Parlamento Europeu.

Piratpartiet, o primeiro partido pirata

O primeiro partido pirata nasceu na Suécia, criado por Rickard Falkvinge em 01 de Janeiro de 2006, data em que Falkvinge lançou um website para o partido (www.piratpartiet.se), e mencionou seu endereço num hub particularmente movimentado da rede p2p Direct Connect. Em poucos dias, o site registrou milhões de visitas, e o primeiro milhar de membros filiou-se ao partido.

O objetivo inicial de Falkvinge era coletar o número de assinaturas necessárias para a criação de um partido político apto a concorrer às eleições gerais daquele ano, o que precisaria ser feito até o final de fevereiro. Surpreendentemente, este objetivo foi alcançado em menos de 24 horas do lançamento do site, sendo que a coleta de assinaturas online foi encerrada em 03 de janeiro de 2006, com mais que o dobro das assinaturas necessárias. Em seguida, o Piratpartiet partiu para a coleta de assinaturas em papel e para o registro do partido junto às autoridades suecas, que se efetivou no mês de fevereiro daquele ano.

Ainda no ano de 2006, em função da apreensão dos servidores do TPB em 31 de maio, o partido teve um grande aumento na taxa de afiliação, sendo que o seu número de membros chegou a dobrar após o incidente. Em 03 de junho de 2006, o partido organizou, juntamente com o Piratbyrån e alas de juventude de alguns partidos políticos uma "Manifestação Pirata", contra a apreensão dos servidores do TPB e a criminalização do compartilhamento de arquivos.

Apesar disso, o resultado das eleições naquele ano ainda não foi suficiente para garantir ao partido a eleição de um representante no parlamento sueco. Por outro lado, o partido continuou crescendo, e o sucesso nas urnas aconteceu em 2009, nas eleições para o Parlamento Europeu. Com a condenação dos quatro mantenedores do Pirate Bay em abril daquele ano, o número de membros e a força do partido cresceu ainda mais, proporcionado votação suficiente para a eleição de Christian Engström e, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, Amelia Andersdotter, que tornou-se uma das mais jovens mebros do Parlamento Europeu.

Programa e ideais

O programa do Piratpartiet compõe-se de três grupos de prospostas:

1. Reforma do Sistema de Direito Autoral
2. Abolição do Sistema de Patentes
3. Defesa do Direito à Privacidade

Reforma do Sistema de Direito Autoral

O partido entende que o Direito Autoral vem restringindo bastante a criação artísitica ao invés de promovê-la e que o prazo de proteção das obras praticado é absurdo, uma vez que o período de real exploração comercial dos bens culturais na verdade é bastante curto. Entretanto, o Piratpartiet não advoga pela extinção completa do Direito Autoral, mas pela sua reforma, de modo a buscar o equilíbrio entre interesses dos autores e da sociedade.

O partido propõe as seguintes modificações no sistema de proteção autoral:

• qualquer uso não comercial de uma obra protegida por Direito Autoral deveria ser livre;
• o compartilhamento de arquivos e as redes p2p deveriam ser lícitos e incentivados;
• o prazo de privilégio de exploração comercial das obras deveria ser de no máximo 5 anos após a publicação;
• proibição do uso de DRM;
• proibição de cláusulas contratuais que restrinjam os direitos do consumidor.

Abolição do Sistema de Patentes

O Piratpartiet é contra a própria existência do sistema de patentes, que, dependendo da área técnica que são aplicadas, considera uma ameaça à vida e à saúde das pessoas (produtos farmacêuticos), moralmente repulsivas (seres vivos), nocivas ao progresso (software e métodos comerciais) ou simplesmente sem nenhum sentido (produtos industrializados).

O partido propõe, assim, a completa abolição do sistema de patentes. Sugere, ainda, financiamento estatal de pesquisas no setor farmacêutico como alternativa às patentes de medicamentos, uma vez que as patentes do setor:

• impedem o acesso a medicamentos por pessoas em países subdesenvolvidos;
• distorcem as o direcionamento das pesquisas para o tratamento de sintomas e de doenças relacionadas a altos pradrões de vida, em detrimento de pesquisas para a obtenção de curas e para o tratamento de doenças relacionadas à pobreza ou típicas de países subdesenvolvidos;
• elevam excessivamente o preço dos medicamentos independente de qualquer controle.

Ainda, o partido verificou que:

• os governos europeus já arcam com os custos das pesquisas do setor, através dos custos do sistema de saúde;
• a indústria farmacêutica investe apenas 15% de seus recursos em pesquisa;
• medicamentos sem patentes ficariam até 70% mais baratos;
• o custo dos governos com a manutenção do sistema de saúde diminuiria, mesmo com o investimento extra em pesquisas farmacêuticas.

Defesa do Direito à Privacidade

O direito à privacidade das pessoas vem sendo constantemente ameaçado desde os ataques de 11 de setembro de 2001 nos EUA. Na Europa, bem como em outras localidades, os governos vêm suprimindo esses direitos e aumentando cada vez mais a vigilância sobre os cidadãos, com a justificativa de proteção contra o terrorismo e outros crimes.

No entanto, o muro de Berlim caiu há apenas duas décadas e na história recente da Europa já houve diversos casos de abuso de vigilância estatal. O Piratpartiet lembra aos europeus que eles próprios conhecem os resultados destas medidas, e que devem parar esta escalada de normas que restringem a privacidade das pessoas.

A melhor explição desta preocupação do Piratpartiet talvez esteja definida numa frase publicada em seu site:

Terrorists may attack the open society, but only governments can abolish it. The Pirate Party wants to prevent that from happening - Terroristas podem atacar a sociedade livre, mas apenas governos podem abolí-la. O Partido Pirata quer evitar que isto aconteça.

Partidos Piratas no Mundo

Preto: PP oficialmente registrado.
Azul: PP informal em atividade.
Vermelho: discutidos na PPI.
Cinza: sem PP.

Embora já existam dezenas de outros partidos piratas ao redor do globo (em torno de 40 grupos documentados), a distribuição dos países em que movimentos desta natureza emergiram é bastante desigual. Em quanto que a maioria dos partidos oficialmente registrados encontra-se em países situados no "hemisfério norte econômico" (que inclui América do Norte, Europa, Rússia e Oceania, representando o pólo desenvolvido do planeta), o "hemisfério sul econômico" conta, a grosso modo, com alguns poucos grupos em formação na América Latina.

Tons mais escuros: maior disponibilidade de computadores

Os grandes vazios existentes nos continentes asiático e africano sugerem, além de contextos sócio-econômicos e culturais muito diversos, um fenômeno conhecido como digital divide, a exclusão digital. Este fenômeno é causado não apenas pela falta de acesso de algumas populações aos recursos tecnológicos em si, mas também pela falta de conhecimentos específicos e de habilidade para utilizar estes recursos.

A exclusão digital é um fenômeno muito pronunciado nos países subdesenvolvidos, e com consequências devastadoras: embora a existência de dado partido político por si não dependa da acessibilidade de computadores conectados à Internet, a exclusão digital impede que grandes parcelas da população global tomem conhecimento de fatos e de movimentos políticos, além de tornar impossível a estas pessoas interargir e participar destes movimentos.

Pirate Parties International

Pirate Parties International (PPI) é uma organização não-governamental transnacional que existe para promover e fornecer apoio a todos os partidos piratas ao redor do globo, facilitar a comunicação e a cooperação entre grupos de diferentes países e auxiliar na criação de novos partidos. Embora nem todos os partidos piratas sejam membros da PPI, a organização mantém em sua página uma lista por país de todos os partidos formais e dos grupos informais existentes que compõe o movimento, para facilitar o acesso à informação sobre cada um desses diversos grupos.

Embora tenha sido oficialmente fundada apenas em abril de 2010, durante a Convenção Internacional dos Partidos Piratas em Bruxelas, a gênese da organização remonta aos encontros promovidos entre membros de diferentes partidos piratas europeus para o planejamento de ações conjuntas e de cooperação para as eleições de 2009 para o Parlamento Europeu.

Roxo: PP afiliado à PPI.
Verde: PP ativo, mas não afiliado à PPI

Em 2007, como houvesse já diversos grupos piratas ativos na Europa, representantes destes partidos reuniram-se no que foi a primeira Convenção Internacional dos Partidos Piratas, em Viena, para firmar uma aliança e estabelecer um planejamento para as eleições. Em 2008, outras convenções ocorreram em Berlim e em Uppsala, tendo sido acordada uma plataforma comum entre os partidos, a Declaração de Uppsala.

Atualmente, 26 partidos piratas integram a Pirate Parties International como membros, enquanto que cinco outros grupos participam como observadores. Os países que possuem partidos afiliados à PPI são: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Brasil, Bulgária, Canadá, Cazaquistão, Dinamarca, Eslovênia, Espanha, Finlândia, França, Grã-Bretanha, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Marrocos, Nova Zelândia, Portugal, República Tcheca, Romênia, Rússia, Sérvia e Suíça. Os grupos que participam como observadores são: Partido Pirata da Bavária (Alemanha), Partido Pirata da Catalunha (Espanha), Partido Pirata de Hesse (Alemanha), Piratas Sem Fronteiras (uma comunidade internacional de pessoas que se identificam com o movimento pirata) e Jovens Piratas da Alemanha (Junge Piraten).

Europa

A Europa é de longe o continente que abriga o maior número de partidos piratas, pois foi também o berço destes movimentos. O fato de o primeiro partido pirata ter sido formado no continente europeu contribuiu bastante para o surgimento de grupos semelhantes em países próximos. Note-se que não se trata aqui de mera distância física, mas especialmente da proximidade econômica e cultural entre os países europeus.

Entretanto, talvez o principal fator para a profusão de grupos piratas no continente ironicamente tenha sido o julgamento dos integrantes do bittorrent tracker The Pirate Bay. O Spectrial foi umas das maiores disputas judiciais envolvendo o compartilhamento de conteúdo na Internet, e recebeu ampla cobertura da mídia européia, intensificando as discussões acerca das legislações de Propriedade Intelectual cada vez mais restritivas que se proliferam pelo continente europeu. Dessa forma, o mais curioso efeito colateral deste julgamento foi extamente o grande aumento do número de partidos piratas na Europa, além de um crescimento apreciável do número de membros dos partidos já existentes.

A maioria dos países da Europa Ocidental possuem um partido pirata oficialmente registrado, sendo poucas as exceções a esta regra. Ainda, quase todos são filiados à Pirate Parties International, mesmo os grupos não oficialmente registrados, o que denota uma significativa coesão entre os partidos. Esta coesão é também uma característica do continente europeu e ainda não é regra em outros continentes, que apresentam grande número de grupos com atuação isolada.

América

Embora diversos países do continente americano apresentem grupos que se denominam partidos piratas, apenas os partidos piratas dos Estados Unidos, registrado em Massachussets e do Canadá estão oficialmente registrados como partidos políticos podendo lançar candidaturas a cargos políticos. Os grupos presentes nos demais países ou ainda não estão suficientemente organizados, ou não cumpriram os requisitos necessários para tornarem-se partidos políticos oficiais ou não possuem este intuito até o presente momento.

Por outro lado, a presença de diversos grupos inspirados no Piratpartiet sueco espalhados pelo continente americano, distante geográfica e culturalmente do continente europeu, demonstra a importância que as questões de Propriedade Intelectual vêm tomando para a população em geral, independente de país de origem, condição sócio-econômica ou universo cultural.

O artigo ignora o Movimento Partido Pirata do Brasil. O Encontro Nacional de Fundação do Partido Pirata do Brasil ocorrerá no dia 28 de julho de 2012 e contará com a ilustre presença de Rick Falkvinge, idealizador do Partido Pirata Sueco, o primeiro do mundo.

Conclusão

Num universo em que a tecnologia torna possível o acesso cada vez mais eficiente e democrático à informação, diminuindo ao mesmo tempo os custos de produção e de publicação dos bens culturais, o equilíbrio entre interesses particulares e coletivos necessário ao estímulo à criação torna-se cada vez mais instável.

Já não se trata de uma tensão entre interesses de autores contra os interesses da sociedade, pelo contrário: novos modelos de produção e distribuição de obras vem aproximando cada vez mais o artista de seu público, ampliando as possibilidades de criação e divulgação de seus trabalhos. Na verdade, o que vem se acentuando é o conflito entre consumidores e intermediários, pautado por um choque entre práticas comerciais tornadas obsoletas pelo avanço da tecnologia e novas demandas de uma nova classe de consumidores que já não se contentam com o papel de meros espectadores.

Os novos consumidores de bens culturais não estão satisfeitos em apenas consumir passivamente o conteúdo que lhes for oferecido, nas quantidades, locais e formatos que lhes forem apresentados. Estes novos consumidores já não podem sequer ser classificados simplesmente como consumidores: a própria distinção entre autor, produtor e consumidor tornou-se imprecisa na sociedade da informação.

Assim como os modelos de negócios tradicionais tornaram-se ineficazes, a legislação de Propriedade Intelectual também encontra uma série de desafios face à nova realidade. Da mesma forma que ater-se a um modelo de negócios ultrapassado levará uma empresa a ter prejuízos, prender-se a uma legislação em descompasso com a realidade levará um país a enfrentar prejuízos de ordem social.

O sitema de proteção à Propriedade Intelectual foi arquitetado com o intuito de estimular a produção artística, num contexto em que a concessão de privilégios de exploração econômica sobre uma obra talvez fosse um mecanismo adequado para atingir este fim. Entretanto, a realidade é hoje muito diversa, e esse sistema tornou-se arcaico e ineficaz. Ao contrário de estimular a criação, a proteção à Propriedade Intelectual no mínimo restringe, quando não proíbe completamente gêneros de trabalhos como o fan fiction, o remix e as diversas formas de produção colaborativa.

É preciso, pois, reajustar esse sistema, de modo a alcançar novamente o equilíbrio que trará a máxima eficência e conciliará autores-empresários, consumidores-autores, autores-consumidores, consumidores-empresários e todas as formas de atuação que a nova realidade admite.

Referências

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Texto a negrito