Observatório cidadão

Observatório Cidadão e Governo Aberto, uma iniciativa da prática de Desenvolvimento Local Participativo

Por: Shirley Prado e Douglas Puodzius Gestão de Políticas Públicas - EACH Escola de Artes, Ciências e Humanidades USP - Universidade de São Paulo

Resumo

A presente exposição tem como objetivo mostrar uma iniciativa prática de Governo Aberto no desenvolvimento local participativo, tendo como exemplo o Observatório Cidadão de Piracicaba, ganhador de dois Prêmios em 2012 - Melhor iniciativa de Governo Local - Prêmio Mário Covas do Estado de São Paulo e, Prêmio Stephan Schmidheiny – como: Inovação para a Sustentabilidade, promovido pelo Centro de Intercâmbio e Conhecimento, da Costa Rica. Esse projeto concorreu com quatrocentos e cinqüenta iniciativas e os requisitos avaliados foram: foram inovação, impactos, quantidade de envolvidos e beneficiados e a capacidade de replicação dele. Também poderá ser visto ao longo do texto que sua concretização nesses quatro anos de existência, só foi possível graças ao arranjo de sete instituições e ao apoio da Fundação Caterpillar e da Pró-reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP. Dessa forma, optou-se por abordar o Observatório Cidadão de Piracicaba pela sua capacidade em aproximar a população das decisões tomadas em relação ao município e que tem impacto direto sobre a vida da população. Sendo assim ,poderá ser observado, ao longo da exposição que dentro desse projeto tomou-se o cuidado de não apenas informar o cidadão a respeito de como as decisões estão sendo conduzidas, mas também de provocá-lo a participar de forma ativa nessas decisões.

Compreendendo o governo aberto

Há uma tendência crescente em todo o mundo por maior transparência nas decisões governamentais, por participação da sociedade nas decisões dos governos, esses aspectos, juntamente com a accontability e a inovação tecnológica constituem-se nos princípios do governo aberto encontrados no documento da OGP - Open Governanment Partnership, entidade cujos países participantes endossam uma Declaração de Princípios e apresentam Planos de Ação Nacionais, comprometendo-se a adotar medidas concretas para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento à participação cidadã, gestão dos recursos públicos, integridade nos setores publico e privados.
Dessa forma, convém ressaltar que diversas iniciativas ao redor do planeta já estão sendo implantadas, com o intuito de se promover o governo aberto, um dos exemplos, que é o foco desta exposição, é o observatório cidadão, que será tratado mais oportunamente ao longo desse texto.
Mas para que se possa compreender a atuação do observatório cidadão dentro do escopo do governo aberto é necessário antes lançar luz a respeito desse conceito. Pois, na verdade, a discussão sobre governo aberto se desenvolve no espectro do debate dos Direitos Humanos. E aqui, numa linha de reflexão consignada por Norberto Bobbio em “A era dos Direitos”, o professor Paulo Bonavides classificou as ações do tipo que se desenvolve no Governo Aberto como de Direitos Humanos de Quarta Geração. E, muito embora, outros autores avaliem como Direitos de Quinta Geração, importa registrar que, a despeito dessas polêmicas quanto ao posicionamento na escala filosófica, a essência das considerações convergem para uma dimensão da vida humana pautada pelo direito à democracia, à informação e ao pluralismo.
E, no encontro destes postulados, destaque se faz para o pensamento literal de Bonavides na defesa de que nessa Geração de Direitos estão compreendidos "o futuro da cidadania e o porvir da liberdade de todos os povos", expressando, portanto, a importância para a civilização e consequentemente a imprescindibilidade para a sociedade, o desenvolvimento de iniciativas como o Governo Aberto.
Dessa forma, pode-se compreender que o governo aberto, nasce a partir das questões a respeito dos direitos humanos, aqui empreendidos no direito da população em participar das decisões políticas de sua sociedade, em outras palavras, pode-se dizer que o intuito da prática de governo aberto é justamente uma aproximação entre o governo e a população, mas tendo este último ator não como o agente de ação na forma passiva, mas sim como um empoderado participante ativo dentro desse contexto, estabelecendo uma relação de causa e efeito onde os civis podem acompanhar o que, quando e como as decisões estão se desenrolando e intervir objetivamente em cada etapa do processo. E é justamente pela busca dessas questões que nasce a OGP que entre outros objetivos, propõe cinco grandes desafios para seus Parceiros:

• 1 . Melhoria dos Serviços Públicos
• 2 . Aumento da integridade pública
• 3 . Gestão mais efetiva dos recursos públicos
• 4 . Criação de comunidades mais seguras
• 5 . Aumento da responsabilidade corporativa

Além disso, os compromissos devem seguir os quatro princípios de Governo Aberto definidos pela OGP:

• 1. Transparência
• 2. Participação Cidadã
• 3. Accountability
• 4. Tecnologia e Inovação

Dessa forma, conforme citado anteriormente, há uma participação mais efetiva da sociedade na política moldada a luz de princípios de cidadania que levam para um maior controle dos projetos desenvolvidos pelos governos. Alem disso, pode-se observar que esses quatro pontos resumem de forma objetiva como o papel da sociedade civil está passando por modificações e a tendência, com essa concepção de governo aberto, sera avançar com maior ativismo por parte do cidadão. pois observando esses preceitos, que além da transparência e da participação cidadã, o governo aberto ainda pressupõe uma accountability configurada na prestação de contas apoiada em tecnologia e inovação. E nesse contexto,se aborda a questão das ferramentas tecnológicas que potencializam os outros três postulados garantido-lhe uma acao mais rápida e efetiva no estabelecimento dos demais princípios.
Entretanto cabe ressaltar um ponto importante a respeito da tecnologia e inovação, pois, não raro, esse princípio é confundido com o conceito de governo eletrônico há diferenças entre os dois conceitos -Governo Eletrônico e Dados Abertos.
Segundo Oliverio (2011), quando falamos de Governo Eletrônico, a tecnologia é considerada na posição de ferramenta para processos administrativos que já existem, ou seja, não há mudança de procedimentos ou de valores. Por outro lado, quando se fala sobre o Governo Aberto, concebe-se uma discussão extremamente mais complexa e até contraria à simples introdução de ferramentas tecnológicas como instrumental de simples melhora de desempenho e também não se limita a exposição dos dados para a população num modelo mais avançado e transparente, o Governo Aberto se presume num debate sobre os valores da administração pública com o objetivo de analisar, criticar e, mesmo, alterar procedimentos e dogmas já estabelecidos.
O documento chamado “The Open Declaration”, criado por cidadãos europeus, de maneira participativa através da internet, promovido por indivíduos atuantes nas redes sociais e incorporado na Declaração de Malmo, em 2009, lista três prerrogativas do “Governo Aberto”; Transparência, Participação e Empoderamento.
Sendo assim, pode-se compreender que, na verdade quando se fala em Governo Eletrônico ou Dados abertos e em tecnologia e inovação, esses são componentes de um conceito maior que é o que se chama governo aberto, ou seja, dentro do âmbito de governo aberto encontram-se esses conceitos que servem de instrumento para realizar o empoderamento dos cidadãos nas decisões governamentais. Dessa forma, as inovações tecnológicas, como uso de sites e bases de dados eletrônicas que reúnem diversos dados sobre os procedimentos adotados nas políticas públicas propostas tornam-se fonte de análise para o cidadão comum com o intuito de desembocar em um dos braços do empoderamento, pois é exatamente a partir da tomada de conhecimento dos processos estabelecidos, que a sociedade pode se posicionar e pressionar, bem como participar das políticas públicas que estão sendo estabelecidas. Desse modo, é que se faz imprescindível o uso da tecnologia, pois a mesma possibilita uma difusão e atualização rápida das informações para a massa. Mas o Governo Aberto não se limita apenas nesse aspecto. Não basta apenas a disposição dos dados quando se aborda o conceito de governo aberto, iniciativas que se propõem a fazê-lo devem operar os dados para alem do conteúdo; atentar para a forma e as interações resultantes de sua exposição.
Toda informação deve se relacionar com o objetivo principal para o qual está sendo exposto aquele conteúdo e, esse pode ser o ponto principal para que as ditas ferramentas de governo aberto deixem de ser apenas painéis de apresentação de dados e passem a figurar realmente como instrumento para promover a interação entre o governo e a sociedade, que sejam um canal de integração para que qualquer cidadão possa contribuir de forma construtiva para uma sociedade mais igualitária, para a melhora das políticas locais e, principalmente para a manutenção de uma sociedade sustentável ao longo do tempo no que se refere à aspectos como educação, meio ambiente, igualdade de direito e acesso aos serviços públicos dentre outras questões que permeiam a vida em sociedade.

Observatório Cidadão de Piracicaba

O Observatório Cidadão de Piracicaba está organizado por uma Rede de entidades e cidadãos interessados em contribuir com os processos de transparência pública e participação social do município. Para dar início ao Observatório, firmou-se o arranjo das seguintes entidades, responsáveis por seu lançamento: CASVI, Florespi, Imaflora, OAB, PASCA, Pira 21, UNESP/Araraquara e UNESP/Rio Claro. Tais entidades compõem a Secretaria-executiva do Observatório, que será responsável por gerenciar, planejar, supervisionar e coordenar a execução das atividades técnicas e administrativas, necessárias ao funcionamento do mesmo. Também irá realizar pareceres de cunho técnico e/ou vinculados à missão institucional e sobre as informações que serão publicadas. É também responsável pelo Planejamento Estratégico do projeto. O OCP e o Governo Aberto.
Partindo dos pressupostos de governo aberto, em que se constroem mecanismos de participação social nas políticas públicas são encontrados vários exemplos em todo o mundo, um deles, uma iniciativa brasileira é o projeto Observatório Cidadão de Piracicaba, que teve como marco a I Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, realizada em 2011, na qual surgiu o arranjo entre entidades CASVI, Florespi, Imaflora, OAB, PASCA, Pira 21, UNESP/Araraquara e UNESP/Rio Claro e pessoas interessadas na questão da participação social nas decisões políticas de seu município e de se obter maior transparência nesses processos. A atuação do Observatório Piracicabano busca, pela instrumentalização da sociedade a partir de um conjunto de dados, informações e análises, agrupados em diferentes módulos de observação, que se conduz na perspectiva de produzir uma melhor compreensão e participação dos cidadãos nos processos decisórios locais contribuindo para o aprimoramento do monitoramento, avaliação e para o todo das políticas públicas do município, nesse projeto, há a publicação de boletins, indicadores e estudos a respeito de diversos temas como meio ambiente, saneamento, orçamento público, dentre outros.
Sendo assim, nesse projeto as entidades participantes que são atuam de forma conjunta, compondo a secretaria-executiva do observatório, que tem sob sua responsabilidade realizar todo o planejamento, coordenação, execução das atividades do observatório, além de ficar a cabo dessa secretaria a elaboração do conteúdo a ser publicado, bem como pareceres técnicos a respeito desse conteúdo e esse é como já citado anteriormente, um fator primordial na questão do governo aberto, pois não basta apenas a iniciativa de se disponibilizar a informação, é necessário que os dados sejam apresentados de forma compreensível a população, pois sem que esse requisito seja respeitado, a transparência que é um dos objetivos do governo aberto, bem como o empoderamento tornam-se prejudicados, já que o cidadão pode ter acesso à informação, entretanto não consegue interpretar os dados técnicos de forma mais prática em seu cotidiano.
Dessa forma, pode-se dizer que o Observatório cidadão de Piracicaba é uma importante ferramenta para a propagação do governo aberto, o trabalho dessa entidade como parte de um processo embrionário que representa bem esse novo caminho de organização da sociedade na garantia de cidadania com mais justiça e igualdade para os povos.
Dentro do observatório há diversos temas de interesse social, que são abordados através de quatro grandes temas, a saber: meio ambiente, participação social, transparência pública, a página de olho nas metas, implantada em dois mil e onze, que é uma página dentro do observatório que possibilita ao cidadão um acompanhamento mais próximo da condução desses projetos aprovados pelo governo, nele é colocado qual a meta ficou acordada e qual a porcentagem já foi atingida até aquele momento, no que tange ao meio ambiente, por exemplo, verifica-se que a questão ambiental dialoga com a questão da sustentabilidade, no observatório, dentro desse aspecto, são abordados os indicadores resíduos, energia, mobilidade, atmosfera, água e esgoto, sendo que cada um desses sub-temas são apresentados de forma bastante didática e de fácil compreensão, na questão, por exemplo, dos resíduos, o cidadão pode verificar ao longo dos anos como está ocorrendo a coleta seletiva dos resíduos no município de piracicaba, ao acessar os dados, o cidadão pode ter a dimensão de como as políticas de resíduos estão sendo cumpridas. E na questão da transparência, por exemplo, são disponibilizados links nos quais o cidadão pode acessar dados referentes ao uso de recursos, licitações e execuções de projetos. E tudo isso apenas para colocar dois temas abordados pelo observatório. Outro ponto bastante interessante de se observar no site do observatório é que como ele aproxima o cidadão da participação política; na página encontra-se um item dentro do menu chamado de calendário, dentro desse são atualizados diariamente os eventos de interesse social como manifestações, passeatas, audiências públicas, reuniões de conselhos dentre outros eventos.

Sendo assim, pode-se compreender que mais que um site informativo, o observatório cidadão de piracicaba pode sim ser considerado como uma ferramenta de participação e inclusão cidadã dentro das decisões governamentais, ele á uma interface entre o cidadão e o governo, pois segue os princípios estabelecidos dentro do conceito de governo aberto, uma vez que proporciona a interação entre o governo e o cidadão e entidades que se interessam por essas questões sociais como é o caso, por exemplo, da Imaflora, que participa da composição do observatório e possui diversos projetos espalhados pelo país a fim de promover desenvolvimento sustentável, além de outros como a OAB, visando principalmente no cumprimento das normas e leis estabelecidas, ou seja, dentro desse escopo de governo aberto, pode-se considerar que dentro do projeto do observatório cidadão há a junção, ou a parceria de vários pontos de vista que convergem para a mesma questão, a questão de transpor a barreira que separa a população, a sociedade da efetiva participação social, pois não se pode esquecer que além da questão do voto o cidadão é o ponto de partida e o ponto de chegada de todas as políticas públicas e tendo essa perspectiva em vista não se pode mais ignorar que é necessário envolvê-lo nas decisões para que de fato possa ser construída uma sociedade mais justa, mais igualitária, e sem dúvida é o que esse projeto tem como prerrogativa, isso se confirma pelo seu reconhecimento perante o Estado de São Paulo na forma do prêmio recebido em dois mil e doze, reconhecendo suas práticas de governo aberto.

Quadro Referencial do OCP como Governo Aberto

Apresentamos mais especificamente as iniciativas do Observatório Cidadão de Piracicaba que caracterizam sua atuação na qualidade de Governo Aberto.

DESAFIOS

• 1 . Melhoria dos Serviços Públicos: Sistematiza uma serie de Indicadores ambientais da Cidade, além monitorar as metas do Poder Executivo no que se refere a Infraestrutura e mobilidade, cidadania e meio ambiente.
• 2 . Aumento da integridade pública: Acompanha as ações da Prefeitura em relação aos compromissos assumidos pelo Prefeito durante a campanha eleitoral.
• 3 . Gestão mais efetiva dos recursos públicos: Acompanha, avalia e da visibilidade para as reuniões do Orçamento Participativo (OP) que é um mecanismo que permite a participação da população na elaboração e acompanhamento do orçamento público de sua cidade.

PRINCIPIOS:

• 1. Transparência:Sistematiza, avalia e apresenta propostas para melhoras o acesso e as informações dos Portais de Transparência da cidade
• 2. Participação Cidadã:O Observatório Cidadão de Piracicaba está organizado por uma Rede de entidades e cidadãos interessados em contribuir com os processos de transparência pública e participação social do município. É instrumento que possibilita a população conhecer, debater e influir nos planos de governo antes da eleição e, monitora-los durante a execução.
• 3. Accountability: O Observatório realizar pareceres de cunho técnico e/ou vinculados à missão institucional e sobre as informações que serão publicadas nas áreas de Serviços, Obras e cidadania da cidade.
• 4. Tecnologia e Inovação: Apresenta-se como uma inovadora ferramenta de controle social em prol da transparência pública e da participação social, a fim de contribuir para a criação de uma cidade mais justa, sustentável e democrática.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BONAVIDES, Paulo. DIREITOS FUNDAMENTAIS, GLOBALIZAÇÃO E NEOLIBERALISMO PAULO Acessado em 19/11/2016
OBAMA, Barak. TRANSPARENCY AND OPEN GOVERNMENT - MEMONRANDUN FOR THE HEADS OF EXECUTIVE DEPARTMENTS AND AGENCIES. Acessado em: 21/11/2016.

OBSERVATÓRIO CIDADÃO DE PIRACICABA - NOTÍCIA :O OBSERVATÓRIO CIDADÃO DE PIRACICABA GANHA MENÇÃO HORNOSA NO PRÊMIO INTERNACIONAL PARA INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE. Acessado em: 24/11/2016.

OBSERVATÓRIO CIDADÃO DE PIRACICABA - ESPAÇO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL. Acessado em:24/11/2016

OBSERVATÓRIO CIDADÃO DE PIRACICABA - CALENDÁRIO CIDADÃO. Acessado em: 24/11/2016

SEU PLANETA - DOIS ANOS DO OBSERVATÓRIO CIDADÃO DE PIRACICABA. Acessado em 22/11/2016