Educação Aberta/Políticas públicas e livros abertos

Aqui serão apresentados os avanços e resultados do estudo sobre a correlação entre modelos de licença aberta e políticas públicas de materiais didáticos decorrentes do mestrado profissional em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (Tassiana Cunha Carvalho, orientador: prof. Tel Amiel).

Introdução

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Proposta de pesquisa

A internet e o seu impulso na direção de uma sociedade interconectada impactou sobremaneira a forma como as pessoas se relacionam, se comunicam, como consomem e trocam informação. Assim como em outros países, o ambiente escolar e processo de ensino-aprendizagem das escolas públicas brasileiras também foram afetados, ainda que não na mesma medida, já que a prática pedagógica no Brasil, em especial nos sistemas públicos de ensino, é diretamente influenciada e em grande parte dependente dos materiais didáticos adotados.

Dada a importância dos materiais, e consequentemente, do seu potencial de uso – remixagem, adaptação, indução de práticas de compartilhamento, entre outros - surge a questão sobre os direitos autorais que regem esses materiais, sobre as limitações que decorrem da opção por modelos fechados de licença, que é o modelo aplicado no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD.

Desde 1930, o Estado Brasileiro promove iniciativas de distribuição de materiais a escolas públicas do país. Alguns desses processos envolveu a elaboração de recursos sob medida, outros uma curadoria para escolher o conjunto de materiais a serem adotados. O modelo que preponderou, sendo inclusive universalizado às etapas da educação básica, foi o do PNLD, que avalia os materiais inscritos em editais específicos e, dentre os aprovados, transfere às escolas o processo de escolha. As peças escolhidas são então negociadas por exemplar com base nas quantidades a serem adquiridas e distribuídas às escolas.

A cada três anos é atendida uma etapa da educação básica – anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio – com uma compra principal, cujos exemplares devem ser reaproveitados pelos alunos dos próximos dois anos. Aquisições complementares, também por exemplar, são realizadas para cobrir remanejamento do alunado e perda ou deterioração do material.

Mas por que um programa dessa magnitude, que compra e distribui materiais a todas as escolas do país, não adota um modelo flexível de licenças de direitos autorais? A lei de direitos autorais não é muito rígida para uma sociedade interconectada e que remunera cada vez mais a atualização (ao invés da produção inicial) do conteúdo? E estão esses conteúdos atendendo a sua máxima potencialidade ou seriam melhor aproveitados se pudessem ser revistos, adaptados e então compartilhados dentre os diversos contextos da educação brasileira? Por fim, sendo o programa financiado por recursos públicos, não deveriam estar os seus produtos a serviço da sociedade e, portanto, mais acessíveis?

O presente projeto busca investigar, sob o recorte do Novo Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Meio o contexto de agenda e formulação de um modelo de política de licenças abertas para o PNLD.

A pesquisa se inicia com um mapeamento de cases de outros países e alguns exemplos do Brasil, envolvendo tanto modelos de licenças abertas. Observamos também experiencias inovadoras de abertura da propriedade intelectual em campos similares – como o da produção audiovisual.

O primeiro passo do projeto é construir um estado da arte de ações similares ou convergentes, analisando limitações e apontamentos diante inúmeras especificidades do modelo de aquisição hoje utilizado no PNLD.

Segundo, a análise de conteúdo trará a tona as trajetórias históricas do programa, buscando inovações e possibilidades históricas no âmbito do programa.

Terceiro será feito um mapeamento atual dos atores interessados, relações de poder envolvidas e o processo de agenda e formulação de políticas públicas no contexto das políticas públicas de educação no Brasil, por meio, inclusive, de modelos de análise típicos das literatura de políticas públicas. Serão exploradas linhas argumentativas que envolvem a concentração de mercado editorial e sua força como grupo de pressão político, o processo de precificação e negociação do material em questão e as externalidades positivas do contexto político contemporâneo – ajuste fiscal na educação.

Por último, o projeto visa analisar o atual contexto e os problemas que ele enfrentará diante dos desafios abertos pelo novo modelo de itinerários formativos do Novo Ensino Médio e de uma reserva da Base Nacional Comum Curricular aos sistema de ensino estaduais. Através da análise do modelo vigente, de propostas existentes em outros contextos, e os desafios propostos pelo Novo Ensino Médio, buscamos propor um novo modelo de aquisição de recursos educacionais para o PNLD.