Portal:Ciência Aberta/Projetos de lei
Federais[editar | editar código-fonte]
Patentes de extraídos de seres vivos[editar | editar código-fonte]
- PL 4961/2005: " Estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados."
Disseminação da produção[editar | editar código-fonte]
- PLS 387/2011: "Dispõe sobre o processo de registro e disseminação da produção técnico-científica pelas instituições de educação superior, bem como as unidades de pesquisa no Brasil e dá outras providências."
Repositórios institucionais[editar | editar código-fonte]
- PL 6702/2013: "Dispõe sobre a existência de repositórios digitais nas instituições federais de educação superior e de pesquisa, para gestão e disseminação de sua produção científica, técnica e artística."