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Bem-Vindo ao Curso de Técnico do Tribunal Regional Federal!

Este projeto tem como objetivo oferecer material completo para o estudante das matérias de Direito que são constantemente cobradas nesse concurso.

A Justica Alfredo Ceschiatti Brasilia Brasil.jpg

Como estudar[editar | editar código-fonte]

Este curso está sendo desenvolvido para que o leitor possa estudar de forma independente os módulos que lhe forem de maior proveito.

Pré-Requisitos[editar | editar código-fonte]

Português Instrumental

Intelecção e Interpretação de textos

Direito Administrativo[editar | editar código-fonte]

  • Cargos públicos: Provimento, vacância e acumulação.
  • Regime disciplinar dos servidores públicos civis.
  • Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e alterações posteriores).
  • Direitos e deveres dos servidores públicos civis.
  • Direitos e vantagens.
  • Proibições.
  • Responsabilidades.
  • Penas disciplinares.
  • Processo administrativo e sua revisão.
  • Atos administrativos: conceito, classificação, requisitos, atributos, efeitos e invalidação.
  • Contratos administrativos: noções gerais, formalização, execução e espécies.
  • Licitação (noções gerais).

Direito Constitucional[editar | editar código-fonte]

  • Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988.
  • Direitos e garantias fundamentais.
  • Direitos e deveres individuais e coletivos.
  • Direitos sociais.
  • Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
  • Da organização dos poderes.
  • Poder Legislativo (noções gerais), Poder Executivo (noções gerais) e Poder Judiciário.
  • Órgãos do Poder Judiciário.
  • Garantias dos Magistrados.
  • Competência dos Tribunais.
  • Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais.
  • Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979).

Noções de Direito Civil[editar | editar código-fonte]

  • Das pessoas: naturais e jurídicas.
  • Do domicílio civil.
  • Dos bens: classificação adotada pelo Código Civil.
  • Dos fatos jurídicos: disposições preliminares.
  • Dos atos jurídicos.
  • Dos atos ilícitos.
  • Dos contratos (disposições gerais).