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Bem-Vindo ao Curso de Técnico do Tribunal Regional Federal!

Este projeto tem como objetivo oferecer material completo para o estudante das matérias de Direito que são constantemente cobradas nesse concurso.

Como estudar

Este curso está sendo desenvolvido para que o leitor possa estudar de forma independente os módulos que lhe forem de maior proveito.

Pré-Requisitos

Português Instrumental

Intelecção e Interpretação de textos

Direito Administrativo

• Cargos públicos: Provimento, vacância e acumulação.
• Regime disciplinar dos servidores públicos civis.
• Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e alterações posteriores).
• Direitos e deveres dos servidores públicos civis.
• Direitos e vantagens.
• Proibições.
• Responsabilidades.
• Penas disciplinares.
• Processo administrativo e sua revisão.
• Atos administrativos: conceito, classificação, requisitos, atributos, efeitos e invalidação.
• Contratos administrativos: noções gerais, formalização, execução e espécies.
• Licitação (noções gerais).

Direito Constitucional

• Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988.
• Direitos e garantias fundamentais.
• Direitos e deveres individuais e coletivos.
• Direitos sociais.
• Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.
• Da organização dos poderes.
• Poder Legislativo (noções gerais), Poder Executivo (noções gerais) e Poder Judiciário.
• Órgãos do Poder Judiciário.
• Garantias dos Magistrados.
• Competência dos Tribunais.
• Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais.
• Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979).

Noções de Direito Civil

• Das pessoas: naturais e jurídicas.
• Do domicílio civil.
• Dos bens: classificação adotada pelo Código Civil.
• Dos fatos jurídicos: disposições preliminares.
• Dos atos jurídicos.
• Dos atos ilícitos.
• Dos contratos (disposições gerais).