Portal:Piratas/Reforma do Programa Pirata/Transparencia e eficiencia da gestao publica
Aspeto
- Contas públicas abertas e processamento de dados financeiros abertos
- Contratos públicos abertos
- Não-confidencialidade de informações governamentais
- Extensão da lei de acesso a informação a empresas concessionárias de serviços públicos
- Uso de meios livres, abertos e auditáveis para divulgação e debate sobre dados governamentais
- Fortalecimento das Controladorias Gerais
- Ministros do TCU e conselheiros dos TCEs como carreira de estado de funcionalismo público
- Lei da Anistia e memória.