Relações Étnico-Raciais e Educação

Justificativa

No sítio eletrônico (site) do Ministério da Educação do Governo do Brasil [1], encontra-se o comando legal para a inserção do tema das Relações Étnico-Raciais, em conjunto com a formação docente e sua problematização no cotidiano escolar.

Já a UNESCO [2] ressalta a necessidade de compreendermos todas as gêneses, da contribuição dos povos e das culturas no processo civilizatório e na estruturação da desigualdade e do preconceito. Assim, vale a pena destacar tal missão, ipsis litteris:

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), desde sua fundação, declara que elucidar a contribuição dos diversos povos para a construção da civilização, seria um meio de favorecer a compreensão sobre a origem dos conflitos, do preconceito, da discriminação e da segregação raciais que assolam o mundo. Com essa concepção, a UNESCO no Brasil vem contribuindo com as diversas instâncias do governo, da sociedade civil organizada e da academia, na elaboração e no desenvolvimento de ações que possam respeitar as diferenças e promover a luta contra as distintas formas de discriminação, entre elas, a étnico-racial.

Ementas que tratam do assunto, quase sempre, concentram-se em evidenciar com muita força a questão do racismo e do anti-racismo, mas tocam pouco no conteúdo mesmo do que seja a etnicidade, condição sine qua non para se estabelecer o diálogo. Isto é, na relação índio/não-índio, é precedente se conhecer primeiro as duas culturas, para daí se discutir a falta de equidade, prejuízo ou integração.

Uma disciplina deste teor deve oportunizar conhecimentos históricos e contemporâneos sobre as etnias em conflito, para que se possa refletir sobre a diversidade, a diferença e a desigualdade do desenrolar humano e das suas relações sociais, produzidas e produtoras dos quadros curriculares, das disposições escolares e das identidades, instituídas e instituintes.

Embora, a bibliografia sobre o assunto seja vasta e rica, não se tem disponível um acervo de avaliações pedagógico-institucionais sobre a aplicação, sobre as experiências, de exercício prático das normativas e princípios da "educação para relações produtivas e pacíficas étnico-raciais".

Então cabe ressaltar uma das discussões mais basilares sobre o tema:

CONSELHO NACIONAL DA EDUCACÃO. Diretrizes curriculares nacionais para a educaçäo das relaçöes étnico raciais e para o ensino de història e cultura afro brasileira e africana. Brasilia, 2004.

Disponível em [3]

Quanto a avaliação da aprendizagem, em todos os sentidos e níveis, situa-se na altura da mudança comportamental e responsabilidade ética. Professores, alunos, trabalhadores da e na educação, familiares, antes de tudo são cidadãos, e como tal devem prover e ser objeto dos direitos mais fundamentais ligados a preservação e proteção à vida, bem como os da dignidade e realização plena da humanidade, individual e coletivamente, na instituição educativa e fora dela, em quaisquer dinâmicas formativas ou outras relações sociais.